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Título: Função social da propriedade urbana para fins habitacionais: critérios e desafios para aplicação em Joinville
Título(s) alternativo(s): Social function of urban property for housing purposes: criteria and challenges for application in Joinville
Autor(es): Couto, Tereza Cristina Silvério
Orientador(es): Polli, Simone Aparecida
Palavras-chave: Propriedade - Aspectos sociais
Habitação popular
Mercado imobiliário - Joinville (SC)
Direito à moradia
Política habitacional - Brasil
Planejamento urbano
Property - Social aspects
Public housing
Real estate business - Joinvile (Brazil)
Right to housing
Housing policy - Brazil
City planning
Data do documento: 16-Out-2024
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: COUTO, Tereza Cristina Silvério. Função social da propriedade urbana para fins habitacionais: critérios e desafios para aplicação em Joinville. 2025. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2024.
Resumo: Segundo o Estatuto das Cidades a função social da cidade e da propriedade deve estar definida no Plano Diretor Municipal. Geralmente os planos diretores definem-a de forma genérica, sem oferecer condições de aplicabilidade deste importante princípio que aponta a forma na qual a propriedade urbana cumpriria sua função social em detrimento aos interesses individualizados de crescimento urbano. Esta dissertação analisa como a função social pode ser aplicada nas cidades, explorando o impacto da especulação imobiliária na destinação adequada das propriedades e suas consequências no acesso à moradia digna e infraestrutura básica. O estudo de caso utilizado é o município de Joinville (SC), cujas legislações vigentes, cujas áreas que não cumprem a função social e cujos novos métodos de aplicação são analisados. Analisando os dados de renda das famílias, preço da terra, dos vazios urbanos, do crescimento populacional, do déficit habitacional e da irregularidade urbanística chega-se à conclusão da contradição urbana na forma de produção das cidades. De um lado o crescimento urbano é comandado pelo mercado imobiliário e de outro lado cresce a informalidade urbana, geralmente em áreas de fragilidades ambientais. Tudo isso, compromete o direito à moradia digna, meio ambiente saudável e o direito à cidade. A pesquisa evidencia uma elevada demanda habitacional em Joinville e conclui propondo a implementação de um conjunto de medidas estratégicas para a construção de uma política efetiva de função social da propriedade sendo estas: criação do banco de terras públicas, não extensão do perímetro urbano, nova política fundiária urbana, ocupação de grandes “glebas” vazias e implementação do IPTU progressivo.
Abstract: According to the Statute of Cities, the social function of the city and property must be defined in the Municipal Master Plan. Master plans generally define it in a generic way, without offering conditions for the applicability of this important principle that indicates the way in which urban property would fulfill its social function to the detriment of individualized interests in urban growth. This dissertation analyzes how the social function can be applied in cities, exploring the impact of real estate speculation on the proper destination of properties and its consequences on access to decent housing and basic infrastructure. The case study used is the municipality of Joinville (SC), whose current legislation, whose areas do not fulfill the social function and whose new methods of application are analyzed. Analyzing data on family income, land prices, urban voids, population growth, housing deficit and urban irregularity, we come to the conclusion of the urban contradiction in the way cities are produced. On the one hand, urban growth is controlled by the real estate market and on the other hand, urban informality grows, generally in areas of environmental fragility. All of this compromises the right to decent housing, a healthy environment and the right to the city. The research shows a high housing demand in Joinville and concludes by proposing the implementation of a set of strategic measures for the construction of an effective policy for the social function of property, namely: creation of a public land bank, non-extension of the urban perimeter, new urban land policy, occupation of large empty “plots” and implementation of progressive urban tax.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/36047
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