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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/34237| Título: | Imposto de renda da pessoa física no Brasil: análise da defasagem na atualização da tabela progressiva |
| Título(s) alternativo(s): | Income tax for individuals in Brazil: analysis of the lag in the progressive tax sheet updates |
| Autor(es): | Pereira, Jackson Wellinton Silva Urbik, Lauri Luan |
| Orientador(es): | Agostini, Luciane |
| Palavras-chave: | Imposto de renda Impostos Planejamento tributário Income tax Taxation Tax planning |
| Data do documento: | 23-Nov-2023 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Pato Branco |
| Citação: | PEREIRA, Jackson Wellinton Silva; URBIK, Lauri Luan. Imposto de renda da pessoa física no Brasil: análise da defasagem na atualização da tabela progressiva. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Pato Branco, 2023. |
| Resumo: | O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) representa uma das principais fontes de receita para o governo federal. De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), em 2022, apenas o Imposto sobre a Renda Retida na Fonte (IRRF), que incide sobre salários, contribuiu com 7,72% da arrecadação anual da Secretaria da Receita Federal, 2023. No entanto, no que diz respeito à equidade social, a tabela de imposto de renda não passou por correções nos últimos oito anos (do exercício 2017, ano-calendário 2016, até o exercício 2023, ano-calendário 2022). Somando-se aos anos anteriores desde 1996, ocorreram apenas 12 atualizações em um período de 21 anos com índices de ajuste que não refletem os aumentos nos preços de produtos e serviços no mercado brasileiro. Esse cenário tem um impacto significativo nos orçamentos das famílias brasileiras, comprometendo suas finanças. O objetivo geral da pesquisa consiste em identificar a defasagem da tabela progressiva do IRPF relacionada a sua atualização pelo índice de inflação IPCA, no período de 1996 a 2023. Para alcançar esse objetivo, foi realizada uma pesquisa descritiva com uma abordagem quantitativa, utilizando principalmente informações obtidas nos sites da Receita Federal do Brasil e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa pesquisa coletou os valores da tabela de imposto de renda a partir de 1996 e suas respectivas atualizações, aplicando a elas o índice sugerido, recalculando o imposto de renda dos contribuintes. Com isso, foi possível identificar o impacto financeiro resultante da falta de atualização da tabela de imposto de renda, para os detentores de três salários mínimos, no valor de R$ 7.332,69 pago no período de 1996 a 2023, quando ajustado a valor presente em 2023, este alcança o valor de R$ 14.631,33. Para os declarantes de 10 salários mínimos o montante total de R$ 76.160,05 pago ao longo do período, comparando a tabela vigente com a atualizada, quando ajustado a Valor Presente até o ano de 2023 totaliza R$ 124.379,49. Nesse contexto, considerando a correção da tabela pelo IPCA os contribuintes cuja renda corresponde a 3 salários mínimos permanecem isentos de tributação ao longo do período em análise, ao passo que aqueles cuja renda de 10 salários mínimos veriam sua carga tributária reduzida. |
| Abstract: | The Individual Income Tax (IRPF) represents one of the main sources of revenue for the federal government. According to the Brazilian Federal Revenue Service, in 2022, only the Withholding Income Tax (IRRF), which applies to salaries, contributed to 7.72% of the annual collection of the Federal Revenue Secretariat. However, concerning social equity, the income tax table has not undergone corrections in the last eight years (from the tax year 2017, calendar year 2016, until the tax year 2023, calendar year 2022). Adding up the previous years since 1996, there have been only 12 updates in a 21-year period with adjustment rates that do not reflect increases in prices of products and services in the Brazilian market. This situation has a significant impact on the budgets of Brazilian families, compromising their finances. The general objective of the research is to identify the lag in the progressive income tax table related to its update by the IPCA inflation index, from 1996 to 2023. To achieve this goal, a descriptive research with a quantitative approach was conducted, using mainly information obtained from the Brazilian Federal Revenue Service (RFB) and the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) websites. This research collected the income tax table values from 1996 and their respective updates, applying the suggested index and recalculating taxpayers' income tax. Thus, it was possible to identify the financial impact resulting from the lack of update of the income tax table for holders of three minimum wages, totaling R$ 7,332.69 paid from 1996 to 2023, which, when adjusted to the present value in 2023, reaches R$ 14,631.33. For declarants with 10 minimum wages, the total amount of R$ 76,160.05 paid over the period, comparing the current table with the updated one, when adjusted to the Present Value until the year 2023, totals R$ 124,379.49. In this context, taxpayers whose income corresponds to 3 minimum wages remain exempt from taxation throughout the period under analysis, while those whose income corresponds to 10 minimum wages would see their tax burden reduced. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/34237 |
| Aparece nas coleções: | PB - Ciências Contábeis |
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