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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/22683| Título: | Desafios do licenciamento de atividades de impacto local: licenciamento municipal |
| Título(s) alternativo(s): | Challenges of local impact activities licensing: municipal licensing |
| Autor(es): | Griseli, Josiel Fernando |
| Orientador(es): | Costa, Michelle Budke |
| Palavras-chave: | Licenças ambientais Direito ambiental Recursos naturais Environmental permits Environmental law Natural resources |
| Data do documento: | 27-Fev-2016 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Medianeira |
| Citação: | GRISELI, Josiel Fernando. Desafios do licenciamento de atividades de impacto local: licenciamento municipal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Ambiental em Municípios) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Medianeira, 2016. |
| Resumo: | Este trabalho teve como objetivo a análise dos processos de licenciamento ambiental protocolados junto ao Departamento Municipal de Meio Ambiente de Barão de Cotegipe no ano de 2015, verificando as principais áreas que apresentaram demanda de licenciamento. Posteriormente ao levantamento, foram avaliados os principais desafios ao licenciamento ambiental municipal, compreendendo itens como estrutura de pessoal, fiscalização municipal e pressão política junto ao órgão. Conclui-se que o licenciamento ambiental via Município traz inúmeras vantagens, principalmente quanto à agilidade nos processos. Em contraponto à essas vantagens, o órgão tem diversos desafios à serem trabalhados, para o sucesso da função. É necessário um órgão competente e responsável, que compreenda o equilíbrio entre os três pilares: econômico, social e ambiental. Deve conseguir equilibrar o constante aumento da demanda ambiental, com novos processos e tipos de licenciamentos, além de manter os funcionários constantemente treinados para esses processos e saber contornar situações diversas, abrangendo principalmente pressão política e dos empreendedores pela liberação de processos. |
| Abstract: | This study aimed to analyze the environmental licensing process filed with the Municipal Department of the Environment Barão de Cotegipe in 2015, checking the main areas that had licensing demand. Subsequent to the survey, evaluated the main challenges to municipal environmental licensing, including items such as personnel structure, municipal supervision and political pressure from the agency. It is concluded that the environmental licensing via County brings numerous advantages, especially regarding the process agility. In contrast to these advantages, the agency has many challenges to be worked for the success of the function. economic, social and environmental: a competent and responsible body, which includes the balance between the three pillars is required. You should be able to balance the ever-increasing environmental demands, with new processes and types of licenses, and keep employees constantly trained for these processes and know around various situations, covering mainly political pressure and entrepreneurs by releasing processes. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/22683 |
| Aparece nas coleções: | MD - Gestão Ambiental em Municípios |
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