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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/38922| Título: | Papel da concorrência na comercialização de energia elétrica no Brasil |
| Título(s) alternativo(s): | Role of competition in the sale of electric power in Brazil |
| Autor(es): | Silva, Pablo Eduardo da |
| Orientador(es): | Meza, Maria Lucia Figueiredo Gomes de |
| Palavras-chave: | Serviços de eletricidade - Legislação - Brasil Energia elétrica - Distribuição - Brasil Concorrência Livre-comércio - Brasil Energia - Indústria - Política governamental - Brasil Electric utilities - Law and legislation - Brazil Electric power distribution - Brazil Competition Free trade - Brasil Energy industries - Government policy - Brazil |
| Data do documento: | 5-Dez-2024 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Curitiba |
| Citação: | SILVA, Pablo Eduardo da. Papel da concorrência na comercialização de energia elétrica no Brasil. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Administração) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2024. |
| Resumo: | Ao longo da história do mercado de energia elétrica brasileiro inúmeras mudanças ocorreram na estrutura de mercado, passando de uma condição de monopólio estatal, para oligopólio e a partir das recentes modificações regulatórias, a expectativa é que promova uma maior competição neste mercado. Particularmente, no segmento de comercialização, com a regulamentação do ambiente de livre comercialização (ACL). O objetivo desse estudo é analisar o papel da concorrência, na comercialização de energia elétrica no setor elétrico Brasileiro após a publicação da Portaria Normativa Nº 50/GM/MME, de 27 de setembro de 2022. A partir da discussão sobre as noções de mercados contestáveis e regulação econômica, analisa-se as condições de competição no segmento de comercialização de energia elétrica antes e depois da referida regulamentação. Metodologicamente, esse estudo se caracteriza por ser uma pesquisa aplicada e descritiva feita a partir de levantamento de dados bibliográficos e documentais. Os principais resultados mostram que a abertura gradual do mercado de energia elétrica no Brasil, especialmente após a promulgação da Portaria Normativa Nº 50/GM/MME em 2022, intensificou a competição no Ambiente de Contratação Livre (ACL), permitindo que novos consumidores do Grupo A (de média e alta tensão) escolham seus fornecedores, ampliando significativamente a base de compradores e, assim, a competitividade entre as comercializadoras. Esse mercado passou a atrair milhares de novas unidades consumidoras, promovendo um ambiente de livre concorrência próximo ao modelo de mercados contestáveis, com baixa barreira à entrada e uma tendência de redução nos preços para os consumidores finais devido ao aumento da oferta e diversidade de serviços das comercializadoras. |
| Abstract: | Throughout the history of the Brazilian electricity market, there have been numerous changes in the market structure, from a state monopoly to an oligopoly, and the recent regulatory changes are expected to promote greater competition in this market. Particularly in the commercialization segment, with the regulation of the free commercialization environment (ACL). The aim of this study is to analyze the role of competition in electricity trading in the Brazilian electricity sector after the publication of Normative Decree No. 50/GM/MME, of September 27, 2022. Based on a discussion of the notions of contestable markets and economic regulation, the conditions of competition in the electricity trading segment before and after the aforementioned regulation are analyzed. Methodologically, this study is characterized as applied and descriptive research based on a survey of bibliographic and documentary data. The main results show that the gradual opening up of the electricity market in Brazil, especially after the enactment of Normative Ordinance No. 50/GM/MME in 2022, intensified competition in the Free Contracting Environment (ACL), allowing new Group A consumers (medium and high voltage) to choose their suppliers, significantly expanding the buyer base and thus the competitiveness between suppliers. This market has attracted thousands of new consumer units, promoting an environment of free competition close to the contestable markets model, with a low barrier to entry and a tendency for prices to fall for end consumers due to the increase in the supply and diversity of services offered by suppliers. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/38922 |
| Aparece nas coleções: | CT - Administração |
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