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Título: Trabalho prisional no território: contribuições para o desenvolvimento local
Título(s) alternativo(s): Prison labor in the territory: contributions to local development
Autor(es): Hack, Marilza Stadler de Campos
Orientador(es): Oliveira, Antonio Goncalves de
Palavras-chave: Comunidades - Desenvolvimento
Trabalho de presidiários
Reincidência (Delito)
Criminosos - Reabilitação
Prisões - Política governamental
Segurança pública - Paraná
Community development
Convict labor
Recidivism
Criminals - Rehabilitation
Prisons - Government policy
Public safety - Paraná (Brazil)
Data do documento: 27-Fev-2026
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: HACK, Marilza Stadler de Campos. Trabalho prisional no território: contribuições para o desenvolvimento local. 2026. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2026.
Resumo: Esta dissertação se dedica à análise da inserção do trabalho prisional na estrutura da Política Nacional de Trabalho Prisional (PNAT), identificando-o como um elemento relevante na promoção do desenvolvimento local. O foco recai sobre a investigação da capacidade desta política pública de transcender o ambiente intramuros e gerar externalidades positivas no tecido social e econômico do território circunvizinho, com um olhar específico para os municípios paranaenses. A justificativa deste estudo residiu na necessidade de avaliar os efeitos multidimensionais do trabalho para pessoas privadas de liberdade (PPLs). Embora inerentemente ligada à reintegração social e amparada por marcos legais, esta política carece de evidências empíricas que demonstrem sua real contribuição para o desenvolvimento territorial, aprimoramento da gestão pública e melhoria nos indicadores de segurança. O objetivo principal do trabalho foi examinar como a operacionalização da PNAT se relaciona com o desempenho dos municípios do Estado do Paraná no período compreendido entre 2017 e 2022. Para tal verificou-se possíveis correlações da oferta de vagas de trabalho prisional com Desempenho (desenvolvimento) Municipal (IPDM/IPARDES) com os índices de violência e criminalidade geral e, especificamente, com a medida de reincidência penitenciária. Trata-se de uma pesquisa aplicada, de natureza exploratório-descritiva, utilizando abordagem de métodos mistos (quantitativos e qualitativos), com base em pesquisa bibliográfica (revisão integrativa) e documental. A análise estatística (Modelagem Multinível/Matriz de Correlação de Pearson) focou no cruzamento entre a evolução da oferta de trabalho prisional, o IPDM dos municípios e os indicadores violência, criminalidade e reincidência. O referencial teórico de suporte foi a Teoria Institucional, que permitiu a análise das interações entre as instituições prisionais e o território. Os resultados indicam correlação positiva e significativa, sugerindo que o incremento do Trabalho Prisional atua como um “acelerador” do desenvolvimento em nível local. Contudo, não restou comprovada eventual relação causal direta entre o aumento da participação no trabalho e uma subsequente e esperada redução dos índices de violência e criminalidade nos municípios estudados.
Abstract: This study analyzes the integration of prison labor within the framework of the National Prison Labor Policy (PNAT), identifying it as a relevant element in promoting local development. The focus is on investigating the capacity of this public policy to transcend the prison environment and generate positive externalities within the social and economic fabric of the surrounding territory, specifically targeting municipalities in the state of Paraná. The justification for this study lies in the need to evaluate the multidimensional effects of labor for persons deprived of liberty (PDLs). Although inherently linked to social reintegration and supported by legal frameworks, this policy lacks empirical evidence demonstrating its actual contribution to territorial development, the enhancement of public management, and the improvement of safety indicators. The primary objective of this work was to examine how the operationalization of PNAT relates to the performance of Paraná’s municipalities between 2017 and 2022. For this purpose, the study investigated possible correlations between the supply of prison work opportunities and the Municipal Development Index (IPDM/IPARDES), as well as general indices of violence and criminality, with a specific focus on penitentiary recidivism rates. This is an applied research of an exploratorydescriptive nature, employing a mixed-methods approach (quantitative and qualitative) based on bibliographic (integrative review) and documentary research. The statistical analysis (Multilevel Modeling/Pearson Correlation Matrix) focused on the intersection between the evolution of prison labor supply, municipal IPDM, and indicators of violence, crime, and recidivism. The supporting theoretical framework was Institutional Theory, which allowed for the analysis of interactions between prison institutions and the territory. The results indicate a positive and significant correlation, suggesting that the increase in prison labor acts as an ‘accelerator’ for local development. However, a direct causal relationship between increased labor participation and a subsequent reduction in municipal violence and crime rates was not proven.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/40032
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