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dc.creatorPatulski, Ana Caroline de Paula-
dc.date.accessioned2026-01-30T18:00:12Z-
dc.date.available2026-01-30T18:00:12Z-
dc.date.issued2025-12-09-
dc.identifier.citationPATULSKI, Ana Caroline de Paula. Potenciais e limitações decorrentes do decreto nº 11.413, de 13 de fevereiro de 2023 em relação à logística reversa de embalagens pós-consumo no Brasil. 2026. Tese (Doutorado em Sustentabilidade Ambiental Urbana) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/39304-
dc.description.abstractReverse logistics, established by the National Solid Waste Policy – PNRS (Law No. 12,305/2010) and its regulatory Decree, represented a milestone for the management of post-consumer packaging in Brazil. However, despite its legal provision, regulatory gaps and operational bottlenecks persist, which compromise the effectiveness of reverse logistics systems in the country. In order to foster its implementation, the Federal Government enacted Decree No. 11,413/2023, regulating operational modalities through the official certifications of compensation, structuring, and future mass. Against this backdrop, this thesis critically analyzed the limitations and potentials of Decree No. 11,413/2023 in the context of reverse logistics for post-consumer packaging in Brazil, proposing actions to improve governance and increase system effectiveness. Structured into six chapters, the research presents: (i) introduction and study framework; (ii) theoretical background; (iii) categorization of limitations and potentials based on documentary review and expert interviews; (iv) survey of international best practices applicable to the Brazilian context; (v) proposal of an integrated action plan to overcome limitations and strengthen governance; and (vi) conclusions. One of the distinctive contributions of this research is its advancement of the state of the art, given the scarcity of academic literature on the subject. In addition, the action plan developed constitutes a strategic tool aimed at public and private entities, capable of supporting the formulation and implementation of public policies at different levels, as well as promoting the enhancement of legislation on recycling credit certification, thereby strengthening governance and maximizing results.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Tecnológica Federal do Paranápt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_BR
dc.subjectEmbalagens - Reaproveitamentopt_BR
dc.subjectPolítica ambiental - Brasilpt_BR
dc.subjectLixo - Eliminação - Política governamentalpt_BR
dc.subjectLogística empresarialpt_BR
dc.subjectSustentabilidadept_BR
dc.subjectEconomia circularpt_BR
dc.subjectPolítica públicapt_BR
dc.subjectPackaging - Recyclingpt_BR
dc.subjectEnvironmental policy - Brazilpt_BR
dc.subjectRefuse and refuse disposal - Government policypt_BR
dc.subjectBusiness logisticspt_BR
dc.subjectSustainabilitypt_BR
dc.subjectCircular economypt_BR
dc.subjectPublic policypt_BR
dc.titlePotenciais e limitações decorrentes do decreto nº 11.413, de 13 de fevereiro de 2023 em relação à logística reversa de embalagens pós-consumo no Brasilpt_BR
dc.title.alternativePotentials and limitations arising from decree no. 11,413, of february 13, 2023 in relation to reverse logistics of post-consumer packaging in Brazilpt_BR
dc.typedoctoralThesispt_BR
dc.description.resumoA logística reversa, instituída pela PNRS (Lei nº 12.305/2010) e seu Decreto regulamentador, representou um marco para o gerenciamento de embalagens pósconsumo no Brasil. Contudo, apesar de sua previsão legal, persistem lacunas regulatórias e entraves operacionais que comprometem a efetividade dos sistemas de logística reversa no país. Com o objetivo de fomentar sua implementação, o Governo Federal sancionou o Decreto nº 11.413/2023, regulamentando formas de operacionalização por meio das certificações oficiais de compensação, estruturação e massa futura. Diante desse contexto, esta tese analisou criticamente as limitações e os potenciais do Decreto nº 11.413/2023 no âmbito da logística reversa de embalagens pós-consumo, propondo ações para aprimorar a governança e ampliar a efetividade do sistema. Estruturada em seis capítulos, a pesquisa apresenta: (i) introdução e fundamentos do estudo; (ii) referencial teórico; (iii) categorização de limitações e potenciais com base em revisão documental e entrevistas com especialistas; (iv) levantamento de boas práticas internacionais aplicáveis ao contexto brasileiro; (v) proposição de um plano de ação integrado para superar limitações e fortalecer a governança; e (vi) conclusões. Um dos diferenciais desta pesquisa é sua contribuição para o estado da arte, considerando a escassez de literatura acadêmica sobre o tema. Além disso, o plano de ação desenvolvido se configura como uma ferramenta estratégica voltada a entidades públicas e privadas, capaz de subsidiar a formulação e a implementação de políticas públicas em diferentes níveis e de promover o aperfeiçoamento da legislação relativa à certificação de créditos de reciclagem, fortalecendo a governança e potencializando seus resultados.pt_BR
dc.degree.localCuritibapt_BR
dc.publisher.localCuritibapt_BR
dc.creator.IDhttps://orcid.org/0000-0002-5822-5996pt_BR
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/4658310955650564pt_BR
dc.contributor.advisor1Fernandes, Valdir-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-0568-2920pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttps://lattes.cnpq.br/7651683680159601pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Carneiro, Charles-
dc.contributor.advisor-co1IDhttps://orcid.org/0000-0002-4593-9105pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6333463721883371pt_BR
dc.contributor.referee1Nagalli, André-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-3985-755Xpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttps://lattes.cnpq.br/2654028156219694pt_BR
dc.contributor.referee2Carneiro, Charles-
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0002-4593-9105pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6333463721883371pt_BR
dc.contributor.referee3Puglieri, Fabio Neves-
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0002-8929-2171pt_BR
dc.contributor.referee3Latteshttps://lattes.cnpq.br/0823246960773759pt_BR
dc.contributor.referee4Brito, Izabella de Andrade-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/8799659527548231pt_BR
dc.contributor.referee5Cortese, Tatiana Tucunduva Philippi-
dc.contributor.referee5IDhttps://orcid.org/0000-0003-2915-5084pt_BR
dc.contributor.referee5Latteshttp://lattes.cnpq.br/5664558410139621pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Sustentabilidade Ambiental Urbanapt_BR
dc.publisher.initialsUTFPRpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS::ASPECTOS FISICO-AMBIENTAIS DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONALpt_BR
dc.subject.capesCiências Ambientaispt_BR
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