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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/35798
Título: | Gestão de resíduos sólidos em municípios de pequeno porte: identificação das principais dificuldades |
Título(s) alternativo(s): | Solid waste management in small municipalities: identification of the main difficulties |
Autor(es): | Tressoldi, André Alge Balestra |
Orientador(es): | Tesser, Daniel Poletto |
Palavras-chave: | Gestão integrada de resíduos sólidos - Brasil Administração municipal Política pública Desenvolvimento urbano sustentável Administração local e política ambiental Política ambiental - Legislação Integrated solid waste mangement - Brasil Municipal government Public policy Sustainable urban development Local government and environmental policy Environmental policy - Law and legislation |
Data do documento: | 21-Nov-2024 |
Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
Câmpus: | Curitiba |
Citação: | TRESSOLDI, André Alge Balestra. Gestão de resíduos sólidos em municípios de pequeno porte: identificação das principais dificuldades. 2024. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2024. |
Resumo: | A gestão de resíduos sólidos (GRS) é uma problemática mundial, com repercussões nas esferas econômica, ambiental e social, apresentando nuances multifacetadas e desempenhos de gestão diferenciados, conforme o maior ou menor grau de desenvolvimento econômico de determinada localidade. Essa divergência de resultados é nítida também ao se comparar grandes e pequenos municípios, com desvantagens de desempenho para estes últimos. Nesse contexto, a pesquisa se concentra nos municípios de pequeno porte brasileiros, com o objetivo de identificar as principais dificuldades desses municípios na GRS. Para esse fim, o estudo investigou a microrregião de Wenceslau Braz/PR dentro do contexto da política nacional e estadual de resíduos sólidos, comparando-a à literatura acadêmica pertinente, visando compreender as dificuldades enfrentadas pelos pequenos municípios na gestão de resíduos sólidos. Para a compreensão da situação local, foram analisadas as plataformas SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre Gestão de Resíduos Sólidos) e SINISA (Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico), os sites oficiais dos municípios, os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos e as respostas aos pedidos de informações públicas enviados via e-mail aos dez municípios estudados. Os resultados revelaram lacunas nas declarações das plataformas, ausência de transparência nos sites oficiais e planos de gestão desalinhados com a política nacional de resíduos sólidos. Embora tenha sido observada uma estrutura razoável para coleta e disposição final, além de soluções consorciadas, foram identificadas deficiências de gestão, como falta de qualificação, desconhecimento de dados, ausência de fiscalização e campanhas de conscientização pouco eficazes. Ademais, constatou-se a inexistência de uma política municipal robusta de resíduos sólidos e a falta de apoio técnico e capacitação por parte dos governos estadual e federal. A comparação dos resultados com a literatura acadêmica revelou que muitos problemas identificados na microrregião são recorrentes e amplamente observados. Além disso, a pesquisa permitiu concluir que uma das principais causas das dificuldades enfrentadas pelos pequenos municípios é a ausência de uma política municipal de resíduos sólidos clara e objetiva, além de deficiências de gestão. Com base nessas conclusões, como sugestão de melhoria, defende-se a adoção da Política Nacional de Resíduos Sólidos como norma de repetição obrigatória para a instituição da política municipal de resíduos sólidos, de forma a estabelecer um arcabouço jurídico municipal que aborde as dificuldades identificadas na pesquisa, além da criação de uma comissão local para gestão de resíduos sólidos (CGRS), responsável por implementar os ditames da referida lei. |
Abstract: | Solid waste management (SWM) is a global issue with economic, environmental, and social repercussions, presenting multifaceted nuances and differing management performances depending on the level of economic development of a given locality. This disparity in outcomes is also evident when comparing large and small municipalities, with the latter facing greater disadvantages. In this context, the research focuses on small Brazilian municipalities, aiming to identify their main difficulties in SWM. To this end, the study investigated the Wenceslau Braz/PR microregion within the framework of national and state solid waste policies, comparing it with relevant academic literature to understand the challenges faced by small municipalities in solid waste management. To analyze the local situation, the SINIR (National Solid Waste Management Information System) and SINISA (National Basic Sanitation Information System) platforms, official municipal websites, municipal integrated solid waste management plans, and responses to public information requests sent via email to the ten studied municipalities were examined. The results revealed gaps in platform declarations, a lack of transparency on official websites, and management plans misaligned with the National Solid Waste Policy. While a reasonable structure for collection and final disposal was observed, along with consortia-based solutions, management deficiencies were identified, such as a lack of qualification, insufficient data knowledge, absence of oversight, and ineffective awareness campaigns. Furthermore, the study found a lack of robust municipal solid waste policies and insufficient technical support and training from state and federal governments. Comparing these results with the academic literature revealed that many of the problems identified in the microregion are recurring and widely observed. Additionally, the research concluded that one of the main causes of the difficulties faced by small municipalities is the absence of a clear and objective municipal solid waste policy, along with management deficiencies. Based on these conclusions, as a suggestion for improvement, the study advocates for the adoption of the National Solid Waste Policy as a mandatory framework for establishing municipal solid waste policies. This would create a municipal legal structure addressing the difficulties identified in the research, along with the creation of a local Solid Waste Management Committee (CGRS) responsible for implementing the provisions of the aforementioned law. |
Descrição: | Acompanha produção técnica: Política municipal de resíduos sólidos em pequenos municípios: modo de implementação e anteprojetos |
URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/35798 |
Aparece nas coleções: | PG - Programa de Pós-Graduação em Administração Pública em Rede Nacional |
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