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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/40925| Título: | Usos e apropriações de relatórios públicos: modelo analítico de barreiras e incentivos no contexto da transparência |
| Título(s) alternativo(s): | Uses and appropriations of public reports: analytical model of barriers and incentives in the context of transparency |
| Autor(es): | Gusmao Junior, Almir Oliveira de |
| Orientador(es): | Pezarico, Giovanna |
| Palavras-chave: | Transparência na administração pública - Brasil - Relatórios Política tributária Publicidade governamental - Legislação Finanças públicas - Auditoria Contabilidade pública Divulgação de informação contábil Transparency in government - Brazil - Reporting Fiscal policy Government publicity - Law and legislation Finance, Public - Auditing Finance, Public - Accounting Disclosure in accounting |
| Data do documento: | 25-Mai-2026 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Curitiba |
| Citação: | GUSMAO JUNIOR, Almir Oliveira de. Usos e apropriações de relatórios públicos: modelo analítico de barreiras e incentivos no contexto da transparência. 2026. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2026. |
| Resumo: | A transparência fiscal brasileira opera em paradoxo entre arcabouço normativo robusto e ausência de instrumento diagnóstico que articule barreiras e incentivos no mesmo contexto institucional. A presente dissertação investiga como tais elementos se manifestam e interagem na prática discursiva da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e o que a dinâmica sugere sobre a distância entre marco legal e efetivação da transparência fiscal no Brasil. O objetivo geral consistiu em propor modelo analítico de diagnóstico fundamentado em barreiras e incentivos, sustentado por convergência empírica triangulada. Adotou-se desenho de métodos mistos convergente (Creswell; Plano Clark, 2018) em três etapas: revisão sistemática de 50 artigos brasileiros (2020–2024); análise de conteúdo categorial de 122 coletivas de imprensa da STN (2020–2025) - 64 do Resultado do Tesouro Nacional e 58 do Relatório Mensal da Dívida; e sete entrevistas semiestruturadas com jornalistas econômicos, servidor público federal e representante da sociedade civil. O instrumento, ancorado na Economia Política da Contabilidade, na Teoria da Escolha Pública e na Teoria da Assimetria de Informação, articula doze categorias — seis barreiras e seis incentivos. Quatro achados convergentes emergiram: baixa articulação discursiva persistente ao longo de seis anos; ausência de incentivos endógenos; dependência estrutural da Pressão da Mídia como único incentivo efetivo; e paradoxo entre Leis de Acesso robustas e baixa eficácia comunicacional. Os resultados sustentam a hipótese da transparência de fachada conformidade formal sem substância para reduzir a assimetria informacional entre Estado e cidadão —, operacionalizada em tipologia trifacetada: fachada normativa, burocrática e tecnológica. Como limitação cardinal, registra-se a ausência de validação intercodificadores, mitigada por calibração iterativa e triangulação de três fontes. |
| Abstract: | Brazilian fiscal transparency operates within a paradox between a robust normative framework and the absence of a diagnostic instrument articulating barriers and incentives within the same institutional context. This dissertation investigates how such elements manifest and interact in the discursive practice of the National Treasury Secretariat (STN), and what the dynamics suggest about the distance between the legal framework and the effective implementation of fiscal transparency in Brazil. The general objective was to propose an analytical diagnostic model grounded in barriers and incentives, supported by triangulated empirical convergence. A convergent mixed-methods design (Creswell; Plano Clark, 2018) was adopted across three stages: systematic literature review of 50 Brazilian articles (2020– 2024); categorical content analysis of 122 STN press conferences (2020–2025) — 64 from the National Treasury Result and 58 from the Monthly Debt Report; and seven semistructured interviews with economic journalists, a federal public servant, and a civil society representative. The instrument, anchored in Political Economy of Accounting, Public Choice Theory, and Information Asymmetry Theory, articulates twelve categories — six barriers and six incentives. Four convergent findings emerged: persistent low discursive articulation over six years; absence of endogenous incentives; structural dependence on Media Pressure as the only effective incentive; and a paradox between robust Access to Information Laws and low communicational efficacy. Findings support the façade transparency hypothesis formal compliance without the substance required to reduce informational asymmetry between State and citizen -, operationalized through a three-faceted typology: normative, bureaucratic, and technological façade. As a cardinal limitation, the absence of inter-coder validation is recorded, mitigated by iterative calibration and triangulation of three sources. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/40925 |
| Aparece nas coleções: | CT - Programa de Pós-Graduação em Administração |
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