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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/36841
Título: | Governança pública municipal na administração, gestão e planejamento para o desenvolvimento local |
Título(s) alternativo(s): | Municipal public governance in administration, management and planning for local development |
Autor(es): | Paludo, Augustinho Vicente |
Orientador(es): | Guimarães, Inácio Andruski |
Palavras-chave: | Administração municipal - Brasil Planejamento estratégico Comunidade urbana - Desenvolvimento Administração pública Governança corporativa Planejamento urbano - Participação do cidadão Municipal government - Brazil Strategic planning Community development, Urban Public administration Corporate governance City planning - Citizen participation |
Data do documento: | 25-Mar-2025 |
Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
Câmpus: | Curitiba |
Citação: | PALUDO, Augustinho Vicente. Governança pública municipal na administração, gestão e planejamento para o desenvolvimento local. 2025. Tese (Doutorado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2025. |
Resumo: | Muitos municípios brasileiros têm convivido com problemas desde a sua criação e a maioria deles continua sem solução, enquanto novos problemas surgem e agravase a questão da desigualdade social. Uma possível solução depende (i) da vontade política do(a) Prefeito(a) e altos gestores e (ii) da administração e gestão. Mesmo criticada, é essa administração que assegura a atuação dos agentes públicos dentro da lei, combate desvios, e pode solucionar problemas e melhorar os serviços e resultados para a população. A governança pública chega como grande aliada para elevar a administração e a gestão a novos patamares de eficiência, eficácia, efetividade: ela organiza e fortalece a administração e a gestão, dá o direcionamento estratégico, preserva o interesse público-social, orienta o planejamento, abre espaço para a participação dos atores locais, e monitora para que os serviços e resultados atendam às necessidades das partes interessadas. Todavia, a inexistência de conteúdos científicos acerca da governança pública aplicada a administração e a gestão prejudica o seu entendimento, e faz com que ela seja mal compreendida, mal implementada e mal aplicada, reduzindo ou anulando o impacto positivo que ela poderia causar. A tese proposta como direcionador do estudo é que uma boa governança municipal conduz a uma melhor administração e gestão, abre espaço para a participação das partes interessadas, e orienta a construção do planejamento para o desenvolvimento local. O objetivo geral é propor uma estrutura para o sistema de governança e administração pública municipal. A pesquisa é qualitativa, aplicada, descritiva e exploratória, com coleta de dados bibliográficos e documental, e técnica de análise de conteúdo, mediante o método dedutivo na pesquisa e indutivo nos resultados. Os resultados esclareceram pontos importantes da governança pública, como os fundamentos e a essência, a hierarquia na governança, a segregação entre governança, administração e gestão, as conexões e papéis da governança pública; bem como demonstrou-se a aplicação da governança no planejamento estratégico para o desenvolvimento local, e um caminho para guiar a implementação da governança pública municipal. A maior contribuição da tese, no entanto, foi propor uma estrutura para o sistema de governança e administração pública municipal, e indicar um caminho para sua implementação. Em conclusão têm-se que Governar/Administrar/Gerir é mais que seguir modelos ou regras, da mesma forma que uma boa governança e a excelência na gestão, dependem menos de leis, normas, técnicas e tecnologias, e mais da vontade política do Prefeito e da Alta Administração, somada a ética e comprometimento dos gestores públicos, que deverão utilizar os recursos para a promoção do interesse público e o bem comum da comunidade local. Assim, se houver vontade política para implementar a governança pública municipal, e bons gestores que assegurem seu adequado funcionamento, ganha o(a) prefeito(a), as instituições públicas, os cidadãos, e toda a comunidade local. |
Abstract: | Brazilian municipalities have faced problems since their creation and most of them remain unsolved, while new problems arise and the issue of social inequality worsens. A possible solution depends on (i) the political will of the Mayor and senior managers and (ii) the administration and management. Even though criticized, it is this administration that ensures that public agents act within the law, combats deviations, and can improve services and results for the population. Public governance comes as a great ally to elevate administration and management to new levels of efficiency, efficacy, effectiveness: it organizes and strengthens administration and management, provides strategic direction, preserves public-social interest, guides planning, opens space for the participation of local actors, and monitors that services and results meet the needs of interested parties. However, the lack of scientific content regarding public governance applied to administration and management undermines its understanding, and causes it to be misunderstood, poorly implemented and misapplied, reducing or nullifying the positive impact it could cause. The thesis proposed as a guide for the study is that good municipal governance leads to better administration and management, opens space for the participation of interested parties, and guides the construction of planning for local development. The general objective is to propose a guide for the implementation of municipal public governance. The research is qualitative, applied, descriptive and exploratory, with bibliographic and documentary data collection, and content and documentary analysis, using the deductive method in the research and inductive in the results. The results clarified important points of public governance, such as the foundations and essence, the hierarchy in governance, the segregation between governance and administration, the connections and roles of public governance; as well as a structure for the municipal governance and public administration system was presented, and the application of governance in strategic planning for local development was demonstrated. The thesis’ greatest contribution, however, was to propose a path to guide the application of municipal public governance. In conclusion, Governing/ Administering/Managing is more than following models or rules, in the same way that good governance and excellence in management depend less on laws, standards, techniques and technologies, and more on the political will of the Mayor and Senior Management, added to the ethics and commitment of public managers, who must use resources to promote the public interest and the common good of the local community. Thus, if there is political will to implement municipal public governance, and good managers who ensure its adequate functioning, the mayor, public institutions, citizens, and the entire local community win. |
Descrição: | Acompanha: Guia para aplicação da governança pública municipal |
URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/36841 |
Aparece nas coleções: | CT - Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública |
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