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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/39642| Título: | Política pública de integração local de refugiado: uma análise das capacidades estatais e estratégias municipais na cidade de Curitiba/PR |
| Título(s) alternativo(s): | Public policie for the local integration of refugees: an analysis of state capacities and municipal strategies in the city of Curitiba, Brazil |
| Autor(es): | Shafa, Gysele Vieira Silva |
| Orientador(es): | Meza, Maria Lucia Figueiredo Gomes de |
| Palavras-chave: | Refugiados - Política governamental Administração municipal - Curitiba (PR) Refugiados - Serviços para Integração social - Brasil Política pública - Avaliação Imigrantes Cooperação intergovernamental Refugees - Government policy Municipal government - Curitiba (Brazil) Refugees - Services for Social integration - Brazil Public policy - Evaluation Immigrants Intergovernmental cooperation |
| Data do documento: | 17-Dez-2025 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Curitiba |
| Citação: | SHAFA, Gysele Vieira Silva. Política pública de integração local de refugiado: uma análise das capacidades estatais e estratégias municipais na cidade de Curitiba/PR. 2026. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2025. |
| Resumo: | A intensificação dos deslocamentos forçados em escala global tem pressionado os municípios a assumirem protagonismo na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à integração local de pessoas refugiadas. No entanto, essa centralidade política não tem sido acompanhada por capacidades institucionais consolidadas, revelando lacunas na coordenação intersetorial, na sustentabilidade orçamentária e na continuidade programática. Inserida nesse contexto, esta dissertação analisa os limites e potencialidades da capacidade integrativa do governo municipal de Curitiba, entre 2017 e 2024, para promover políticas públicas de integração local de refugiados. O estudo ancorase em uma abordagem qualitativa, de base hermenêuticodialética, fundamentada na literatura sobre capacidades estatais (Evans, 1995; Grindle, 1997; Peters, 2015; Vince et al., 2024) e políticas migratórias em escala local. O percurso metodológico desenvolveuse em três etapas interdependentes: (i) revisão teórica sobre capacidades estatais e políticas de integração; (ii) análise documental de legislações, relatórios, normativas e dados institucionais no caso de Curitiba; e (iii) elaboração e aplicação de uma matriz analítica da capacidade integrativa. Os resultados revelam que, apesar de avanços pontuais e da participação do município em iniciativas como o MigraCidades, a política local ainda se sustenta majoritariamente em políticas universais, com baixa institucionalização específica para a população refugiada. A ausência de instrumentos orçamentários direcionados, protocolos intersetoriais e sistemas de informação integrados compromete a articulação entre setores e a continuidade das ações. Ao propor o conceito de capacidade integrativa como elo entre as dimensões técnicoadministrativa e políticorelacional das capacidades estatais, a pesquisa oferece contribuição teórica e metodológica ao campo das políticas públicas e apresenta subsídios para o fortalecimento da ação pública municipal em contextos marcados pela diversidade, complexidade institucional e demanda por coordenação interinstitucional. |
| Abstract: | The intensification of forced displacements on a global scale has placed increasing pressure on municipalities to take the lead in formulating and implementing public policies for the local integration of refugees. However, this political centrality has not been accompanied by consolidated institutional capacities, revealing significant gaps in intersectoral coordination, budgetary sustainability, and programmatic continuity. Within this context, this dissertation analyzes the limits and potential of the integrative capacity of the municipal government of Curitiba, from 2017 to 2024, in promoting public policies for the local integration of refugees. The study is grounded in a qualitative approach, based on hermeneuticdialectical reasoning and supported by the literature on state capacities (Evans, 1995; Grindle, 1997; Peters, 2015; Vince et al., 2024) and local migration policies. The methodological path was developed in three interdependent stages: (i) theoretical review on state capacities and integration policies; (ii) document analysis of legislation, institutional reports, regulations, and data related to Curitiba; and (iii) development and application of an analytical matrix of integrative capacity. The findings show that, despite specific advances and the city’s participation in initiatives such as MigraCidades, local policy still relies primarily on universal programs, with low levels of institutionalization tailored to the refugee population. The absence of specific budgetary instruments, intersectoral protocols, and integrated information systems undermines coordination across sectors and compromises policy continuity. By proposing the concept of integrative capacity as a bridge between the technicaladministrative and politicalrelational dimensions of state capacity, this study offers a theoretical and methodological contribution to the field of public policy and provides empirical insights to strengthen municipal action in urban contexts marked by diversity, institutional complexity, and the need for interinstitutional coordination. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/39642 |
| Aparece nas coleções: | CT - Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública |
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