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Título: Matriz de priorização da demanda e medidas de apoio para restrição da obsolescência programada de equipamentos eletroeletrônicos: ciência, tecnologia e sustentabilidade
Título(s) alternativo(s): Prioritization matrix and support measures to avoid planned obsolescence of electrical and electronic equipment: science, technology and sustainability
Autor(es): Brito, Regiane do Rocio de
Orientador(es): Casagrande Junior, Eloy Fassi
Palavras-chave: Aparelhos eletrônicos domésticos - Reaproveitamento
Logística empresarial
Ciência
Tecnologia
Sustentabilidade e meio ambiente
Desenvolvimento sustentável
Vida útil (Engenharia)
Reaproveitamento (Sobras, refugos, etc.)
Household electronics - Recycling
Business logistics
Science
Technology
Sustainability and the environment
Sustainable development
Service life (Engineering)
Recycling (Waste, etc.)
Data do documento: 4-Nov-2024
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: BRITO, Regiane do Rocio de. Matriz de priorização da demanda e medidas de apoio para restrição da obsolescência programada de equipamentos eletroeletrônicos: ciência, tecnologia e sustentabilidade. 2025. Tese (Doutorado em Tecnologia e Sociedade) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2024.
Resumo: O presente trabalho trata de medidas de restrição de obsolescência programada de equipamentos eletroeletrônicos de uso doméstico (OP-EEE) na visão da ciência, tecnologia e sustentabilidade (CTSus). O objetivo geral da Tese é elaborar uma matriz de priorização da demanda para medidas de restrição de OP para EEE de uso doméstico pelo governo, indústria e consumidor, mobilizados pela Ciência, Tecnologia, Inovação, Sustentabilidade e Sistema de Logística Reversa. O marco teórico se ajustou aos conceitos interdisciplinares debatidos no PPGTE-UTFPR, incrementando as discussões com os temas da obsolescência e da OP de EEE. Foram identificadas medidas de restrição da obsolescência, pertinentes para contribuir com o desenvolvimento de diretrizes de apoio ao Projeto de Lei n. 7.875/2017. Este tramita na Câmara dos Deputados do Congresso Nacional do Brasil, poder legislativo da União, o qual aborda a vedação OP-EEE. A revisão da literatura teve este evento como marco de início das buscas em plataformas digitais, estendendo-se até 2023. A metodologia é essencialmente de natureza qualitativa e exploratória, fundamentada em bibliografia selecionada em bibliotecas digitais abertas, e materiais disponíveis no sistema normativo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A Tese questionou até que ponto o tema da OP de EEE pode ser mitigado a partir de sua inclusão no Código de Defesa do Consumidor (CDC), sem a existência de uma política nacional própria. O trabalho está estruturado em cinco capítulos, sendo dois deles a introdução e a conclusão. O capítulo dois trata do levantamento das fontes; o três contém a revisão e as contribuições analíticas da literatura selecionada, das normas e regulamentos. O capítulo 4 traz as proposições organizativas de uma matriz de priorização da demanda com subsídios para definir a melhor opção regulatória em relação ao Projeto de Lei. Conclui-se que o CDC é uma regulamentação essencial para combater as práticas enganosas do comércio, mas ela não é suficiente para vetar a OP de EEE. Dada a complexidade do tema, e da necessidade de regulamentações mais amplas, com a participação do consumidor, indústria e governo, defende-se a criação de uma política nacional à semelhança da PNRS, a qual possui definições, reconhecimento da responsabilidade compartilhada, destaca a necessidade de acordo setoriais e da informação, cria instituições, atribui papeis para os diferentes setores da sociedade, faz sanções e monitoramentos.
Abstract: This work deals with measures to avoid planned obsolescence of household electrical and electronic equipment (PO-EEE) from the perspective of science, technology and sustainability (CTSus). The general objective of the Thesis is to build a prioritization matrix for PO to support measures for household EEE by the government, industry and consumer, mobilized by Science, Technology, Innovation, Sustainability and Reverse Logistics System. The theoretical framework was adjusted to the interdisciplinary concepts argued in PPGTE-UTFPR, increasing the debates on the themes of obsolescence and PO of EEE. The literature was selected to form the body of knowledge, which supported the discussions, together with the analysis. Measures to avoid planned obsolescence were identified, relevant to contribute to the development of guidelines to legislative proposal No. 7.875/2017. This legislative proposal is being processed in the Chamber of Deputies of the National Congress of Brazil, the legislative branch of the Union, which addresses the prohibition of PO-EEE. The literature review had this event as a milestone for the beginning of searches on digital platforms, extending until 2023. The methodology is essentially qualitative and exploratory in nature, based on bibliography selected from open digital libraries, and materials available in the normative system of the National Institute of Metrology, Quality and Technology (Inmetro). The thesis questioned to what extent the topic of OP of EEE can be mitigated by its inclusion in the Consumer Defense Code (CDC), without the existence of a specific national policy. The work is structured in five chapters, two of which are the introduction and the conclusion. Chapter two deals with the survey of sources; Chapter three contains a review and analytical contributions of the selected literature, standards and regulations. Chapter 4 presents the organizational proposals for a prioritization matrix with subsidies for defining the best regulatory option in relation to legislative proposal. The study reveals that the CDC is an essential regulation to combat deceptive trade practices, but it is not enough to veto the EEE PO. Given the complexity of the issue and the need for broader regulations, with the participation of consumers, industry and government, the creation of a national policy similar to the PNRS is advocated, which has definitions, acknowledges shared responsibility, highlights the need for sectorial agreements and information, creates institutions, assigns roles to the different sectors of society, imposes sanctions and monitoring.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/37212
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