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Título: Conduta empresarial e evasão fiscal: análise de possíveis elementos que justifiquem a prática de atos ilícitos por empreendedoras paranaenses em micro e pequenas empresas
Título(s) alternativo(s): Business conduct and tax evasion: analysis of possible elements that justify the practice of ollegal acts by female entrepreneurs from Paraná in micro and small businesses
Autor(es): Corrêa, Larissa Vidoti Silles
Orientador(es): Nascimento, Thiago Cavalcante
Palavras-chave: Sonegação fiscal - Paraná - Brasil
Pequenas e médias empresas - Impostos
Impostos - Custo de conformidade
Comportamento organizacional
Tax evasion - Paraná - Brazil
Small business - Taxation
Taxation - Compliance costs
Organizational behavior
Data do documento: 1-Nov-2024
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: CORRÊA, Larissa Vidoti Silles. Conduta empresarial e evasão fiscal: análise de possíveis elementos que justifiquem a prática de atos ilícitos por empreendedoras paranaenses em micro e pequenas empresas. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Administração) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2024.
Resumo: O presente estudo investiga os fatores que levam empresárias a justificarem práticas de evasão fiscal, analisando também a intencionalidade dessas ações sob a perspectiva do misbehavior. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório-descritivo, e utilizou entrevistas individuais semiestruturadas para coleta de dados. O estudo foi realizado com 14 empreendedoras de micro e pequenas empresas da região de Curitiba, e os dados foram analisados por meio do software Atlas.TI. Os resultados revelam que as empresárias percebem a evasão fiscal como uma estratégia de sobrevivência diante da alta carga tributária e dos elevados custos operacionais. As principais práticas identificadas foram a omissão de emissão de notas fiscais e o uso de múltiplos CNPJs para redução da carga tributária. A sonegação fiscal foi, em geral, justificada pela percepção de desigualdade no sistema tributário, uma vez que grandes empresas seriam favorecidas e submetidas a fiscalizações menos rigorosas. O estudo também identificou a presença de misbehavior tanto intencional quanto não intencional entre as entrevistadas, sendo o primeiro caracterizado pela decisão consciente de descumprir normas para manter a empresa competitiva, e o segundo atribuído à falta de conhecimento ou orientação sobre a legislação tributária. Além disso, foi observado um distanciamento inicial das participantes ao abordar o tema, sugerindo que, muitas vezes, não reconhecem certas práticas como ilícitas. A pesquisa reforça a necessidade de políticas públicas mais eficazes para estimular a regularização e a educação fiscal das micro e pequenas empresárias, bem como o desenvolvimento de incentivos que tornem a formalização mais vantajosa.
Abstract: This study investigates the factors that lead female entrepreneurs to justify tax evasion practices, also analyzing the intentionality of these actions from the perspective of misbehavior. The research adopted a qualitative, exploratory-descriptive approach and used semi-structured individual interviews for data collection. The study was conducted with 14 female entrepreneurs from micro and small enterprises in the Curitiba region, and the data were analyzed using the Atlas.TI software. The results reveal that the entrepreneurs perceive tax evasion as a survival strategy in response to high tax burdens and operating costs. The main practices identified were the omission of invoice issuance and the use of multiple CNPJs to reduce the tax burden. Tax evasion was generally justified by the perception of inequality in the tax system, as large companies are seen as being favored and subjected to less rigorous audits. The study also identified the presence of both intentional and unintentional misbehavior among the interviewees, with the former characterized by a conscious decision to violate regulations to maintain business competitiveness and the latter attributed to a lack of knowledge or guidance on tax legislation. Additionally, an initial reluctance among participants to address the topic was observed, suggesting that they often do not recognize certain practices as illicit. The research highlights the need for more effective public policies to encourage regularization and tax education among micro and small business owners, as well as the development of incentives that make formalization more advantageous.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/38932
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