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Título: A prática da governança colaborativa na formulação de políticas públicas de saúde no Brasil
Título(s) alternativo(s): The practice of collaborative governance in public health policy formulation in Brazil
Autor(es): Ramos, Sandra Silvéria
Orientador(es): Meza, Maria Lucia Figueiredo Gomes de
Palavras-chave: Política pública
Saúde pública - Brasil
Política de saúde - Brasil
Administração pública
Governança corporativa
Sistema Único de Saúde (Brasil)
Public policy
Public health - Brazil
Medical policy - Brazil
Public administration
Corporate governance
Data do documento: 8-Mai-2024
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: RAMOS, Sandra Silvéria. A prática da governança colaborativa na formulação de políticas públicas de saúde no Brasil. 2024. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2024.
Resumo: O sistema de saúde pública no Brasil foi organizado para que todos os cidadãos tenham acesso igualitário ao serviço público de saúde e que esse serviço seja garantido pelo estado. Esse pressuposto está estabelecido na Constituição Federal de 1988, norma que também instituiu o Sistema Único de Saúde do Brasil, o SUS, financiado pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O SUS é um conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público, conceito dado pela Lei Orgânica da Saúde nº 8.080, publicada em 19 de setembro de 1990. O Sistema Único de Saúde exige uma gestão conjunta dos governos federal, estaduais, distrital e municipais, para a formulação de políticas públicas que proporcione serviços para promoção e recuperação da saúde. Na estrutura do sistema inclui-se instâncias colegiadas de negociação e decisão envolvendo gestores, prestadores, profissionais de saúde e usuários das três esferas de governo. Nessa organização, o Ministério da Saúde exerce um papel de direção, no âmbito da União, e as Secretarias de Saúde nos âmbitos estadual, distrital e municipal. A colaboração entre os atores envolvidos na prática de governança em saúde pública no Brasil de forma colaborativa é um fator indispensável para atender às demandas sociais em um país de extensa e diversa territorialidade nos aspectos sociais, econômicos, culturais e ambientais, dadas as restrições orçamentárias governamentais em tempos recentes mediante a dinâmica da economia global e de eventos imprevistos, como o da Pandemia do Covid-19. Refletir sobre a temática governança colaborativa e formulação de política pública de saúde é relevante para subsidiar os desafios inerentes na área e obter resultados mais eficientes na formulação de tais políticas. Assim, a pesquisa busca compreender como a prática da governança colaborativa instituída no SUS contribui para a formulação das políticas públicas mais eficiente. A partir do debate conceitual sobre governança colaborativa e eficiência na formulação de políticas públicas, são levantados, adicionalmente, dados documentais, particularmente das atas das reuniões da comissão intergestora tripartite para desenvolver a pesquisa, o que a caracteriza como abordagem qualitativa, finalidade aplicada e direcionada por objetivos exploratórios e descritivos. Os principais resultados demonstram a existência de requisitos e regime de cooperação entre os atores responsáveis pela formulação e pactuação de políticas públicas de saúde na esfera federal. Contudo, aspectos relacionados a organização formal da instância deliberativa devem ser aprimorados.
Abstract: The public health system in Brazil was organized só that all citizens have equal access to the public health service, and that this service is guaranteed by the state. This assumption is established in the Federal Constitution of 1988, a rule that also established the Brazilian Unified Health System, the SUS, financed by the Union, States, Federal District and Municipalities. The SUS is a set of health actions and services provided by federal, state and municipal public bodies and institutions, direct and indirect administration and foundations maintained by public authorities, a concept given by Organic Health Law No. 8,080, published on 19 September 1990. The Unified Health System requires joint management by federal, state, district and municipal governments, to formulate public policies that provide services for the promotion and recovery of health. The structure of the system includes collegiate negotiation and decision-making bodies involving managers, providers, health professionals and users from the three spheres of government. In this organization, the Ministry of Health plays a leading role, within the Union, and the Health Departments at the state, district and municipal levels. Collaboration between actors involved in the practice of public health governance in Brazil in a collaborative manner is an indispensable factor in meeting social demands in a country with extensive and diverse territoriality in social, economic, cultural and environmental aspects, given government budget restrictions in recent times due to the dynamics of the global economy and unforeseen events, such as the Covid-19 Pandemic. Reflecting on the topic of collaborative governance and the formulation of public health policy is relevant to subsidize the challenges inherent in the area and obtain more efficient results in the formulation of such policies. Thus, the research seeks to understand how the practice of collaborative governance established in the SUS contributes to the more efficient formulation of public policies. Based on the conceptual debate on collaborative governance and efficiency in the formulation of public policies, documentary data is also collected, particularly from the minutes of the meetings of the tripartite intermanagement committee to develop the research, which characterizes it as a qualitative approach, applied and directed purpose for exploratory and descriptive objectives. The main results demonstrate the existence of requirements and cooperation regimes between the actors responsible for formulating and agreeing on public health policies at the federal level, however, aspects related to the formal organization of the deliberative body must be improved.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/34590
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