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dc.creatorMatsugano, Erika Liria-
dc.date.accessioned2024-07-11T21:00:06Z-
dc.date.available2024-07-11T21:00:06Z-
dc.date.issued2023-11-27-
dc.identifier.citationMATSUGANO, Erika Liria. Convergências e divergências entre legislações portuguesas e brasileiras no entorno dos rios urbanos. 2024. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/33987-
dc.description.abstractTo guarantee an ecologically balanced environment, it is necessary to conserve the areas around rivers and thus guarantee the well-being of present and future generations. Rivers that are part of the urban context can be a source of income in tourism, but they can also be a vector of tragedies and losses in the event of floods. In this context, the objective of the research seeks to analyze the convergences and divergences between the legislations, plans of the areas located around stretches of urban rivers (Brazil and Portugal) and to understand how they can be better managed with a view to preserving their environmental functions. With the specific objectives of i) differentiate the concepts of permanent preservation areas of urban rivers in Brazil and protected areas in Portugal, examining environmental legislation and existing plans in both countries; ii) understand the territorial context of the stretches of rivers analyzed by discussing a set of territorial planning plans, to contribute to the public manager’s decision-making in the face of hydrological events; iii) analyze laws and plans relating to the territory for better application in accordance with the different realities at municipal level in Portugal and Brazil in relation to the management of areas around rivers, especially for the prevention of emergency/flooding situations around rivers. The study sought to analyze the bibliography on the topic, as well as national and municipal legislation, and also conducted interviews with local managers and technicians from different sectors and entities. The urban and environmental legislation of the Brazilian and Portuguese systems was verified and how urban planning and management issues are dealt with. Since floods are a phenomenon with several disastrous consequences, the results presented the challenges and difficulties for the local manager to maintain environmental preservation and protection areas, and also how to act in cases of floods. The elaboration of mechanisms or the formulation of instruments with consistent technical criteria for tackling land use and occupation conflicts, through intermunicipal and metropolitan organs, respecting the limits of river basins. Analysis of risks and normative instruments to understand and intervene in the territory manager’s decision-making in cases of emergencies. Developing the identification and description of all elements from the actors involved, such as the territory and other elements of nature that can influence, such as soil, climate, temperature, pressure, is fundamental for the management of water resources and the preservation of the environment. The functions of each manager require greater dedication, and it is important to highlight that the task of preservation and conservation does not fall to a single department of a specific organ.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Tecnológica Federal do Paranápt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/pt_BR
dc.subjectConservação da naturezapt_BR
dc.subjectProteção ambiental - Portugalpt_BR
dc.subjectProteção ambiental - Brasilpt_BR
dc.subjectTâmega, Rio (Espanha e Portugal)pt_BR
dc.subjectIguaçu, Rio (PR)pt_BR
dc.subjectDireito ambiental - Portugalpt_BR
dc.subjectDireito ambiental - Brasilpt_BR
dc.subjectRios - Estudo comparadopt_BR
dc.subjectAdministração municipalpt_BR
dc.subjectNature conservationpt_BR
dc.subjectEnvironmental protection - Portugalpt_BR
dc.subjectEnvironmental protection - Brazilpt_BR
dc.subjectTamega River (Spain and Portugal)pt_BR
dc.subjectIguaçu River (Brazil and Argentina)pt_BR
dc.subjectEnvironmental law - Portugalpt_BR
dc.subjectEnvironmental law - Brazilpt_BR
dc.subjectRivers - Comparative studiespt_BR
dc.subjectMunicipal governmentpt_BR
dc.titleConvergências e divergências entre legislações portuguesas e brasileiras no entorno dos rios urbanospt_BR
dc.title.alternativeConvergences and divergences between portuguese and brazilian legislations around urban riverspt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.description.resumoPara garantir um ambiente ecologicamente equilibrado, é necessário conservar as áreas ao redor dos rios e assim garantir o bem-estar das gerações presentes e futuras. Os rios que fazem parte do contexto urbano podem ser uma fonte de renda no turismo, mas também podem ser um vetor de tragédias e perdas em caso de enchentes. Neste contexto, o objetivo da pesquisa busca analisar as convergências e divergências entre as legislações, planos das áreas localizadas no entorno de trechos de rios urbanos (Brasil e Portugal) e compreender como elas podem ser melhor gerenciadas com vistas à preservação de suas funções ambientais. Com os objetivos específicos de i) diferenciar os conceitos de áreas de preservação permanente de rios urbanos no Brasil e das áreas protegidas em Portugal, examinando as legislações ambientais e planos existentes em ambos os países; ii) compreender o contexto territorial dos trechos dos rios analisados discutindo um conjunto de planos de ordenamento territorial, para contribuir para a tomada de decisão do gestor público frente a eventos hidrológicos; iii) analisar leis e planos relacionando com o território para melhor aplicação de acordo com as diferentes realidades a nível municipal de Portugal e do Brasil em relação a gestão das áreas em volta dos rios, em especial para a prevenção das situações de emergências/inundação no entorno dos rios nos territórios estudados. O estudo buscou analisar a bibliografia sobre o tema, bem como as legislações nacionais e municipais, e ainda realizou entrevistas com os gestores locais, com técnicos de diferentes setores e entidades. Verificou-se a legislação urbanística e ambiental dos sistemas brasileiro e português e de que forma são tratadas as questões de planejamento e gestão urbana. Sendo as cheias um fenômeno com diversas consequências desastrosas, os resultados apresentaram os desafios e dificuldades para o gestor local manter as áreas de preservação e proteção ambiental, e ainda como agir nos casos de inundações e cheias. A elaboração de mecanismos ou a formulação de instrumentos com critérios técnicos consistentes para o enfrentamento dos conflitos de uso e ocupação do solo, por meio de órgãos intermunicipais e metropolitanos, respeitando os limites das bacias hidrográficas. A análise dos riscos e dos instrumentos normativos para compreender e intervir no território a tomada de decisão do gestor em casos de emergências. Desenvolver a identificação e descrição de todos os elementos desde os atores envolvidos, como o território e os demais elementos da natureza que podem influenciar, como solo, clima, temperatura, pressão, é fundamental para a gestão dos recursos hídricos e a preservação do meio ambiente. As funções de cada gestor exigem uma maior dedicação, sendo importante destacar que a tarefa de preservação e conservação não é de uma só secretaria ou órgão específico.pt_BR
dc.degree.localCuritibapt_BR
dc.publisher.localCuritibapt_BR
dc.creator.IDhttps://orcid.org/0000-0001-5011-7168pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0003674885310416pt_BR
dc.contributor.advisor1Polli, Simone Aparecida-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-9673-592Xpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3438496652854236pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Gil, Susana Isabel Pinto Ferreira dos Santos-
dc.contributor.advisor-co1IDhttps://orcid.org/0000-0003-3034-4034pt_BR
dc.contributor.referee1Myszczuk, Ana Paula-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0003-0232-0449pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1849303975603602pt_BR
dc.contributor.referee2Ferreira, Rui Miguel Zeferino-
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0001-6282-3641pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8086325681087277pt_BR
dc.contributor.referee3Polli, Simone Aparecida-
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0002-9673-592Xpt_BR
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/3438496652854236pt_BR
dc.contributor.referee4Gil, Susana Isabel Pinto Ferreira dos Santos-
dc.contributor.referee4IDhttps://orcid.org/0000-0003-3034-4034pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Públicapt_BR
dc.publisher.initialsUTFPRpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONALpt_BR
dc.subject.capesPlanejamento Urbano e Regionalpt_BR
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