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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/36916
Título: | Contributos para a política de locação social no Brasil: uma análise das experiências brasileiras e de Viena na Áustria |
Título(s) alternativo(s): | Contributions to social rental policy in Brazil: an analysis of brazilian and Viennese experiences in Austria |
Autor(es): | Lima, Allan Rodrigo de |
Orientador(es): | Polli, Simone Aparecida |
Palavras-chave: | Locação de imóveis - Aspectos sociais Política habitacional - Brasil Política habitacional - Viena (Áustria) Planejamento urbano Desenvolvimento habitacional Gentrificação Landlord and tenant - Social aspects Housing policy - Brazil Housing policy - Vienna (Austria) City planning Housing development Gentrification |
Data do documento: | 21-Fev-2025 |
Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
Câmpus: | Curitiba |
Citação: | LIMA, Allan Rodrigo de. Contributos para a política de locação social no Brasil: uma análise das experiências brasileiras e de Viena na Áustria. 2025. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2025. |
Resumo: | O Brasil enfrenta um cenário de aumento significativo no número de imóveis desocupados, o que contrasta com o persistente déficit habitacional, especialmente no que diz respeito ao ônus excessivo com aluguel urbano. Esta realidade reflete um cenário marcado pela concentração de terras, especulação imobiliária e financeirização da habitação. O problema da moradia não é apenas uma questão numérica (de oferta e demanda), mas também de distribuição e acesso para as famílias de baixa renda. A trajetória da política habitacional brasileira demonstra que o foco concentrado na produção da casa própria não tem sido suficiente para combater o déficit habitacional. Este cenário exige a diversificação de abordagens habitacionais, como a locação social, para fortalecer este direito social. Assim, o presente estudo traçou a distinção conceitual entre locação social, aluguel social, auxílio-aluguel e auxílio-moradia. A partir disso, identificaram-se as experiências que de fato são locação social e analisaram-se suas características de inserção urbana, os destinatários, os imóveis, os aspectos contratuais e os agentes intervenientes. Com base na revisão de literatura sobre experiências internacionais de locação social, foram analisadas as experiências de locação social da cidade de Viena, na Áustria, que surgiram no programa Rote Wien em 1919. Dessa forma, à luz da metodologia dos estudos urbanos comparados, objetivou-se analisar as estratégias e programas de locação social de Viena, apontando os contributos para os programas de locação social brasileiros. Foram identificados dois programas de locação social em Viena: um de habitação pública municipal e outro de habitação subsidiada de Associações Habitacionais de Interesse Público, inseridos em uma rede diversificada de políticas habitacionais. As experiências identificadas foram analisadas sob os mesmos critérios das experiências brasileiras para fins comparativos. Os programas de locação social vienenses demonstraram ter um caráter generalista e uma grande capilaridade de acesso à população, compostos por um amplo parque público municipal e privado, criado com investimento contínuo desde 1919. Outro diferencial é que o Fundo de Habitação Municipal de Viena centraliza a captação de recursos para a formação do banco de terras, priorizando investimentos em regiões já infraestruturadas com serviços públicos, além de destinar recursos para a construção e manutenção de empreendimentos. Verificou-se a presença de uma robusta estrutura estatal para administrar os programas de locação social de Viena, bem como uma regulamentação nacional com uma clara divisão de competências entre os entes federativos. Além disso, os contratos de locação social em Viena têm caráter permanente/vitalício, o que confere segurança de posse. Em contrapartida, os programas de locação social brasileiros também apresentaram contributos para o aprimoramento da experiência vienense, tais como: o estabelecimento de limites de comprometimento de renda; a mistura social e a diversidade de composições familiares nos empreendimentos; critérios de priorização envolvendo questões de gênero e políticas afirmativas para grupos socialmente excluídos; e aspectos relacionados aos vínculos socioeconômicos da família. Por fim, sugeriu-se que o presente estudo contribua para a elaboração e regulamentação da política de locação social por meio do Plano Nacional de Habitação 2040. |
Abstract: | Brazil faces a scenario of a significant increase in the number of vacant properties, which contrasts with the persistent housing deficit, especially regarding the excessive burden of urban rent. This reality reflects a scenario marked by land concentration, real estate speculation, and the financialization of housing. The housing problem is not just a numerical issue (supply and demand) but also one of distribution and access for lowincome families. The trajectory of Brazilian housing policy shows that the focus on the production of owner-occupied housing has not been sufficient to address the housing deficit. This scenario requires the diversification of housing approaches, such as social rental housing, to strengthen it as a social right. Thus, this study drew the conceptual distinction between social rental housing, social rent, housing allowance, and rental assistance. Based on this, experiences that are truly social rental housing were identified, and their characteristics were analyzed in terms of urban integration, beneficiaries, properties, contractual aspects, and intervening agents. Based on other studies of international experiences in social rental housing, the experiences of Vienna9s social rental housing in Austria, which emerged from the Rote Wien program in 1919, were analyzed. Thus, using the methodology of comparative urban studies, the study aimed to analyze the strategies and programs of Vienna9s social rental housing and identify contributions for Brazilian social rental housing programs. Two social rental housing programs were identified in Vienna: one for municipal public housing and the other for subsidized housing through Public Interest Housing Associations, integrated into a diversified network of housing policies. The identified experiences were analyzed using the same criteria as the Brazilian experiences for comparative purposes. The Viennese social rental programs showed a generalist character and a broad access network, with a large municipal and private public housing stock created through continuous investment since 1919. Another distinguishing feature is that the Vienna Municipal Housing Fund centralizes resource collection for the land bank, prioritizing investments in areas already equipped with public services, in addition to allocating resources for the construction and maintenance of projects. A robust state structure for managing Vienna9s social rental programs was identified, as well as a national regulation with a clear division of responsibilities between the federative entities. Moreover, Vienna9s social rental housing contracts are permanent/lifetime, which provides security of tenure. In contrast, Brazilian social rental housing programs also offered contributions for improving the Viennese experience, such as: setting income commitment limits; social mixing and family composition diversity in the projects; prioritization criteria involving gender issues and affirmative policies for socially excluded groups; and aspects related to the socio-economic ties of families. Finally, it was suggested that this study contribute to the creation and regulation of social rental housing policies through the 2040 National Housing Plan. |
URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/36916 |
Aparece nas coleções: | CT - Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública |
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