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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/35542| Título: | Princípios care para governança de dados de povos indígenas: fundamentos legais e casos práticos |
| Título(s) alternativo(s): | CARE principles for indigenous peoples data governance: legal basis and case study |
| Autor(es): | Torino, Emanuelle Vidotti, Ana Luiza Gregorio Coneglian, Caio Saraiva Vidotti, Silvana Aparecida Borsetti Gregorio |
| Palavras-chave: | Gestão do conhecimento - Legislação Pesquisa - Gerenciamento de recursos de informação Indígenas da América do Sul - Brasil Patrimônio cultural - Proteção Propriedade intelectual Knowledge management - Law and legislation Research - Information resources management Indians of South America - Brazil Cultural property, Protection of Intellectual property |
| Data do documento: | 29-Set-2024 |
| Câmpus: | Curitiba |
| Citação: | TORINO, Emanuelle; VIDOTTI, Ana Luiza Gregorio; CONEGLIAN, Caio Saraiva; VIDOTTI, Silvana Aparecida Borsetti Gregorio. Princípios CARE para governança de dados de povos indígenas: fundamentos legais e casos práticos. Tendências da Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação, v. 17, n.1, p. 1-26, set. 2024. Disponível em: https://revistas.ancib.org/index.php/tpbci/article/view/699. Acesso em: 26 nov. 2024. |
| Resumo: | Neste estudo, temos como contexto o tratamento de dados orientados por pessoas, estabelecido pelos Princípios CARE para a governança de dados indígenas, considerando o aparato legal disponível. Assim, o estudo objetiva apresentar os fundamentos legais relacionados aos Princípios CARE, bem como as iniciativas internacionais em desenvolvimento, como forma de ampliar as discussões no cenário brasileiro. Foi realizada a pesquisa exploratória para o levantamento da literatura concernente ao tema, bem como o processo investigativo acerca das iniciativas de diferentes países quanto à aplicação dos Princípios CARE, dentre as quais quatro foram analisadas e apresentadas visando contribuir para a ampliação das discussões acerca do tratamento dos dados e a soberania dos povos indígenas brasileiros. |
| Abstract: | In this study, we have as a context the processing of people-oriented data, established by the CARE Principles for the governance of indigenous data, considering the available legal apparatus. Thus, the study aims to present the legal foundations related to the CARE Principles, as well as the international initiatives under development, as a way of expanding discussions in the Brazilian scenario. Exploratory research was carried out to survey the literature on the subject, as well as the investigative process on the initiatives of different countries regarding the application of the CARE Principles, among which four were analyzed and presented in order to contribute to the expansion of discussions about the treatment of data and the sovereignty of Brazilian indigenous peoples. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/35542 |
| ISSN: | 1983-5116 |
| Aparece nas coleções: | PCS - Artigos |
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