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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/39728| Título: | Linguagem simples como direito linguístico: análise dialógica de teleaudiências em processos judiciais previdenciários |
| Título(s) alternativo(s): | Plain language as linguistic right: dialogical analysis of telehearings in social security court proceedings |
| Autor(es): | Medroni, Melissa Diniz |
| Orientador(es): | Rohling, Nivea |
| Palavras-chave: | Direito - Linguagem Comunicação no direito Análise do discurso - Aspectos sociais Previdência social - Legislação - Brasil Organização judiciária - Recursos audiovisuais Bakhtin, M. M. (Mikhail Mikhailovitch), 1895-1975 Law - Language Communication in law Discourse analysis - Social aspects Social security - Law and legislation - Brazil Justice, Administration of - Audio-visual aids |
| Data do documento: | 27-Fev-2026 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Curitiba |
| Citação: | MEDRONI, Melissa Diniz. Linguagem simples como direito linguístico: análise dialógica de teleaudiências em processos judiciais previdenciários. 2026. Dissertação (Mestrado em Estudos de Linguagens) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2026. |
| Resumo: | Diante de uma demanda pela simplificação da linguagem institucional já colocada na ordem discursiva em diferentes esferas, consolidada no sistema ideológico oficial brasileiro com a entrada em vigor da Lei nº 15.263 de 14 de novembro de 2025, que a torna obrigatória na comunicação dos órgãos e entidades de todos os poderes e entes da federação, esta pesquisa tem como objetivo geral analisar as relações dialógicas que se estabelecem em teleaudiências de processos judiciais previdenciários ao acionar-se o direito linguístico à linguagem simples. Parte da hipótese de que a oralidade é um caminho possível para simplificar a linguagem oficial em um cenário nacional de grandes desigualdades, inclusive linguísticas. Desse enquadramento emergem como objetivos específicos: a) compreender a constituição, a formulação e a circulação das discursividades sobre simplificação da linguagem; b) mapear os normativos que atuam, no sistema ideológico oficial, como forças centrípetas de regulação da simplificação da linguagem como direito linguístico; c) refletir sobre o funcionamento discursivo e as ideologias linguísticas acionadas pela Política Nacional de Linguagem Simples; d) analisar as atualizações no gênero discursivo teleaudiência estimuladas por novas realidades sociodiscursivas; e e) observar e analisar a intercalação do gênero teleaudiência, na esfera oficial, com o comentário online, na esfera do cotidiano. O embasamento teórico organiza-se em dois eixos: teoria da linguagem na concepção dialógica/bakhtiniana e direitos linguísticos. O primeiro baseia-se nos conceitos fundantes do Círculo de Bakhtin (Bakhtin, 2011[1979], 2015[1930-1936], 2018[1975], 2022[1929-1963]; Volóchinov, 2019[1921-1930]; 2021[2017]). Já o segundo ancora-se no campo dos direitos linguísticos (Sigales-Gonçalves, Fontana, 2024; Sigales-Gonçalves, 2020.a; Abreu, 2016, 2019, 2020; Rodrigues, 2018; Lagares, del Valle, 2024; Severo, 2022; Fajardo, 2011). Do ponto de vista metodológico, trata-se de pesquisa de caráter qualitativo-interpretativista amparada nos caminhos teórico-metodológicos do Círculo de Bakhtin que toma como parâmetros as relações dialógicas, a cronotopia (Bakhtin, 2018[1975]) e a dimensão verbivocovisual dos enunciados (de Paula; Rodrigues Luciano, 2020.a, 2020b), entre outros. Constituem os dados da pesquisa três teleaudiências relacionadas a demandas previdenciárias julgadas pela Justiça Federal do município de Propriá (SE) sobre aposentadoria, pensão por morte e auxílio-maternidade. Os enunciados são acessados pela rede social Instagram, espaço virtual no qual o próprio magistrado que conduz as interações as divulgou entre os anos de 2024 e 2025. Os dados foram selecionados por mobilizarem a simplificação da linguagem como direito linguístico sem mencioná-la expressamente ou seguir orientações dispostas em normativos, manuais ou normas criadas em laboratório. Ao praticar o princípio da simplificação da linguagem em situações concretas, orientando-o a pessoas interlocutoras reais, criam um território comum entre o Poder Judiciário e a população. |
| Abstract: | Given the demand for the simplification of institutional language already established in the discursive order in different spheres, and consolidated in the official Brazilian ideological system with the entry into force of Law No. 15,263 of November 14, 2025, which makes it mandatory in the communication of bodies and entities of all powers and entities of the federation, this research aims to analyze the dialogical relationships established in tele-hearings of social security judicial processes when invoking the linguistic right to simple language. It starts from the hypothesis that orality is a possible path to simplify official language in a national scenario of great inequalities, including linguistic ones. From this framework emerge the following specific objectives: a) to understand the constitution, formulation, and circulation of discourses on language simplification; b) to map the norms that act, within the official ideological system, as centripetal forces regulating language simplification as a linguistic right; c) to reflect on the discursive functioning and linguistic ideologies activated by the National Plain Language Policy; d) to analyze the updates in the teleaudience discourse genre stimulated by new socio-discursive realities; and e) to observe and analyze the interweaving of the teleaudience genre, in the official sphere, with online commentary, in the sphere of everyday life. The theoretical framework is organized into two axes: language theory in the dialogical/Bakhtinian conception and linguistic rights. The first is based on the foundational concepts of the Bakhtin Circle (Bakhtin, 2011[1979], 2015[1930-1936], 2018[1975], 2022[1929-1963]; Voloshinov, 2019[1921-1930]; 2021[2017]). The second is anchored in the field of linguistic rights (Sigales-Gonçalves, Fontana, 2024; Sigales-Gonçalves, 2020.a; Abreu, 2016, 2019, 2020; Rodrigues, 2018; Lagares, del Valle, 2024; Severo, 2022; Fajardo, 2011). From a methodological point of view, this is a qualitative-interpretative research based on the theoretical-methodological approaches of the Bakhtin Circle, which takes as parameters dialogic relations, chronotope (Bakhtin, 2018[1975]) and the verbivocovisual dimension of utterances (de Paula; Rodrigues Luciano, 2020.a, 2020b), among others. The research data consists of three teleconferences related to social security claims judged by the Federal Court of the municipality of Propriá (SE) regarding retirement, survivor’s pension, and maternity allowance. The statements are accessed through the social network Instagram, a virtual space where the magistrate himself, who conducts the interactions, disseminated them between 2024 and 2025. The data were selected because they mobilize the simplification of language as a linguistic right without expressly mentioning it or following guidelines set forth in regulations, manuals, or standards created in a laboratory. By practicing the principle of language simplification in concrete situations, directing it to real interlocutors, they create a common ground between the Judiciary and the population. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/39728 |
| Aparece nas coleções: | CT - Programa de Pós-Graduação em Estudos de Linguagens |
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