Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/40159| Título: | Políticas públicas de segurança e participação social: análises sobre a atuação dos conselhos comunitários de segurança em Curitiba/PR entre os anos de 2022 e 2024 |
| Título(s) alternativo(s): | Public security policies and social participation: analyses on the performance of community security councils in Curitiba/PR between 2022 and 2024 |
| Autor(es): | Sczepanski, Alison |
| Orientador(es): | Duenhas, Rogério Allon |
| Palavras-chave: | Segurança pública - Curitiba (PR) Segurança pública - Política governamental Política pública - Planejamento - Brasil Política pública - Participação do cidadão Participação social Policiamento comunitário Public safety - Curitiba (Brazil) Public safety - Government policy Public policy - Planning - Brazil Public policy - Citizen participation Social participation Community policing |
| Data do documento: | 13-Mar-2026 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Curitiba |
| Citação: | SCZEPANSKI, Alison. Políticas públicas de segurança e participação social: análises sobre a atuação dos conselhos comunitários de segurança em Curitiba/PR entre os anos de 2022 e 2024. 2026. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2026. |
| Resumo: | Ao longo do desenvolvimento das políticas públicas de segurança no Brasil diversas foram as estratégias adotadas para o amadurecimento do processo de formulação e implementação de ações estatais, as quais incluíram a participação da sociedade como corolário de planejamento e execução. Partindo da filosofia e estratégia organizacional da polícia comunitária, que consiste na aproximação entre os órgãos de segurança pública e a comunidade para a identificação e resolução dos problemas locais, uma das estratégias adotadas para a sedimentação da participação social nas políticas públicas de segurança foram os Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs). Essas entidades surgiram no Brasil na década de 1980, primeiramente nos municípios de Londrina e Maringá, ambos no Estado do Paraná, expandindo-se posteriormente a outros estados. Formado por 399 municípios, o território paranaense abriga 165 CONSEGs ativos atualmente, estabelecidos por municípios, no caso do interior do Estado, e por bairros no caso da capital do Estado, a qual abriga cerca de 16% dessas entidades. Os CONSEGs são considerados uma política pública de segurança no âmbito do Estado do Paraná, visto que integram o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (2024-2034) e se constituem como indicador de segurança no contexto do Plano Plurianual (2024-2027). Entretanto, diferenciam-se dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas de Segurança (CONSEPs), visto que estes são criados por lei e vinculados ao Poder Executivo Municipal, não detendo abrangência territorial em bairros. Com isso, a presente pesquisa teve por objetivo analisar em que medida as atividades desempenhadas pelos CONSEGs da cidade de Curitiba/PR, entre os anos de 2022 e 2024, estiveram alinhadas às finalidades destas entidades e aos pressupostos da participação social. A pesquisa justifica-se pela necessidade do estudo aprofundado da atuação dos CONSEGs no território urbano, considerando estas entidades, em si mesmas, como uma política pública. Utilizou-se de abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica e documental, por meio do procedimento metodológico da Análise de Conteúdo estabelecido por Bardin (2016), aliado às orientações de Sampaio e Lycarião (2021). O instrumento de coleta de dados consistiu nas 261 atas das reuniões ordinárias dos 20 CONSEGs ativos em Curitiba, entre os anos de 2022 e 2024. Constatou-se um padrão de média de participação em relação aos membros natos e diretoria executiva, uma variação relativa em relação às autoridades constituídas e lideranças, e uma variação representativa na média de participação das comunidades locais. Além disso, foram estabelecidos 6 eixos temáticos e 18 subeixos temáticos que traduzem o panorama de atuação dos CONSEGs analisados. Os eixos estabelecidos foram os seguintes: i) Interlocução política e Reivindicação institucional; ii) Coprodução da ordem e Atuação operacional; iii) Prevenção comunitária e Cidadania ativa; iv) Articulação intersetorial e Zeladoria urbana; v) Controle social e Accountability; vi) Fortalecimento simbólico e Coesão institucional. Verificou-se que todos os eixos foram contemplados nas atas analisadas. Concluiu-se que, em caráter geral, as entidades analisadas apresentaram uma forte adesão às suas finalidades previstas no Regulamento Estadual e aos pressupostos da participação social, havendo diferenças na incidência de cada eixo temático a depender do perfil predominante de cada CONSEG considerado. |
| Abstract: | Over the course of the development of public safety policies in Brazil, a variety of strategies have been adopted to mature the process of formulating and implementing state actions, including the involvement of society as a component of planning and execution. Based on the philosophy and organizational strategy of community policing—which seeks to bring public security agencies closer to the community to identify and solve local problems—one of the measures used to embed social participation in public safety policy was the creation of Community Security Councils (CONSEGs). These entities appeared in Brazil in the 1980s, first in the municipalities of Londrina and Maringá, both in the state of Paraná, and later spread to other states. The state of Paraná, made up of 399 municipalities, currently hosts 165 active CONSEGs established by municipalities in the interior and by neighborhoods in the state capital, which accounts for about 16% of these entities. CONSEGs are regarded as a public safety policy at the level of the state of Paraná, since they are part of the State Public Safety and Social Defense Plan (2024–2034) and constitute a security indicator within the context of the Multi-Year Plan (2024–2027). They differ, however, from Municipal Councils for Public Safety Policy (CONSEPs), which are created by law and linked to the municipal executive branch and do not have territorial scope limited to neighborhoods. This study set out to analyze the extent to which the activities carried out by the CONSEGs of the city of Curitiba, Paraná, between 2022 and 2024 were aligned with the purposes of those entities and with the principles of social participation. The research is justified by the need for an in-depth study of CONSEGs’ operations in the urban territory, treating these entities themselves as a public policy. A qualitative approach was used, with bibliographic and documentary research, employing Bardin’s (2016) Content Analysis methodology alongside the guidance of Sampaio and Lycarião (2021). The data collection instrument consisted of the 261 minutes of the ordinary meetings of the 20 CONSEGs active in Curitiba between 2022 and 2024. A pattern was found of an average participation level among ex officio members and the executive board, relative variation in participation by constituted authorities and leaders, and a notable variation in average participation by local communities. In addition, six thematic axes and 18 sub-axes were identified that reflect the scope of activity of the CONSEGs analyzed. The axes established were: i) Political dialogue and Institutional claims; ii) Coproduction of order and Operational action; iii) Community prevention and Active citizenship; iv) Intersectoral coordination and Urban stewardship; v) Social control and Accountability; vi) Symbolic strengthening and Institutional cohesion. All axes were present in the minutes analyzed. In conclusion, the entities studied generally showed strong adherence to the objectives set out in the State Regulations and to the principles of social participation, with differences in the prominence of each thematic axis depending on the predominant profile of each CONSEG considered. |
| Descrição: | Acompanha: Relatório técnico dos CONSEGS |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/40159 |
| Aparece nas coleções: | CT - Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| politicaspublicassegurancacuritiba.pdf | 3,1 MB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir | |
| politicaspublicassegurancacuritiba_produto.pdf | 991,67 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons


