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Título: Desenvolvimento de uma plataforma jurídica para acesso à assistência jurídica gratuita: conectando pessoas e núcleos de práticas jurídicas
Título(s) alternativo(s): Development of a legal platform for access to free legal aid: connecting people and legal practice centers
Autor(es): Cardoso, Gabriel Pinto
Orientador(es): Schmitke, Luiz Rafael
Palavras-chave: Assistência judiciária
Aplicações Web
Software - Desenvolvimento
Núcleos de Prática Jurídica
Legal aid
Web applications
Computer software - Development
Data do documento: 26-Fev-2025
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Ponta Grossa
Citação: CARDOSO, Gabriel Pinto. Desenvolvimento de uma plataforma jurídica para acesso à assistência jurídica gratuita: conectando pessoas e núcleos de práticas jurídicas. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, 2025.
Resumo: Para a ampliação do acesso à assistência jurídica integral e gratuita, direito garantido pela Constituição, este trabalho promove o desenvolvimento de uma ferramenta de SaaS (Software as a Service) dedicada a ligar pessoas hipossuficientes a Núcleos de Práticas Jurídica (NPJ) de faculdades de Direito para resolução de suas demandas jurídicas. Através de uma interface simples e acessível, o sistema proposto visa permitir o cadastro de casos a serem atendidos por estes Núcleos, comumente conveniados à Defensoria Pública. O desenvolvimento da plataforma segue as boas práticas da Engenharia de Software, utilizando os mais modernos frameworks de desenvolvimento Front-end e Back-end.
Abstract: To enhance access to integral and free legal assistance, a right guaranteed by the Constitution, this work promotes the development of a SaaS (Software as a Service) tool designed to connect low-income individuals with Legal Practice Centers (Núcleos de Práticas Jurídica - NPJ) at law schools for the resolution of their legal issues. Through a simple and accessible interface, the proposed system aims to facilitate the registration of cases to be handled by these centers, which are commonly affiliated with the Public Defender's Office. The development of the platform adheres to best practices in Software Engineering, utilizing the latest Front-end and Back-end development frameworks.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/37452
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