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Título: Relatório Anual de Gestão em Saúde: aspectos para uso como instrumento de planejamento, avaliação de política de saúde e prestação de contas
Título(s) alternativo(s): Annual Health Management Report: aspects for use as a planning instrument, health policy evaluation and accountability
Autor(es): Paixao, Alex Sandro da
Orientador(es): Vicentin, Ivan Carlos
Palavras-chave: Administração pública - Brasil
Saúde - Planejamento
Saúde pública - Administração - Relatórios
Política pública - Avaliação
Responsabilidade governamental
Public administration - Brazil
Health planning
Public health administration - Reporting
Public policy - Evaluation
Government accountability
Data do documento: 10-Jun-2024
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: PAIXAO, Alex Sandro da. Relatório Anual de Gestão em Saúde: aspectos para uso como instrumento de planejamento, avaliação de política de saúde e prestação de contas. 2024. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2024.
Resumo: Órgãos de controle do governo, DENASUS, CGU e TCU, indicam falta de monitoramento e análise dos Relatórios Anuais de Gestão em Saúde (RAGs) dos diversos entes pelo gestor federal, com um baixo uso dos RAG’s como instrumento de planejamento e prestação de contas. Assim, tendo como referência as boas práticas de planejamento, os princípios e diretrizes da governança pública, as fases de implementação e acompanhamento de política pública, e considerando modelo de análise política proposto por Dye (2011), modelo de grupo de interesses, neste estudo, a partir de uma pesquisa delineada em um estudo de campo, qualitativa quanto à sua abordagem, aplicada quanto à sua finalidade, descritiva e exploratória quanto aos seus objetivos, aplicando-se técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e uso de questionário a público estudado, discute-se a real utilização de RAG’s de Municípios e Estados no planejamento e avaliação de políticas de saúde bem como prestação de contas dos recursos federais do Ministério da Saúde (MS), sob uma ótica de agentes do MS e de Secretarias Municipais de Saúde de diversos entes federados, que exercem ou deveriam exercer atividades de planejamento, prestação de contas, implementação, acompanhamento ou avaliação de ações de saúde, controle e auditoria na saúde, as quais possuem associação com a temática RAG, no âmbito da estrutura de poder e de competências dos órgãos de saúde e das formas de associação verificadas entre os mesmos. Desta forma, tem-se por objetivo, ao discutir e transparecer principais aspectos a serem observados quanto ao uso de RAG’s, contribuir com o macroprocesso de avaliação, prestação de contas e planejamento de saúde, tendo em vista uma boa governança da saúde pública e adequada adoção das políticas do SUS a nível nacional e regional em prol da sociedade. Como resultado, tem-se que diversos fatores e motivos vem influenciando negativamente o ciclo de planejamento e prestação de contas no SUS, como pouca ou apenas básica capacitação fornecida pelo órgão local ou pelo MS aos agentes públicos responsáveis; pouco ou apenas básico cuidado quanto à padronização de indicadores de resultado; pouco ou apenas básico feedback fornecido pelo MS; pouca ou apenas básica consideração das peculiaridades de saúde e características regionais; nenhum, pouco ou apenas básico uso dos resultados demonstrados no RAG de saúde do ente federado para realizar o alinhamento estratégico e ajustar o planejamento de saúde; pouco ou apenas básico nível de estabelecimento de mecanismos e medidas de controle interno por órgãos de saúde, dentre outros. Assim, como proposição, vê-se uma urgente necessidade de adequação no macroprocesso relativo ao RAG de saúde que compreenda uma maior integração de trabalhos e cooperação entre os próprios órgãos de controle, inclusive controle social, e órgãos executores diretos da política de saúde, além da efetiva incorporação de princípios de governança, alinhamento estratégico de planejamento, adoção efetiva de princípios e métodos de gestão de riscos pelos gestores e observância às etapas heurísticas –planejar, implementar, controlar e avaliar de maneira cíclica.
Abstract: Government control bodies, DENASUS, CGU and TCU, indicate a lack of monitoring and analysis of the Annual Health Management Reports (RAGs) of various entities by the federal manager, with a low use of RAGs as a planning and accountability instrument. Thus, taking as a reference good planning practices, the principles and guidelines of public governance, the implementation and monitoring phases of public policy, and considering the political analysis model proposed by Dye (2011), interest group model, in this study , based on research outlined in a field study, qualitative in terms of its approach, applied in terms of its purpose, descriptive and exploratory in terms of its objectives, applying bibliographic and documentary research techniques and the use of a questionnaire to the studied public, the real use of RAG’s from Municipalities and States in the planning and evaluation of health policies as well as the accountability of federal resources from the Ministry of Health (MS) is discussed, from the perspective of agents from the MS and agents from Municipal Health Departments of various federated entities, which carry out or should carry out planning, accountability, implementation, monitoring or evaluation of health actions, control and auditing activities in health, which are associated with the RAG theme, within the scope of the structure of power and competencies of health bodies and the forms of association found between them. In this way, the objective is, by discussing and highlighting the main aspects to be observed regarding the use of RAG’s, to contribute to the macro-process of evaluation, accountability and health planning, with a view to good public health governance and adequate adoption of SUS policies at national and regional level for the benefit of society. As a result, several factors and reasons have negatively influenced the planning and accountability cycle in the SUS, such as little or only basic training provided by the local body or the MS to the responsible public agents; little or only basic care regarding the standardization of result indicators; little or only basic feedback provided by the MS; little or only basic consideration of health peculiarities and regional characteristics; no, little or only basic use of the results demonstrated in the federated entity’s health RAG to carry out strategic alignment and adjust health planning; little or only basic level of establishment of internal control mechanisms and measures by health bodies, among others. Thus, as a proposition, there is an urgent need for adaptation in the macroprocess related to the health RAG that includes greater integration of work and cooperation between the control bodies themselves, including social control, and bodies that directly execute health policy, in addition to the effective incorporation of governance principles, strategic planning alignment, effective adoption of risk management principles and methods by managers and compliance with heuristic steps – planning, implementing, controlling and evaluating in a cyclical manner.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/34284
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