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dc.creatorGalhardo, Talita Cordeiro-
dc.date.accessioned2024-09-05T18:55:36Z-
dc.date.available2024-09-05T18:55:36Z-
dc.date.issued2023-07-10-
dc.identifier.citationGALHARDO, Talita Cordeiro. A austeridade fiscal e o financiamento do Sistema Único de Saúde na Região Nordeste. 2024. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/34680-
dc.description.abstractThe Unified Health System (SUS) is the result of the articulation and struggle of the Brazilian population to make access to universal public health a right. However, its history is marked by the problem of funding, which mainly affects states and municipalities in the North and Northeast regions, rural areas, territories of native and traditional peoples, low-income communities and small towns. There are several reasons for the underfunding of the SUS, including the idea and practice of fiscal austerity, understood in this paper not as a technical issue, but as a worldview, a value that has been reinforced since the 1970s with neoliberalism. The main idea behind this economic orientation is that of a minimal state, in which the values of private initiative are valued and state intervention in the economic and social spheres is limited, as opposed to the welfare state. In Brazil, austerity was disseminated mainly from the 1990s onwards, with the neoliberal principles of the Washington Consensus (1989). Even with the 1988 Federal Constitution (CF/88), which prioritised the transfer of resources to the states and municipalities for social policies, these transfers were affected by various rules on the untying of revenue, and only in 2012 the Complementary Law regulating minimum amounts for public health was sanctioned. Austerity in public health would be deepened by Constitutional Amendment 95/2016. Thus, this work analyses whether fiscal austerity is more detrimental to the Northeast region than to other Brazilian regions and whether austerity hinders the right to the provision of public health policies and the relationship between SUS underfunding and access to public health services in the Northeast region using the qualitative method, exploratory research and descriptive research. The issue behind the underfunding of the SUS is the small contribution compared to nominal GDP, which currently stands at 3.8 per cent. Universalisation and comprehensiveness require approximately 10% of GDP for public health, as is the case in other countries with a universal system. Furthermore, there is a reduction in health resources in the face of a demographic transition. Since the North and Northeast regions presente inferior epidemiological conditions than the rest of the country and are more in need of the SUS, a better distribution of resources and less austerity are needed to achieve their development. Given that the North and Northeast have unfavourable socioeconomic situation in relation to the other regions, it is considered that the Northeast is more affected by fiscal austerity than the Centre-West, Southeast and South regions, and is similar to the North. Finally, the decision on taxes is a political choice made by society, according to its values and objectives, and the most necessary debate is about the type of State Brazil wants to have, whether it is a State based on social solidarity or on the neoliberal precepts of competition and profit.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Tecnológica Federal do Paranápt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/pt_BR
dc.subjectPolítica tributáriapt_BR
dc.subjectSistema Único de Saúde (Brasil)pt_BR
dc.subjectPolítica pública - Brasil, Nordestept_BR
dc.subjectFinanças públicas - Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica de saúdept_BR
dc.subjectFiscal policypt_BR
dc.subjectPublic policy - Brazil, Northeastpt_BR
dc.subjectFinance, Public - Brazilpt_BR
dc.subjectMedical policypt_BR
dc.titleA austeridade fiscal e o financiamento do Sistema Único de Saúde na Região Nordestept_BR
dc.title.alternativeFiscal austerity and financing of the Unified Health System in the Northeast Region of Brazilpt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.description.resumoO Sistema Único de Saúde (SUS) é resultado de articulação e luta da população brasileira para tornar o acesso à saúde pública universal um direito. No entanto, sua história é marcada pelo problema de financiamento, que atinge sobretudo estados e municípios das regiões Norte e Nordeste, espaços rurais, territórios de povos originários e tradicionais, territórios periféricos e cidades do interior. Várias são as razões para o subfinanciamento do SUS, entre as quais se destacam a ideia e a prática de austeridade fiscal, compreendida, neste trabalho, não como uma questão técnica, mas como uma visão de mundo, um valor que passou a ser reforçado a partir da década de 1970, com o neoliberalismo. Essa orientação econômica tem como ideia principal a de um Estado mínimo, em que valores da iniciativa privada são estimados e a intervenção estatal nos âmbitos econômico e social é limitada, em contraposição ao Estado de bem-estar social. No Brasil, a austeridade foi difundida principalmente a partir da década de 1990, com os princípios neoliberais do Consenso de Washington (1989). Mesmo com a Constituição Federal de 1988 (CF/88), que priorizava transferências de recursos aos estados e aos municípios para as políticas sociais, esses repasses foram afetados por diversas normas de desvinculação de receitas, e somente, em 2012, foi sancionada a Lei Complementar que regulamentava valores mínimos para saúde pública. A austeridade na saúde pública seria aprofundada a partir da Emenda Constitucional nº 95/2016. Desse modo, esse trabalho analisa se a austeridade fiscal prejudica mais a região Nordeste que as demais regiões brasileiras e se a austeridade dificulta o direito à provisão de políticas públicas de saúde e a relação entre o subfinanciamento do SUS e o acesso aos serviços públicos de saúde na região Nordeste por meio do método qualitativo, da pesquisa exploratória e da pesquisa descritiva. A questão para o subfinanciamento do SUS é o pequeno aporte em comparação com o PIB nominal, que, atualmente é de 3,8%. A universalização e a integralidade necessitam de aproximadamente 10% do PIB para a saúde pública, como ocorre em outros países de sistema universal. Ademais, há diminuição de recursos para a saúde diante de uma transição demográfica. Uma vez que as regiões Norte e Nordeste apresentam condições epidemiológicas inferiores ao restante do país e mais necessitam do SUS, é necessária melhor distribuição de recursos e menos austeridade para se alcançar o desenvolvimento delas. Diante do fato de as regiões Norte e Nordeste apresentarem situação socioeconômica desfavorável em relação às outras regiões, considera-se que a região Nordeste é mais atingida pela austeridade fiscal em comparação às regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, e assemelha-se à região Norte. Por fim, a decisão acerca dos tributos é uma escolha política da sociedade, conforme seus valores e seus objetivos e o debate mais necessário é acerca do tipo de Estado que o Brasil quer ter, se um Estado baseado na solidariedade social ou nos preceitos neoliberais de competição e lucro.pt_BR
dc.degree.localCuritibapt_BR
dc.publisher.localCuritibapt_BR
dc.creator.IDhttps://orcid.org/0009-0002-2246-2874pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4214848870051338pt_BR
dc.contributor.advisor1Duenhas, Rogério Allon-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-0766-0322pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3801711252187891pt_BR
dc.contributor.referee1Nicolás, María Alejandra-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-6157-6762pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2667161274220754pt_BR
dc.contributor.referee2Meza, Maria Lucia Figueiredo Gomes de-
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0002-1875-5140pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3634990002513047pt_BR
dc.contributor.referee3Duenhas, Rogério Allon-
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0002-0766-0322pt_BR
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/3801711252187891pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Públicapt_BR
dc.publisher.initialsUTFPRpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONALpt_BR
dc.subject.capesPlanejamento Urbano e Regionalpt_BR
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