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Título: Licenciamento ambiental no âmbito da mineração: comparativo entre órgãos ambientais estaduais brasileiros
Título(s) alternativo(s): Environmental licensing in mining: comparison between brazilian state environmental agencies
Autor(es): Zaleski, Gabrielle Domanski
Orientador(es): Coral, Lucila Adriani de Almeida
Palavras-chave: Licenças ambientais
Minerais - Legislação
Minas e recursos minerais
Impacto ambiental - Avaliação
Gestão ambiental
Environmental permits
Minerals - Law and legislation
Mines and mineral resources
Environmental impact analysis
Environmental management
Data do documento: 28-Fev-2024
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: ZALESKI, Gabrielle Domanski. Licenciamento ambiental no âmbito da mineração: comparativo entre órgãos ambientais estaduais brasileiros. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Tecnologia em Processos Ambientais) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2024.
Resumo: Os processos de licenciamento ambiental de atividades minerárias no Brasil é gerido, em sua maioria, por órgãos ambientais estaduais, os quais são obrigados a seguirem a Resolução CONAMA n° 237 de 1997, porém, a mesma legislação indica que os órgãos possam conduzirem os processos de acordo com suas próprias normas. Diante desse fato, este trabalho foi desenvolvido no intuito de confrontar as diferenças acerca da condução do licenciamento ambiental de atividades minerárias em órgãos ambientais de seis estados brasileiros, para fins comparatiivos. Definiu-se como objeto de estudo os órgãos estaduais licenciadores: Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA (Bahia), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD GO (Goiás), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS (Pará), Instituto Água e Terra – IAT (Paraná), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD MG (Minas Gerais) e Instituto de Meio Ambiente – IMA (Santa Catarina). Cruzando os dados levantados sobre os órgãos em que os Estados apresentaram as maiores arrecadações de Compensação Financeira pela Exploração Minerária – CFEM no ano de 2022, foi possível perceber que os respectivos órgãos ambientais diferem em diversos aspectos, como: em relação as modalidades de licenciamento oferecidas; as diversas classificações das atividades minerárias; as especificidades de documentos solicitados; e até mesmo, os critérios utilizados para a determinação da tipologia de licenciamento a serem seguidos em cada empreendimento. O que se percebe, de uma maneira geral, é que essas diferenças são potencializadas com o contraste nas variações de tipologias minerárias desses Estados, e além disso, se observa que não há uma padronização no licenciamento. Os órgãos ofertam tipologias diferentes de licenças, o que impede uma maior adequadação do licenciamento as variedades de empreendimentos. Para a classificação das atividades minerárias, observa-se direta ligação com a variedade mineralógica, levando em consideração o enquadramento das atividades. É considerado na maioria das vezes a capacidade produtiva por tonelada/ano. Ainda, as exigências de documentos divergem bastante, tanto na quantidade, quanto na complexicidade dos mesmos. Essa diferenças levam a perceber que não há interação entre os próprios órgãos ambientais. Para que haja o melhor equilíbrio entre o meio ambiente e a mineração, se faz necessário que o licenciamento ocorra de forma mais eficiente, em que cada órgão ambiental poderia trabalhar aproveitando boas experiências de outros órgãos, por exemplo com sistemas melhores, aprimoramento da técnica de análise, entre outras coisas.
Abstract: The environmental licensing processes for mining activities in Brazil are managed, for the most part, by state environmental agencies, which are obliged to follow CONAMA Resolution No. 237 of 1997, however, the same legislation indicates that the agencies can conduct the processes according to their own rules. In light of this fact, this study was carried out in order to compare the differences in the way environmental licensing for mining activities is carried out by environmental agencies in six Brazilian states. The study object was the state licensing bodies: the Environment and Water Resources Institute – INEMA (Bahia), the State Secretariat for the Environment and Sustainable Development – SEMAD GO (Goiás), the State Secretariat for the Environment and Sustainability – SEMAS (Pará), the Water and Land Institute – IAT (Paraná), the State Secretariat for the Environment and Sustainable Development – SEMAD MG (Minas Gerais) and the Environment Institute – IMA (Santa Catarina). By cross-referencing the data collected on the agencies in which the states had the highest collections of Financial Compensation for Mining Exploitation – CFEM in 2022, it was possible to see that the respective environmental agencies differ in various aspects, such as: the licensing modalities offered; the various classifications of mining activities; the specific documents requested; and even the criteria used to determine the type of licensing to be followed for each project. In general, we can see that these differences are magnified by the contrast in the variations in mining typologies in these states, and we can also see that there is no standardization in licensing. The agencies offer different types of licenses, which prevents licensing from being better adapted to the variety of undertakings. For the classification of mining activities, there is a direct link with the mineralogical variety, taking into account the framework of the activities. Most of the time, production capacity per ton/year is taken into account. In addition, document requirements vary greatly, both in terms of quantity and complexity. These differences lead us to realize that there is no interaction between the environmental agencies themselves. For there to be a better balance between the environment and mining, it is necessary for licensing to take place more efficiently. Each environmental agency can work to take advantage of the good experiences of other agencies, be it with better systems, improved analysis techniques, among other things.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/34982
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