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Título: Atualização da planta genérica de valores: contribuições para a função social da propriedade e desenvolvimento no município de Rio Branco do Sul
Título(s) alternativo(s): Update of the generic values plan: contributions to the social function of property and development in the municipality of Rio Branco do Sul
Autor(es): Camargo, Thiago Alves de
Orientador(es): Oliveira, Antonio Goncalves de
Palavras-chave: Competência tributária
Propriedade territorial - Aspectos sociais
Desenvolvimento econômico
Impostos - Arrecadação
Imposto predial e territorial urbano
Taxing power
Land tenure - Social aspects
Economic development
Tax collection
Data do documento: 8-Dez-2023
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: CAMARGO, Thiago Alves de. Atualização da planta genérica de valores: contribuições para a função social da propriedade e desenvolvimento no município de Rio Branco do Sul. 2024. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2023.
Resumo: Embora a Constituição Federal tenha elevado os municípios a entes federativos, e, consequentemente, tenha lhes fornecido competências tributárias, ainda se verifica a dificuldade desses entes em cumprir com suas responsabilidades, pois, em que pese terem recebido o poder de tributar, o que se vê, desde a promulgação da Constituição Federal, é o aumento de responsabilidades atribuídas aos municípios. Com isso, as competências previstas inicialmente não são suficientes para gerar as receitas necessárias e fazer frente às responsabilidades. Para piorar, verifica-se a morosidade e ineficiência de boa parte dos municípios em aproveitar por completo a sua capacidade de arrecadação. Um dos tributos de competência das cidades é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o qual tem como auxílio alguns instrumentos que contribuem para aumentar seu potencial de arrecadação. Dentre tais instrumentos, encontra-se a Revisão da Planta genérica de Valores (PGV), a qual tem a capacidade de atualizar a base de cálculo do IPTU. Entretanto, esse instrumento de atualização não vem sendo utilizado adequadamente por boa parte dos municípios paranaenses e, por esse motivo, o Município de Rio Branco do Sul foi apontado em relatório técnico realizado pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCEPR), o que o levou a realizar em 2021 a atualização da PGV, a qual havia sido atualizada da última vez somente em 2014. Em virtude de tais atualizações, resolveu-se verificar os impactos decorrentes considerando-se a seguinte problemática: Como as atualizações da Planta Genérica de Valores (PGV) de 2014 e 2021 contribuíram para o cumprimento da Função Social da propriedade e para o desenvolvimento local no Município de Rio Branco do Sul? A metodologia utilizada pauta-se na pesquisa de abordagem quantitativa, de natureza aplicada, e objetivo exploratório, subsidiada pelos procedimentos técnicos de pesquisa bibliográfica e análise documental. Como resultado, verificou-se que as atualizações proporcionaram um incremento na arrecadação do IPTU, bem como na promoção da justiça fiscal e no fortalecimento do cumprimento da Função Social da Propriedade, contribuindo, desse modo, para o desenvolvimento da localidade. Entretanto, observou-se também que houve uma grande diferença na eficiência e efetividade decorrentes das revisões das Plantas Genéricas de Valores de 2014 e 2021, em virtude das respectivas metodologias empregadas. Desse modo, foi evidenciado a contribuição das atualizações realizadas em 2014 e 2021 para o desenvolvimento do Município de Rio Branco do Sul.
Abstract: Although the Federal Constitution has elevated the counties to federatives entities, and, consequently, it had given tributaries competences, It has been verified the difficulty of this entities to fulfill with its responsibilities, cause, although, it has got the autority to tax, we realized that, since the Federal Constitution promulgation, it’s the responsabilities assigned to the counties. Thereby, the competences initially foreseens, it’s not sufficient to generate the necessaries revenues and deal the responsabilities. To get worse, it’s verified the slowness and inefficiency of large part of counties to get all of its revenues capacity. One of the competence tax from the cities is The Urban Property Tax (IPTU), it has some tools auxiliaries that contributes to engage its revenues potencial. Among this tools, it’s founded the reviews from Generic Value Plan (PGV), that had the capacity to update the IPTU’s calculus base. However, this update tool hasn’t been correctly used for a large quantity of paranaenses counties, and for this reason, the Rio Branco de Sul city, for negligence at update, it was noted at technical report did by Paraná’s Audit Office (TCEPR), consequently, it needed to do, in 2021, the PGV’s update, that it had been updated for the last time at 2014, only. Because of this updates, it was decided to verify the arising hit, using the next questionable: How the Generic Value Plan’s (PGV’s) updated from 2014 and 2021 contributed to fulfillment of the propriety’s social function and to local development at Rio Branco do Sul city? The metodology got it’s based at the research at quantitative approach, from applied nature and exploratory objective, subsidized for technical procedures of bibliographic researches and document analysis. As a result, It’s noted that the updates has provided an increment at IPTU’s revenues, as well as at fiscal justice ascension and at the strengthening compliance from the Propriety’s Social Function, contributing, thus, to the location development. However, it also has got that has a large difference at the efficiency and resulting effectiveness from PGV’s reviews from 2014 and 2021, because of the respective methodology applied.
Descrição: Acompanha: Elaboração do guia de diretrizes para a implantação da planta genérica de valores como contribuição para o desenvolvimento nos municípios
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/34933
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