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Título: Contribuição previdenciária em empresas de construção civil: estudo de caso sobre formas de recolhimento
Título(s) alternativo(s): Social security contribution in civil construction companies: case study on forms of collection
Autor(es): Noro, Camila Mayumi
Orientador(es): Bressiani, Lucia
Palavras-chave: Orçamento
Mão-de-obra
Previdência Social
Indústria de construção civil - Empregados
Budget
Manpower
Social security
Construction industry - Employees
Data do documento: 6-Jun-2024
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Toledo
Citação: NORO, Camila Mayumi. Contribuição previdenciária em empresas de construção civil: estudo de caso sobre formas de recolhimento. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Engenharia Civil) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Toledo, 2024.
Resumo: O setor da construção civil tem buscado constantemente pela modernização dos seus processos. Isso envolve a adoção de novas tecnologias, métodos e práticas para melhorar a eficiência, sustentabilidade e qualidade da obra. Esse processo pode trazer diversos benefícios, como o aumento da produtividade, melhores condições de trabalho, como também a redução de custos. No entanto, também traz e apresenta desafios, principalmente quando se diz respeito à mão de obra informal. No Brasil, a folha de pagamentos é uma das principais bases de financiamento da previdência social. Porém, a Lei 13.161/2015 institui a possibilidade de desoneração da folha, que passa a ser facultativa. Sendo assim, cada empresa pode optar pela forma de tributação que considerar mais adequada. Neste sentido, esta pesquisa buscou analisar as duas formas de tributação permitidas, ou seja, pagamento efetuado com o recolhimento do percentual de 20% sobre o salário dos funcionários, e aplicação de um percentual sobre o faturamento. Para atingir o objetivo proposto, foi efetuado o orçamento de uma residência e calculado o preço de venda, por meio das duas formas de pagamentos dos encargos ao INSS. Os resultados mostram que, para a situação analisada, a desoneração da folha proporcionou redução de custo de 4,30% no preço de venda.
Abstract: The construction sector has constantly sought to modernize its processes. This involves the adoption of new technologies, methods and practices to improve the efficiency, sustainability and quality of the work. This process can bring several benefits, such as increased productivity, better working conditions, as well as reduced costs. However, it also brings and presents challenges, especially when it comes to informal labor. In Brazil, payroll is one of the main bases for financing social security. However, Law 13,161/2015 establishes the possibility of exempting the payroll, which becomes optional. Therefore, each company can choose the form of taxation that it considers most appropriate. In this sense, this research sought to analyze the two permitted forms of taxation, that is, payment made by collecting a percentage of 20% on employees' salaries, and applying a percentage on revenue. To achieve the proposed objective, a budget for a residence was prepared and the sales price was calculated, using the two forms of payment of charges to the INSS. The results show that, for the situation analyzed, the payroll tax relief provided a cost reduction of 4.30% in the sales price.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/36824
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