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Título: A percepção dos microempreendedores individuais quanto aos impactos de um possível desenquadramento de seu regime tributário
Título(s) alternativo(s): The perception of individual micro-entrepreneurs as to the impacts of a possible non-compliance with their tax regime
Autor(es): Machado, Alisson Felipe
Luza, Bruna
Orientador(es): Rubbo, Priscila
Palavras-chave: Empreendedores
Pequenas e médias empresas
Contabilidade tributária
Entrepreneurs
Small business
Tax accounting
Data do documento: 13-Nov-2023
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Pato Branco
Citação: MACHADO, Alisson Felipe; LUZA, Bruna. A percepção dos microempreendedores individuais quanto aos impactos de um possível desenquadramento de seu regime tributário. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Pato Branco, 2023.
Resumo: No Brasil, os microempreendedores individuais (MEI) desempenham um papel importante na economia. O MEI é uma modalidade de empresa simplificada, criada para formalizar e facilitar a vida dos empreendedores individuais. Além disso, a formalização pode proporcionar benefícios econômicos e financeiros, incluindo tributação reduzida, direitos previdenciários, obtenção de CNPJ e a possibilidade de emissão de notas fiscais. No entanto, é essencial que os empresários estejam cientes das limitações e regras específicas do MEI, a fim de evitar surpresas financeiras. A exclusão do regime MEI resulta em aumento considerável na carga tributária assim como, acréscimo de obrigações acessórias, o que pode gerar impactos financeiros negativos para o empresário. Nesse sentido, a presente pesquisa tem como objetivo analisar a percepção dos microempreendedores individuais estabelecidos na cidade de Pato Branco-PR, acerca dos impactos decorrentes de uma possível exclusão de seu regime tributário. Esta pesquisa adotou abordagem descritiva, utilizando como metodologia um estudo do tipo survey. Os dados foram coletados por meio de questionário, validado por docentes do curso de ciências contábeis da UTFPR, aplicado individualmente aos MEIs e na Sala do Empreendedor do município. A amostra final compreende 64 questionários respondidos e validados. Os resultados deste estudo indicam que a maioria dos MEIs possui um bom entendimento das características do regime, bem como afirmam estar cientes das circunstâncias que podem levar ao desenquadramento. Nota-se que a percepção do desenquadramento entre esses empreendedores é predominantemente negativa, a maioria acredita que a exclusão do regime tributário pode dificultar seu crescimento. Além disso, os resultados revelaram que grande parte dos MEIs reconhece a importância de estar ciente das consequências dessa transição, embora uma parcela significativa não tenha considerado esses impactos ou não esteja preparada para enfrentá-los. Com relação à clareza das informações fornecidas sobre as consequências da exclusão do MEI no momento da adesão ao regime, os resultados apontam que a maioria dos entrevistados as considerou incompletas ou insuficientes. Esses resultados, evidenciam a importância da comunicação eficaz e da educação tributária para esse público, além de destacar a disparidade na carga tributária e nas obrigações associadas à transição do regime MEI para microempresa (ME).
Abstract: In Brazil, individual microentrepreneurs (MEI) play an important role in the economy. The MEI is a simplified type of company, created to formalize and make life easier for individual entrepreneurs. Furthermore, formalization can provide economic and financial benefits, including reduced taxation, social security rights, obtaining a CNPJ and the possibility of issuing invoices. However, it is essential that entrepreneurs are aware of the limitations and specific rules of the MEI in order to avoid non-compliance. Exclusion from the MEI regime results in a considerable increase in the tax burden as well as an increase in additional obligations, which can generate negative financial impacts for the entrepreneur. In this sense, the present research aims to analyze the perception of individual microentrepreneurs established in the city of Pato Branco-PR, regarding the impacts resulting from a possible exclusion from their tax regime. This research adopted a descriptive approach, using a survey study as its methodology. Data were collected through a questionnaire, validated by professors of the accounting sciences course at UTFPR, applied individually to the MEIs and in the municipality’s Entrepreneur Room. The final sample comprises 64 completed and validated questionnaires. The results of this study indicate that the majority of MEIs have a good understanding of the characteristics of the regime, as well as claiming to be aware of situations that could lead to non-compliance. It should be noted that the perception of non-compliance among these entrepreneurs is predominantly negative, the majority believe that exclusion from the tax regime could hinder their growth. Furthermore, the results revealed that most MEIs confirmed the importance of being aware of the consequences of this transition, although a significant portion had not considered these impacts or were not prepared to face them. Regarding the clarity of the information provided about the consequences of exclusion from the MEI when joining the regime, the results indicate that the majority of interviewees considered incomplete or insufficient measures. These results highlight the importance of effective communication and tax education for this audience, in addition to highlighting the disparity in the tax burden and obligations associated with the transition from the MEI to micro enterprise (ME) regime.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/34220
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