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Título: Um mandato todo seu: cotas eleitorais, justiça de gênero e divisão sexual do trabalho
Título(s) alternativo(s): A mandate of one’s own: electoral quotas, gender justice and sexual division of labour
Autor(es): Yamaguti, Kelvin Yuquimitsu
Orientador(es): Kominek, Andréa Maila Voss
Palavras-chave: Mulheres na política
Papel sexual - Aspectos políticos
Divisão do trabalho por sexo
Programas de ação afirmativa
Masculinidade
Women in politics
Sex role - Political aspects
Sexual division of labor
Affirmative action programs
Masculinity
Data do documento: 23-Jul-2024
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: YAMAGUTI, Kelvin Yuquimitsu. Um mandato todo seu: cotas eleitorais, justiça de gênero e divisão sexual do trabalho. 2024. Dissertação (Mestrado em Tecnologia e Sociedade) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2024.
Resumo: Mais de vinte depois da instituição da política pública de reserva de candidaturas por gênero nas eleições proporcionais brasileiras, prevista pelo artigo 10, §3º, da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), nenhuma das casas legislativas estaduais ou federais do país logrou estabelecer a paridade entre gêneros nos seus quadros de parlamentares até o momento. As produções doutrinárias da área jurídica costumam atribuir o fracasso dessa política afirmativa à opção brasileira pelo sistema de votação por listas abertas, à ausência ou à fragilidade de políticas de compliance de gênero no âmbito dos partidos políticos e à leniência do Poder Judiciário com relação a fraudes no preenchimento das vagas reservadas a mulheres. As produções da área da ciência política, a seu turno, costumam dar enfoque à seletividade das instituições da democracia liberal e suas limitações ao ingresso de novos sujeitos políticos como fundamentos da ineficácia da mesma política pública. Embora as contribuições de ambas as áreas sejam relevantes e expliquem, dentro dos limites de cada disciplina, o problema da subrepresentatividade política feminina, há uma carência de estudos interdisciplinares que investiguem a relação entre a ineficácia da política de cotas eleitorais de gênero e os influxos da divisão sexual do trabalho na construção do labor político como uma atividade prioritariamente masculina. A proposta desse estudo, assim, é identificar como as diferenciações sociais entre homens e mulheres estabelecidas pelo esquema da divisão sexual do trabalho contribuem para a exclusão feminina do debate político-eleitoral e investigar se uma política inclusiva fundada na perspectiva da justiça de gênero enquanto reconhecimento é suficiente para neutralizar ou minimizar os seus efeitos na afetação da atividade política como um trabalho masculino.
Abstract: More than twenty years after the establishment of the public policy of reservation of candidates by gender in the Brazilian proportional elections, provided for by article 10, §3 of Law No. 9.504/97 (Elections Act), none of the state or federal legislative houses of the country have succeeded in establishing gender parity in their parliamentary boards só far. Doctrinal productions in the legal field often attribute the failure of this affirmative policy to the Brazilian choice of the open list voting system, the absence or fragility of gender compliance policies within the political parties, and the laziness of the Judiciary concerning fraud in filling the vacancies reserved for women. Productions in the field of political science, in turn, often focus on the selectivity of the institutions of liberal democracy and their limitations to the entry of new political subjects as the foundations of the ineffectiveness of public policy itself. Although the contributions from both areas are relevant and explain, within the limits of each discipline, the problem of female political sub-representativity, there is a shortage of interdisciplinary studies that investigate the relationship between the ineffectiveness of gender electoral quota policy and the influences of the sexual division of work in the construction of political labor as a priority male activity. The proposal of this study, therefore, is to identify how the social differences between men and women established by the scheme of the sexual division of work contribute to the exclusion of women from the political-electoral debate and to investigate whether an inclusive policy based on the perspective of gender justice as recognition is sufficient to neutralize or minimize its effects on affecting political activity as a male work.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/35436
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