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Título: A atuação dos órgãos de controle em políticas públicas pedagógicas que impactam o resultado do IDEB
Título(s) alternativo(s): The performance of control bodies in pedagogical public policies that impact the result of IDEB
Autor(es): Carpes, Nayara do Amaral
Orientador(es): Duenhas, Rogério Allon
Palavras-chave: Política pública - Avaliação
Educação básica - Desenvolvimento
Prestação de contas
COVID-19, Pandemia de, 2020
Aprendizagem
Educação e Estado - Índices
Public policy - Evaluation
Basic education - Development
Rendering of accounts
COVID-19 Pandemic, 2020-
Learning
Education and state - Indexes
Data do documento: 14-Dez-2023
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: CARPES, Nayara do Amaral. A atuação dos orgãos de controle em políticas públicas pedagógicas que impactam o resultado do IDEB. 2024. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2023.
Resumo: O ordenamento jurídico brasileiro, a partir da reforma gerencial, vive um novo paradigma: a necessidade de avaliação de políticas públicas por órgãos estatal. Nesse diapasão, ganha-se ênfase os órgãos de controle, que precisam pautar suas fiscalizações com um viés eficiência, eficácia e efetividades das políticas públicas. A partir do supramencionado, em 2022, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná inova ao embutir na prestação de conta do chefe do poder executivo municipal a avaliação da política pública educacional. No que tange as práticas pedagógicas, referentes ao processo de ensino-aprendizagem, foram eleitas quatro práticas como boa prática pela Corte de Contas para induzir a política gestor municipal, quais sejam: mapeamento de aprendizagem, registro individualizado de aprendizagem, oferta de recuperação de aprendizagem e ações de transição entre séries. De fato, não há pesquisa em nível local para evidenciar se as práticas quando ofertadas são benéficas para a aprendizagem do aluno. Logo, o presente trabalho trata de uma pesquisa qualitativa-quantitativa, na qual evidencia a relação entre as práticas pedagógicas eleitas pelo Tribunal de Contas e seu impacto no Índice de Desenvolvimento da Educação básica. A pesquisa quantitativa aplicou a correlação e a regressão linear múltipla e seus impactos no IDEB; é válido afirmar que a política pedagógica com maior impacto sobre o IDEB for a recuperação de aprendizagem. Destarte, na pesquisa qualitativa houve o levantamento de boas-práticas dos municípios com maior IDEB do Paraná e do Brasil e houve destaque para a política pública de avaliação diagnóstica e recuperação de aprendizagem.
Abstract: The Brazilian legal system, following the management reform, is experiencing a new paradigm: the need for evaluation of public policies by state bodies. In this context, emphasis is placed on control bodies, which need to base their inspections on the efficiency, effectiveness and effectiveness of public policies. From the above, in 2022, the Court of Auditors of the State of Paraná innovates by incorporating the evaluation of public educational policy into the accountability of the head of the municipal executive branch. Regarding pedagogical practices, referring to the teaching-learning process, four practices were chosen as good practice by the Court of Auditors to induce municipal manager policy, namely: learning mapping, individualized learning record, offering learning recovery and transition actions between series. In fact, there is no research at the local level to demonstrate whether the practices, when offered, are beneficial for student learning. Therefore, this work deals with qualitative-quantitative research, which highlights the relationship between the pedagogical practices chosen by the Court of Auditors and their impact on the Basic Education Development Index. Quantitative research applied correlation and multiple linear regression and their impacts on IDEB; It is valid to state that the pedagogical policy with the greatest impact on IDEB is learning recovery. Thus, in the qualitative research there was a survey of good practices in the municipalities with the highest IDEB in Paraná and Brazil and there was emphasis on the public policy of diagnostic assessment and learning recovery.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/35115
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