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Título: Transparência pública nas universidades federais da Bahia: uma análise dos sítios eletrônicos sob a ótica da Lei de Acesso à Informação
Título(s) alternativo(s): Public transparency in the federal universities of Bahia: an analysis of eletronic sites from the perspective of the Access to Information Law
Autor(es): Caldas, Paulo Matteoni Rocha
Orientador(es): Carvalho, Hilda Alberton de
Palavras-chave: Transparência na administração pública
Universidades e faculdades públicas
Brasil. [Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011] - Regulamentos
Serviço público
Interesse público
Portais da Web
Tecnolgia da informação
Transparency in government
Public universities and colleges
Brasil. [Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011] - Regulations
Civil service
Public interest
Web portals
Information technology
Data do documento: 5-Ago-2025
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: CALDAS, Paulo Matteoni Rocha. Transparência pública nas universidades federais da Bahia: uma análise dos sítios eletrônicos sob a ótica da Lei de Acesso à Informação. 2025. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2025.
Resumo: Esta dissertação investiga o nível de conformidade da transparência ativa nos portais eletrônicos de quatro Universidades Federais da Bahia para com os preceitos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e suas regulamentações, ou seja, à luz dos referenciais legais sobre à temática, partindo do reconhecimento da transparência como um pilar da democracia e da gestão pública responsável. Ademais, utilizou­se uma abordagem qualitativa, com natureza descritiva e tipologia voltada à pesquisa documental, para além da aplicação de um instrumento próprio; estruturado em três dimensões analíticas principais que abarcam outras 12 subdimensões e as 44 variáveis que às compõem, sendo essas agrupadas categoricamente. As bases de dados consultadas incluíram o Google Scholar, a Scielo e o Portal da CAPES, documentos oficiais, sítios governamentais e os próprios portais das IFES. A seleção de fontes bibliográficas e legais considerou o período compreendido entre 2000 e 2024, garantindo uma base ampliada e também a atualização do referencial teórico e normativo; já os estudos para composição da dissertação se iniciaram em agosto de 2024 e o período da coleta de dados, especificamente dentro dos sítios utilizados como amostra, foi de 01 a 14 de maio de 2025. Os resultados revelaram avanços na disponibilização de informações de interesse público, mas também evidenciaram lacunas, a exemplo da ausência de padronização na organização das informações em alguns campos, a pouca ênfase em mecanismos interativos e acessíveis, a exemplo dos chatbots, e a baixa visibilidade de recursos fundamentais, como o e­SIC, em três das páginas investigadas. Nesse sentido, conclui­se que, embora esforços estejam em curso, ainda há um caminho a ser percorrido para que as instituições garantam o acesso pleno e equitativo à informação, conforme os princípios constitucionais da publicidade e da eficiência. Por fim, como contribuição prática, foi proposto um conjunto de recomendações para o aprimoramento dos portais institucionais públicos, para além do desenvolvimento de um modelo de observação diagnóstico e de um manual de aplicação. Esses Produtos Técnicos­Tecnológicos podem propiciar o fortalecimento de uma governança voltada à cultura da transparência pública, para além do favorecimento no que tange ao cumprimento das exigências legais estabelecidas.
Abstract: This dissertation investigates the level of compliance of active transparency in the electronic portals of four Federal Universities of Bahia with the provisions of the Access to Information Law (LAI) and its regulations, considering transparency as a cornerstone of democracy and responsible public management. A qualitative, descriptive, and documentary research approach was adopted, complemented by the application of a proprietary instrument structured into three main analytical dimensions, encompassing 12 sub­dimensions and 44 variables, all grouped categorically. The research drew upon databases such as Google Scholar, Scielo, and the CAPES Portal, as well as official documents, government websites, and the institutional portals of the universities themselves. Bibliographic and legal sources published between 2000 and 2024 were selected to ensure both breadth and an updated theoretical and normative framework. The preparatory studies began in August 2024, and data collection, specifically within the websites used as the sample, was conducted between May 1 and 14, 2025. The results revealed advances in the availability of public interest information but also exposed significant gaps, such as the lack of standardization in the organization of information in some areas, the limited adoption of interactive and accessible tools such as chatbots, and the low visibility of fundamental resources like the e­SIC in three of the portals examined. It can therefore be concluded that, although efforts are underway, these institutions still face challenges in ensuring full and equitable access to information in line with the constitutional principles of publicity and efficiency. As a practical contribution, the study proposes a set of recommendations for the improvement of public institutional portals, along with the development of a diagnostic observation model and an application manual. These TechnicalTechnological Products are expected to strengthen governance practices rooted in a culture of public transparency while also supporting compliance with legal requirements.
Descrição: Acompanha produção técnica: Relatório técnico conclusivo
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/38614
Aparece nas coleções:PG - Programa de Pós-Graduação em Administração Pública em Rede Nacional



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