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Título: Controle social no programa nacional de alimentação escolar: um estudo multi-caso de conselhos paranaenses
Título(s) alternativo(s): Social control in the national school feeding program: a multicase study of councils in Paraná
Autor(es): Muniz, Dalton Metz
Orientador(es): Silva, Christian Luiz da
Palavras-chave: Programa Nacional de Alimentação Escolar (Brasil)
Política pública - Controle
Comunidades - Organização
Política alimentar
Controle social
Participação social
Burocracia - Brasil - Controle
Estudantes - Nutrição
Public policy - Control
Community organization
Nutrition policy
Social control
Social participation
Bureaucracy - Brasil - Control
Students - Nutrition
Data do documento: 8-Dez-2020
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: MUNIZ, Dalton Metz. Controle social no programa nacional de alimentação escolar: um estudo multi-caso de conselhos paranaenses. 2020. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2020.
Resumo: No ano de 2020, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) completou 65 anos e em seu atual paradigma, tem como objetivo, contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos. Porém, um dos pontos críticos para sua adequada operacionalização refere-se à atuação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), a primeira instância de controle do PNAE. De maneira geral, a atuação de Conselhos Gestores de Políticas Públicas como o CAE, tem apresentado dificuldades de promover os objetivos almejados por aqueles que previram a participação social como ferramenta de ampliação da democracia e de controle das políticas públicas. Para contribuir na reflexão sobre estratégias de fortalecimento dos Conselhos de Alimentação Escolar, o objetivo foi o de analisar aspectos normativos, burocráticos, políticos e organizacionais que potencializam e/ou limitam a atuação dos Conselhos de Alimentação paranaenses. Para tanto, este trabalho desenvolveu estudo multicaso com quatro CAEs, precedido por fase de pesquisa exploratória de bibliografia e dados secundários sobre o PNAE e o CAE, permitindo o levantamento de potencialidades e limitantes do controle social no âmbito da alimentação escolar. Entre os principais resultados se destacam características comuns no grupo análise, como o controle social tutelado e atuação meramente legitimadora da gestão pública como limitantes externos e a dificuldade de organização e atuação estratégica, falta de conhecimento sobre a atribuições e legislação, como fatores internos. Em relação aos potenciais, verificou-se que não se evidenciaram barreias políticas para a atuação independente e que o comprometimento e atuação consistente do CAE contribuíram para o aprimoramento do PNAE em aspectos operacionais variados.
Abstract: In 2020, the Brazilian School Feeding Program (PNAE) turns 65 and currently aims to contribute to biopsychosocial growth and development, learning, school performance and the formation of healthy eating habits of students. However, one of the critical points for its proper operation refers to the performance of the School Feeding Council (CAE), the PNAE’s first instance of control. The performance of Public Policy Management Councils, such as the CAE, in general, has not generated the results sought by those who foresaw social participation as a tool for broadening democracy and controlling public policies. To contribute to the reflection on strategies for strengthening the School Food Councils, the objective was to analyze normative, bureaucratic, political and organizational aspects that enhance and / or limit the performance of the Paraná State School Food Councils. For this purpose, this work developed a multi-case study with four PPAs and was preceded by an exploratory bibliography research phase and secondary data on PNAE and PPA, allowing the survey of potentialities and limitations of social control in the context of school meals. Among the main results, common characteristics in the analysis group stand out, such as the supervised social control and the expectation that it is a mere legitimizer of public management acts as external limitations and the difficulty of organization and strategic action, lack of knowledge about the attributions and legislation, as internal factors. Regarding the potentials, it was found that despite the expectations of public agents, the cases presented did not show barriers to independent action, including the opening for CAE to participate in other agendas related to education. Regarding internal factors, the CAE’s commitment and consistent performance contributed to the improvement of the PNAE in various operational aspects.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/25112
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