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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/36427| Título: | Análise da relação entre a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos e o desenvolvimento socioeconômico dos municípios |
| Título(s) alternativo(s): | Analysis of the relationship between financial compensation for the use of water resources and the socioeconomic development of municipalities |
| Autor(es): | Mangoni, Ana Cristina |
| Orientador(es): | Valmorbida, Sandra Mara Iesbik |
| Palavras-chave: | Desenvolvimento de recursos hídricos Pagamentos por serviços ambientais Usinas hidrelétricas Water resources development Payments for ecosystem services Hydroelectric power plants |
| Data do documento: | 18-Dez-2024 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Pato Branco |
| Citação: | MANGONI, Ana Cristina. Análise da relação entre a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos e o desenvolvimento socioeconômico dos municípios. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Pato Branco, 2024. |
| Resumo: | A compensação financeira pelo uso de recursos hídricos para a geração de energia elétrica (CFURH) foi estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei nº 7.990/1989. Trata-se de uma indenização paga mensalmente pelo uso dos recursos hídricos e pelas instalações das usinas em território municipal. Esse pagamento é destinado não apenas aos municípios que abrigam as usinas, mas também aqueles que são impactados de alguma forma pela sua instalação, além dos governos Federal e Estadual. Esta pesquisa teve por objetivo analisar os efeitos da CFURH no desenvolvimento socioeconômico dos municípios lindeiros das usinas hidrelétricas de Salto Osório e Salto Caxias. A pesquisa focou na análise quantitativa dos dados de receitas, despesas e indicadores de desenvolvimento de todos os municípios lindeiros e alguns limítrofes das Usinas Salto Osório e Salto Caxias, abrangendo o período de 2019 a 2023. Para análise econômico-financeira foram utilizados os indicadores: percentual das receitas totais e líquidas dos municípios advindas da CFURH, liquidez imediata, geral e corrente, participação do capital de terceiros, composição do endividamento no curto e no longo prazo e comprometimento da receita corrente. Para a análise de desenvolvimento social foram utilizados dados do Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM) em suas quatro dimensões (geral, saúde, renda e educação). A análise dos dados deu-se por meio de técnicas estatísticas e pelo teste não paramétrico Correlação de Pearson. Os resultados do estudo demostraram que a correlação entre as variáveis analisadas e o percental da receita corrente e líquida advinda de CFURH não é significativa, dessa forma, conclui-se que a compensação financeira não tem efeito significativo para o desenvolvimento social e econômico dos municípios beneficiados. |
| Abstract: | The financial compensation for the use of water resources for electricity generation (CFURH) was established by the Federal Constitution of 1988 and regulated by Law No. 7,990/1989. It represents a monthly indemnity paid for the use of water resources and the installation of power plants in municipal territories. This payment is allocated not only to the municipalities that host the power plants but also to those that are somehow affected by their installation, as well as to the Federal and State governments. The study aims to assess the importance of these resources in the economic-financial context, their effects on social development, and the potential disparities between municipalities that benefit from financial compensation and those that do not. The research focuses on a quantitative analysis of revenue, expenditure, and development indicator data for all adjacent municipalities and some neighboring ones of the Salto Osório and Salto Caxias power plants, covering the period from 2019 to 2023. This study is justified by the need to understand whether the resources from financial compensation are effectively used to promote the sustainable development of the impacted regions, contributing to better public management and an improved quality of life for local communities. For the economic-financial analysis, the following indicators were used: the percentage of total and net revenues from CFURH, immediate, general, and current liquidity, participation of third-party capital, composition of short- and long-term debt, and the commitment of current revenue. For the social development analysis, data from the Ipardes Municipal Performance Index (IPDM) were used in its four dimensions (general, health, income, and education). Data analysis was conducted using statistical techniques and the non-parametric Pearson Correlation test. The study's results showed that the correlation between the analyzed variables and the percentage of current and net revenue derived from CFURH is not significant, leading to the conclusion that financial compensation does not have a significant impact on the social and economic development of the benefiting municipalities. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/36427 |
| Aparece nas coleções: | PB - Ciências Contábeis |
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