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Título: Impacto na arrecadação do ICMS das operadoras de telefonia pelas tecnologias da internet
Autor(es): Souza, Mérito José de
Orientador(es): Miziara, Alexandre Jorge
Palavras-chave: Imposto sobre circulação de mercadorias
Internet
Aplicativos móveis
Smartphones
Taxation of articles of consumption
Mobile apps
Data do documento: 3-Jun-2014
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: SOUZA, Mérito José de. Impacto na arrecadação do ICMS das operadoras de telefonia pelas tecnologias da internet. 2014. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2014.
Resumo: A presente monografia busca demonstrar a interferência da evolução tecnológica e da concorrência das operadoras na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Na França, a empresa FREE lançou um serviço de acesso à Internet de alta velocidade (ADSL) onde o pacote inclui, além do acesso à Internet, um modem gratuito. As empresas de telefonia, para compensarem a perda de clientes, lançaram uma nova forma de cobrar os serviços, cobrando somente o preço da ligação, independente do tempo de duração. Depois da decisão do STJ no Resp 511390/MG que acabou por deixar fora do campo de tributação sobre o consumo (ICMS e do ISS) o serviço prestado por provedores de Internet. Com os aplicativos para Smartphones e tablets onde cada vez mais o uso da internet e das conexões já inclusas no pacote de serviços o custo das comunicações tendem a diminuir. Tendo em vista a grande concentração da receita do ICMS nos serviços de comunicação, pode-se dizer que as perdas de receita dos Estados serão grandes. Por essa razão as administrações tributárias devem tomar medidas urgentes sobre o assunto, a fim de que se consiga manter a estabilidade da receita. Essa questão exemplifica com clareza o perigo da escolha de uma política fiscal de concentração da tributação em poucos setores rentáveis da economia e demonstra a necessidade de uma administração tributária profissionalizada e reativa, engajada em garantir o cumprimento da legislação e a entrada de receita para o Estado sem aumento da pressão fiscal. O impacto do amadurecimento de boa parte dos mercados de telefonia móvel, aumento da concorrência e consequente redução do ICMS já perceptível hoje, resultando no movimento de consolidação no setor. E, segundo uma projeção realizada pela consultoria Ovum, a tendência de diminuição do crescimento da base e redução de receita por usuário deve se acentuar, culminando, em 2018, com a primeira redução da receita global da telefonia móvel. Conforme sua previsão, as conexões globais crescerão em média menos de 4% entre 2012 e 2018, passando de 6,5 bilhões no ano passado para alcançar 8,1 bilhões em cinco anos. A receita anual das operadoras com serviços móveis vai passar de US$ 968 no mundo para US$ 1,1 trilhão, no mesmo período. No entanto, já em 2018, o montante deve contrair pela primeira vez na história da indústria móvel. Dessa maneira haverá diminuição significativa do ICMS no segmento.
Abstract: This monograph seeks to demonstrate that with the technological developments and competition from operators have a serious consequence on the collection of ICMS - Tax on Goods and Services. In France, the company launched FREE, service Complimentary high speed (ADSL) where the package includes wireless internet and internet access, a free modem. The phone companies to offset the loss of customers, launched a new way to charge for service, charging only the price of the bond, regardless of duration. After the decision of the Supreme Court in Resp 511390/MG, that left out of the field of taxation on consumption (ICMS and ISS) the service provided by ISPs. With applications for smartphones and tablets where increasingly using the Internet and connections already included in the service package the cost of communications tend to decrease. Given the high concentration of GST revenue in communication services, it can be said that the loss of revenue to states will be large. For this reason tax administrations must take urgent action on the matter, so that it can maintain the stability of revenue. This issue clearly illustrates the danger of choosing a tax policy concentration of taxation in a few profitable sectors of the economy and demonstrates the need for a professional and responsive tax administration, engaged in ensuring compliance with legislation and the entry of revenue for the state without increasing the tax burden. The impact of the maturation of most of the mobile phone, increased competition and consequent reduction of the ICMS markets is already visible today, resulting in the consolidation trend in the industry. And, according to a survey carried out by Ovum, the decreasing tendency of the base growth and lower revenue per user should be intensified, culminating in 2018 with the first reduction in overall revenue of mobile telephony. As its forecast, global connections grow on average less than 4% between 2012 and 2018, from 6.5 billion last year to reach 8.1 billion in five years. The annual revenue of the operators with mobile services will rise from US $ 968 in the world for US$ 1.1 trillion in the same period. However, already in 2018, the amount expected to contract for the first time in the history of the mobile industry. Thus there will be significant reduction in the GST segment.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/19407
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