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Título: O controle interno e a transparência no municiípio de Taubaté/SP
Autor(es): Corneta, Diovanna
Orientador(es): Niada, Aurea Cristina Magalhães
Palavras-chave: Administração pública
Transparência na administração pública
Publicidade governamental
Public administration
Transparency in government
Government publicity
Data do documento: 15-Fev-2016
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: CORNETA, Diovanna. O controle interno e a transparência no município de Taubaté/SP. 2016. 40 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2016.
Resumo: O objetivo deste trabalho foi diagnosticar como o município de Taubaté pratica o Princípio da Transparência, o qual foi inserido na Legislação Federal através da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2.000, conhecida como Lei da Responsabilidade Fiscal. A Lei apresenta normas de finanças, que traçam regras para a conduta e maior responsabilidade aos gestores públicos. Atrela-se a Lei ao planejamento, transparência e controle, que tem como finalidade, levar a conhecimento da população, as informações relativas às finanças públicas, assegurando a participação da sociedade durante a elaboração dos planos e lei de diretrizes orçamentárias. Sendo assim, procurou-se demonstrar como o município de Taubaté/SP se adequou a norma, sua Lei de Acesso a Informação e seu site, o qual divulga seus atos administrativos. Para isso, foi realizado um levantamento bibliográfico e uma coleta documental para um estudo descritivo e qualitativo, sendo possível identificar algumas falhas cometidas pela Prefeitura em seu Portal da Transparência, uma vez que ela atingiu uma nota de 6,60, classificada em 114ª posição no ranking elaborado pelo Ministério Público Federal ao ser analisado alguns requisitos legais.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21244
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