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Título: Estudo ambiental do abastecimento público de água no município de Xanxerê em Santa Catarina
Autor(es): Souza Junior, Janir de Oliveira
Orientador(es): Chibiaqui, Edilson
Palavras-chave: Abastecimento de água
Água - Distribuição
Saneamento doméstico
Water-supply
Water - Distribution
Sanitation, Household
Data do documento: 12-Abr-2014
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Medianeira
Citação: SOUZA JUNIOR, Janir de Oliveira. Estudo ambiental do abastecimento público de água no município de Xanxerê em Santa Catarina. 2014. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Medianeira, 2014.
Resumo: O estudo analisa o abastecimento de água público no município de Xanxerê em Santa Catarina. O objetivo principal foi verificar a situação do serviço básico de saneamento na esfera ambiental de modo acautelar danos ao meio ambiente e a sua respectiva população local. Foram realizadas, revisão da legislação pertinente, diagnóstico do modelo de abastecimento atual, verificação sobre os procedimentos de acesso ao serviço, averiguação do cumprimento das normas legais afins vigentes e discussão sobre o modelo legal exercitado atualmente. Quanto ao modelo de abastecimento empregado verificou-se que somente 59 % da população local apresentam vinculada a concessionária responsável pela água CASAN, permanecendo 41 % da população da cidade com soluções alternativas. Ainda que a maior porcentagem com aproximadamente 89 % das economias de água são destinadas ao consumo humano, conforme recomenda a legislação. Aproximadamente 15 % da população urbana local não se tem nenhum tipo de controle ou vigilância do serviço, pois não se sabe nem o mecanismo ou sistema utilizado para o seu abastecimento de água. Supõe que o abastecimento dessa parcela indefinida possa estar utilizando o sistema de abastecimento por poços tubulares profundos. A implantação de poços, por parte dos munícipes, sugere-se que ocorra devido à incapacidade da atual concessionária de investir em ampliações que atendam o crescimento populacional do município e também por aptidão cultural. Para atender a população total local prevista para 2033 o sistema de abastecimento precisa ser ampliado na ordem aproximada de 144 % a situação atual. Quanto ao acesso do serviço via concessionária destaca-se a importância do documento que garante a posse da propriedade, bem como do alvará de construção ou habite-se, documentos que comprovam a legalidade urbanística da situação e garante um desenvolvimento ordenado do território. Todavia o acesso ao serviço via solução alternativa por poço profundo não foi verificada efetiva articulação entre o licenciamento ambiental e a outorga do uso do recurso o que pode proporcionar danos ambientais. Quanto à qualidade da água da concessionária verificou-se que é monitorada em conformidade com a Portaria Federal 2.914/11 do Ministério da Saúde. Por fim conclui-se que o abastecimento de água no município é precário, não atendendo a toda regulamentação legal prevista de cunho ambiental.
Abstract: This study analyzes the public water supply in the municipality of Xanxerê in the state Santa Catarina. The main objective is to verify the situation of basic sanitation service environmental context in order to prevent damage to the environment and their respective local population. Review of relevant legislation, the current diagnostic supplies, model checking on procedures for accessing the service, verification of compliance with prevailing legislation and related discussion on the legal model currently exercised were performed. Regarding the supply model used it is found that only 59 % of the local population is linked to CASAN responsible for water utility, remaining 41 % of the city population with alternative solutions. Although the largest percentage of approximately 89% water savings are intended for human consumption, as recommended by the legislation. Approximately 15 % of the local urban population does not have any type of control or monitoring service, it is not known nor the mechanism or system used for its water supply. Suppose the supply of that portion can be undefined using the supply system for deep wells. The deployment of wells, to the citizens, it is suggested to occur due to the inability of the current concessionaire to invest in expansions that meet the population growth of the county and also by cultural aptitude. To meet the total local population scheduled for 2033 supply system needs to be expanded in approximate order of 144 % the current situation. How to access the service via dealership highlights the importance of the document that ensures ownership of the property and the building permit or occupancy permit, documents establishing the legality of the urban situation and ensure an orderly development of the territory. However access to the service via workaround for deep well has not been verified effective linkage between the environmental licensing and authorization of water use which can provide environmental damage. Regarding water quality dealership it was found that is monitored in accordance with the Federal Decree 2.914/11, Ministry of Health. Finally it is concluded that the water supply in the city is poor, not meeting all legal regulations expected environmental nature.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/22728
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