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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/36748| Título: | Avaliação de planos municipais de saneamento em municípios do sudoeste paranaense |
| Título(s) alternativo(s): | Evaluation of municipal sanitation plans in southwest parana’s cities |
| Autor(es): | Vargas, Jean Carlos |
| Orientador(es): | Szymczak, Denise Andréia |
| Palavras-chave: | Política pública Saneamento - Legislação Saúde Ambiental Administração municipal Public policy Sanitation - Law and legislation Environmental health Municipal government |
| Data do documento: | 19-Fev-2025 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Francisco Beltrao |
| Citação: | VARGAS, Jean Carlos. Avaliação de planos municipais de saneamento em municípios do sudoeste paranaense. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia Ambiental e Sanitária) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Francisco Beltrão, 2025. |
| Resumo: | Políticas públicas, como campo de estudo, abrangem uma ampla gama de questões que são de grande importância para a sociedade. Essas políticas não são meramente ações governamentais, ou falta delas, mas envolveram uma análise minuciosa de questões relevantes para o público. O saneamento básico, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 11.445/2007, é um componente essencial dessas políticas e se referiu ao conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais e de manutenção que envolveram o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. Os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) são instrumentos de planejamento que estabeleceram as diretrizes para a prestação desses serviços de saneamento, gerando o objetivo de avaliação da qualidade desses documentos. A região Sudoeste do Paraná foi escolhida para a avaliação de cinco Planos Municipais de Saneamento Básico publicados, e foram realizadas seguindo a metodologia proposta no Roteiro de Avaliação de Plano Municipal de Saneamento Básico, publicado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades (SNSA/MCidades), em 2016, que forneceu critérios e indicadores para a análise da adequação dos PMSB em relação à legislação vigente e às necessidades da população. Os resultados, dispostos através da média aritmética das notas (menções) de cada plano, revelaram um panorama diversificado. Municípios como Ampére e Mariópolis demonstraram um planejamento abrangente, enquanto outros, como São Jorge D'Oeste e Itapejara D'Oeste, necessitam de aprimoramentos, principalmente nas áreas de esgotamento sanitário e monitoramento. Honório Serpa destacou-se pelo plano inovador com foco em sustentabilidade. De modo geral, a avaliação apontou para a necessidade de fortalecer a gestão, priorizar o esgotamento sanitário, aprimorar o planejamento e promover a educação ambiental na região. Os resultados forneceram um panorama sobre a qualidade e abrangência dos Planos Municipais de Saneamento avaliados. |
| Abstract: | Public policies, as a field of study, encompass a wide range of issues that are of great importance to society. These policies are not merely governmental actions, or lack thereof, but involve a thorough analysis of issues relevant to the public. Basic sanitation, as established by Federal Law No. 11,445/2007, is an essential component of these policies and refers to the set of services, infrastructure, and operational and maintenance facilities that involve the supply of drinking water, sanitary sewage, urban cleaning, solid waste management, and urban drainage. The Municipal Basic Sanitation Plans (PMSB) are planning instruments that establish guidelines for the provision of these sanitation services, generating the objective of evaluating the quality of these documents. The Southeast region of Paraná was chosen for the evaluation of five published Municipal Basic Sanitation Plans, and they were carried out following the methodology proposed in the Basic Sanitation Municipal Plan Evaluation Script, published by the National Secretariat of Environmental Sanitation of the Ministry of Cities (SNSA/MCidades), in 2016, which provides criteria and indicators for analyzing the adequacy of PMSB in relation to current legislation and the needs of the population. The results, presented through the arithmetic mean of the scores (mentions) of each plan, revealed a diverse panorama. Municipalities such as Ampére and Mariópolis demonstrated comprehensive planning, while others, such as São Jorge D'Oeste and Itapejara D'Oeste, need improvements, mainly in the areas of sanitary sewage and monitoring. Honório Serpa stood out for the innovative plan with a focus on sustainability. In general, the evaluation pointed to the need to strengthen management, prioritize sanitary sewage, improve planning, and promote environmental education in the region. The results provided an overview of the quality and scope of the evaluated Municipal Sanitation Plans |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/36748 |
| Aparece nas coleções: | FB - Engenharia Ambiental e Sanitária |
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