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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/38913| Título: | Terceirização e pejotização na construção civil: impactos legais e trabalhistas |
| Título(s) alternativo(s): | Outsourcing and pejotization in the construction industry: legal and labor impacts |
| Autor(es): | Rodrigues, Gabriel Albuquerque |
| Orientador(es): | Strapasson, Adelaide |
| Palavras-chave: | Direito do trabalho - Brasil Terceirização Pessoa jurídica Indústria de construção civil - Empregados Contrato de trabalho Emprego temporário - Legislação Labor laws and legislation - Brazil Contracting out Juristic persons Construction industry - Employees Labor contract Temporary employment - Law and legislation |
| Data do documento: | 4-Jul-2025 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Curitiba |
| Citação: | RODRIGUES, Gabriel Albuquerque. Terceirização e pejotização na construção civil: impactos legais e trabalhistas. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização (Gerenciamento de Obras) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2025. |
| Resumo: | Este trabalho analisou os impactos jurídicos e trabalhistas da terceirização e da “pejotização” na construção civil, motivado pelo expressivo aumento de demandas judiciais sobre o tema e pela convicção de que, embora a terceirização lícita possa promover eficiência, especialização e flexibilidade operacional, a “pejotização” fraudulenta ameaça a dignidade do trabalhador e o sistema de proteção social. O objetivo geral consistiu em examinar essas modalidades sob a ótica das implicações para empresas e trabalhadores. Os objetivos específicos abrangeram, definir e definir e diferenciar terceirização (modalidade legal) e “pejotização” (prática irregular de contratação direta de pessoa jurídica no lugar de empregado registrado), identificar riscos e desafios decorrentes para trabalhadores e empresas e apresentar decisões judiciais envolvendo “pejotização” na construção civil. A metodologia adotada foi qualitativa e documental, com levantamento de cerca de 100 processos no JusBrasil (2025). Após aplicação de filtros e critérios de inclusão (pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação) 12 efetivamente ligados à construção civil foram selecionados para análise. Constatou-se que contratos formais com escopo claro, autonomia técnica comprovada e ausência de subordinação afastam o vínculo empregatício, enquanto a prestação de serviços sem formalização prévia e sob ordens contí- nuas favorece seu restabelecimento. Conclui-se pela necessidade de adoção de boas práticas contratuais e de acompanhamento das decisões do STF sobre o tema da “pejotização”, ainda “sub judice”. |
| Abstract: | This research analyzed the legal and labor impacts of outsourcing and “pejotization” in the construction industry, motivated by the marked increase in related judicial claims and by the conviction that, although lawful outsourcing can improve efficiency, specialization, and operational flexibility, fraudulent “pejotization” threatens worker dignity and the social-protection system. The general objective was to examine these contracting modalities from the perspective of their implications for companies and workers. The specific objectives included defining and differentiating outsourcing (a lawful modality) and “pejotization” (the irregular practice of hiring a legal entity in place of a registered employee), identifying the resulting risks and challenges for workers and companies, and presenting court decisions involving “pejotization” in the construction industry. The methodology adopted was qualitative and documentary, involving the review of approximately 100 cases from JusBrasil database (2025). After applying filters and inclusion criteria (personal nature of service, regularity, remuneration, and subordination), 12 cases effectively related to the construction industry were selected for analysis. The findings indicated that formal contracts with a clear scope, proven technical autonomy, and absence of subordination tend to prevent the recognition of an employment relationship, whereas the provision of services without prior formalization and under continuous orders favors its recognition. The study concludes that adopting sound contractual practices and monitoring of Supreme Federal Court (STF) rulings on “pejotization”, witch are still pending judicial review. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/38913 |
| Aparece nas coleções: | CT - Gerenciamento de Obras |
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