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Título: Políticas de enfrentamento da violência contra a mulher no Paraná
Título(s) alternativo(s): Policies to combat violence against women in Paraná
Autor(es): Arruda, Jocelaine Espindola da Silva
Orientador(es): Luz, Nanci Stancki da
Palavras-chave: Homicídio - Mulheres
Mulheres - Crimes contra
Poder judiciário - Paraná
Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006]
Violência familiar
Política pública
Segurança pública
Homicide - Women
Women - Crimes against
Judicial power - Paraná (Brazil)
Family violence
Public policy
Public safety
Data do documento: 26-Set-2022
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: ARRUDA, Jocelaine Espindola da Silva. Políticas de enfrentamento da violência contra a mulher no Paraná. 2022. Tese (Doutorado em Tecnologia e Sociedade) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2022.
Resumo: O presente estudo tem como principal objetivo analisar o avanço das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher no Paraná. Avanços no campo legislativo, como a Lei nº 11.340/2006, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e a Lei nº 13.104/2015, que previu o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, repercutiram em políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Considerando o grave problema social ocasionado pelos altos índices desse tipo de violência no país, a articulação das ações desenvolvidas pelos Poderes Executivo Legislativo e Judiciário revelou-se essencial. Nessa perspectiva, o Conselho Nacional de Justiça definiu diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres, prevendo que os Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal dispusessem de órgãos permanentes voltados para a Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Resolução nº 254 de 04/09/2018). Buscando-se compreender os avanços no campo legislativo no país e como essas ações têm se transformado em políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, este trabalho descreve as alterações que ocorreram nas leis e suas repercussões nas ações desenvolvidas no Estado do Paraná, seja pelo poder Executivo ou pelo Judiciário. A pesquisa foi realizada a partir da consulta a dados públicos coletados em sites institucionais, como o site do CEVID/TJPR, e ainda, relatórios de instituições públicas e privadas, bem como textos legais vigentes e textos de lei revogados – os últimos, em razão de seu conteúdo histórico. Configura-se então, como uma pesquisa exploratória, desenvolvida por meio bibliográfico e documental. Os resultados apontam para importante avanço das políticas a partir da produção de dados e informações sobre a violência contra a mulher, auxiliando na produção de políticas que visem à prevenção e ao acolhimento das mulheres em situação de violência, bem como responsabilizem, ressocializem e reeduquem o agressor.
Abstract: The main objective of this study is to analyze the progress of policies to combat violence against women in Paraná. Advances in the legislative field, such as Law nº. 11,340/2006 which created mechanisms to curb domestic and family violence against women and Law No violence against women. Considering the serious social problem caused by the high rates of this type of violence in the country, the articulation of actions developed by the Executive, Legislative and Judiciary Powers proved to be essential. In this perspective, the National Council of Justice defined guidelines and actions to prevent and combat violence against women, providing that the Courts of Justice of the states and the Federal District would have permanent bodies dedicated to Women in Situations of Domestic and Family Violence (Resolution No. 254 of 09/04/2018). Seeking to understand the advances in the legislative field in the country and how these actions have been transformed into policies to combat violence against women, this work describes the changes that occurred in the laws and their repercussions on the actions developed in the State of Paraná, whether by the Executive or the Judiciary. The research was carried out by consulting public data collected on institutional websites, such as the CEVID/TJPR website, as well as reports from public and private institutions, as well as current legal texts and revoked law texts, the latter in because of its historical content. It is then configured as an exploratory research, developed through bibliography and documents. The results point to an important advance in policies based on the production of data and information on violence against women, helping to produce policies aimed at preventing and welcoming women in situations of violence, as well as making them responsible, resocializing and re-educating the aggressor.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/30209
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