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dc.creatorD'Agostin, Lineu Erlei-
dc.date.accessioned2019-12-03T20:26:39Z-
dc.date.available2019-12-03T20:26:39Z-
dc.date.issued2019-09-12-
dc.identifier.citationD'AGOSTIN, Lineu Erlei. Proposta de metodologia para determinação da arrecadação potencial do imposto territorial rural em municípios paranaenses. 2019. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/4587-
dc.description.abstractBrazilian tax collection on rural properties has been criticized for its low effectiveness on its inspection function and its enforcement mission to combat unproductive latifundium. Among the factors that contribute to the evasion of this collection, there is the self-declaration of the tax. Then, in addition to a fragile inspection, the tax rate is established by the taxpayers. Therefore, it arises the necessity of a definition of parameters and qualified information by the public entities for the development of the effectiveness of the inspection process. Thus, this research aimed to propose a methodology that allows estimating the potential collection of tax on rural territorial property (ITR – Imposto Territorial Rural) by municipalities in Paraná, conducted by official information by public entities. For this purpose, were employed the information available at the database from the National Institute for Colonization and Agrarian Reform (INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) of Paraná; from the Environmental Rural Registry (CAR – Cadastro Ambiental Rural); from the Brazilian Agricultural Research Corporation (Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária); from the Department of Rural Economy of the Secretariat of Agriculture and Supply – Paraná (SEAB - Departamento de Economia Rural da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento); and orbital imaging databy Sentinel. This research results point to the possibility of obtaining information on rural registries. Through a database that allows the municipalities to generate the necessary parameters to calculate the potential collection of the tax on the rural territorial property, it is possible to confront the data provided by the self-declaration of the taxpayers. The applicability of the proposed methodology grants the responsible managers of the tax collection to effectively inspect this collection and its inspection function, in addition to its enforcement mission.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Tecnológica Federal do Paranápt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectAgricultura - Impostos - Paranápt_BR
dc.subjectImpostos - Arrecadação - Paraná - Estudo de casospt_BR
dc.subjectSonegação fiscalpt_BR
dc.subjectEstimativa de parâmetrospt_BR
dc.subjectBanco de dados - Desenvolvimentopt_BR
dc.subjectPolítica tributária - Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração e processo tributáriopt_BR
dc.subjectParaná - Impostospt_BR
dc.subjectAgriculture - Taxation - Paraná (Brazil)pt_BR
dc.subjectTax collection - Paraná (Brazil) - Case studiespt_BR
dc.subjectTax evasionpt_BR
dc.subjectParameter estimationpt_BR
dc.subjectData bases - Developmentpt_BR
dc.subjectFiscal policy - Brazilpt_BR
dc.subjectTax administration and procedurept_BR
dc.subjectParaná (Brazil) - Taxationpt_BR
dc.titleProposta de metodologia para determinação da arrecadação potencial do imposto territorial rural em municípios paranaensespt_BR
dc.title.alternativeProposal of methodology for determining the collection of the potential of the territorial tax in municipalities of Paranápt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.description.resumoA arrecadação brasileira de tributo sobre a propriedade rural tem sido muito criticada por sua baixa efetividade quanto a sua função fiscal, bem como sua missão extrafiscal de combate a latifúndios improdutivos. Entre os fatores comumente apontados que contribuem para a evasão na arrecadação, destaca-se a característica autodeclaratória do tributo. Nesse sentido, a alíquota tributária é formada a partir das informações prestadas pelos contribuintes, fato associado à frágil fiscalização. Dessa maneira, surge a necessidade de definir parâmetros e fornecer informações qualificadas para que o processo fiscalizatório se torne mais efetivo. Assim, esta pesquisa busca propor uma metodologia que permita estimar a arrecadação potencial do Imposto Territorial Rural (ITR) pelos municípios, com base no cruzamento de informações extraídas de levantamentos efetuados por entidades oficiais. Para atender ao objetivo proposto, foram realizados cruzamentos das informações disponíveis em banco de dados oficiais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do Cadastro Ambiental Rural (CAR), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do Departamento de Economia Rural da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (SEAB) e do Imageamento Orbital realizado pelo Sentinel. Os resultados obtidos apontam a possibilidade de obter informações consistentes sobre os cadastros rurais, por meio da elaboração de uma base de dados que permita ao município gerar os parâmetros necessários para o cálculo do potencial de arrecadação do ITR possibilitando, assim, a confrontação com os dados fornecidos pelos contribuintes de forma autodeclaratória. A aplicação da metodologia proposta confere aos gestores responsáveis pela arrecadação condições de fiscalizar efetivamente a arrecadação do tributo, de modo que este possa atender à sua função fiscal e extrafiscal.pt_BR
dc.degree.localCuritibapt_BR
dc.publisher.localCuritibapt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3713036104037190pt_BR
dc.contributor.advisor1Catapan, Anderson-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3742247493054985pt_BR
dc.contributor.referee1Catapan, Anderson-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3742247493054985pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, Antonio Goncalves de-
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0002-4191-9406pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1924420693381374pt_BR
dc.contributor.referee3Tonezer, Cristiane-
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0002-0948-3809pt_BR
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/3911595827454474pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Públicapt_BR
dc.publisher.initialsUTFPRpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONALpt_BR
dc.subject.capesPlanejamento Urbano e Regionalpt_BR
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