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dc.creatorCasarin Junior, Amauri
dc.date.accessioned2020-11-09T20:25:31Z-
dc.date.available2020-11-09T20:25:31Z-
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationCASARIN JUNIOR, Amauri. Acessibilidade ao transporte público como fator de justiça social e territorial – uma proposta para a cidade de Campo Mourão. 2014. 157 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Campo Mourão, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/6208-
dc.description.abstractAfter the Brazilian street protests of 2013, in several cities public transit systems began to undergo in scrutiny, external audits, lawsuits and commissions of inquiries. One of the main resolutions because of these events was the tax relief for the public transit sector. In Campo Mourao, the service is provided by a permittee private company without undergoing bidding process for over 30 years. In the diagnostic phase, problems with local law, very long concession periods, unconstitutional exclusivity clause, lack of transparency and, above all, lack of supervision were identified. In a survey conducted in cooperation with the city Department of Planning, the absolute majority of the users interviewed (72%) was dissatisfied with the fare in comparison to the service provided, they gave an average score of 4.0 – in a 0-10 scale - for the city public transit system. The main proposals presented were: the upgrading of legislation, structural change in the administration of the service by creating an exclusive office for transportation related issues, creation of a social fund for urban mobility, which would be funded by paid parking, termination of benefits without direct funding and a fare system of unlimited ride passes for a given length of time.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Tecnológica Federal do Paranápt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectTransportespt_BR
dc.subjectIgualdadept_BR
dc.subjectServiços de utilidade pública - Legislaçãopt_BR
dc.subjectTransportationpt_BR
dc.subjectEqualitypt_BR
dc.subjectPublic utilities - Law and legislationpt_BR
dc.titleAcessibilidade ao transporte público como fator de justiça social e territorial – uma proposta para a cidade de Campo Mourãopt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
dc.description.resumoApós as manifestações de rua brasileiras de 2013, os sistemas de transporte público começaram a passar por escrutínios em diversas cidades, auditorias externas, CPIs e ações judiciais. Uma das principais resoluções com esses eventos foi a desoneração de impostos incidentes sobre o transporte público. Em Campo Mourão, o serviço é prestado por empresa privada permissionária sem licitação há mais de 30 anos. Na etapa de diagnóstico, foram identificados problemas com a legislação local, prazos muito longos para concessão, cláusula inconstitucional de exclusividade, falta de transparência e, sobretudo, falta de fiscalização. Nas pesquisas realizadas em cooperação com a Secretaria de Planejamento, a maioria absoluta dos usuários entrevistados (72%) se mostrou insatisfeita com o preço da tarifa em relação ao serviço prestado e deram nota média de 4,0 – numa escala de 0 a 10 – para o sistema de transporte público da cidade. As principais propostas foram: a readequação da legislação, mudança estrutural na administração do serviço através da criação de uma secretaria exclusiva para assuntos de transporte, criação de um fundo social para mobilidade urbana financiado pela arrecadação com o estacionamento rotativo, extinção de benefícios sem repasses diretos e um sistema tarifário por cotas de tempo.pt_BR
dc.degree.localCampo Mourãopt_BR
dc.publisher.localCampo Mouraopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Eliana Fernandes dos
dc.contributor.referee1Santos, Eliana Fernandes dos
dc.contributor.referee2Oliveira, Fabiana Goia Rosa de
dc.contributor.referee3Waideman, Leandro
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento Acadêmico de Construção Civilpt_BR
dc.publisher.programEngenharia Civilpt_BR
dc.publisher.initialsUTFPRpt_BR
dc.subject.cnpqEngenharia Civilpt_BR
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