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Título: Accountability dos regimes próprios de previdência das cidades de Curitiba e região metropolitana e repercussões dos déficits atuariais no Tribunal de Contas do estado do Paraná: contribuições para o desenvolvimento das cidades
Título(s) alternativo(s): Accountability of the own pension schemes of the cities of Curitiba and metropolitan region and repercussions of actuarial deficits in the court of auditors of the state of Paraná: contributions to the development of cities
Autor(es): Heinrichs, Karl Horst
Orientador(es): Guimarães, Inácio Andruski
Palavras-chave: Planejamento regional
Seguridade social
Responsabilidade
Administração pública - Paraná
Fundos de pensão
Regional planning
Social security
Responsibility
Public administration - Paraná (Brazil)
Pension trusts
Data do documento: 29-Abr-2024
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: HEINRICHS, Karl Horst. Accountability dos regimes próprios de previdência das cidades de Curitiba e região metropolitana e repercussões dos déficits atuariais no Tribunal de Contas do estado do Paraná: contribuições para o desenvolvimento das cidades. 2024. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2024.
Resumo: A presente dissertação aborda a accountability dos regimes próprios de previdência social (RPPS) aplicados na cidade de Curitiba e região metropolitana quanto às premissas atuariais empregadas no cálculo atuarial e suas variações nos resultados previdenciários declarados na Demonstração do Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA). Além da accountability, avalia a responsabilização promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná sobre gestores dos RPPS e dos municípios que constantemente apresentam déficit atuariais como resultado previdenciário. A preservação da sustentabilidade dos RPPS é fundamental para o desenvolvimento regional por dois aspectos principais: o primeiro, a garantia dos benefícios aos segurados, que por sua vez contribui para o desenvolvimento econômico local; em segundo, a previdência social em si, que é uma política redistributiva que evita a pobreza e abranda as desigualdades sociais. Os resultados encontrados demonstram que os RPPS não prestam contas das premissas atuariais empregadas nos cálculos atuariais e tampouco esclarecem as razões para as variações nos resultados previdenciários de maneira satisfatória. Quanto aos RPPS que apresentam resultados desfavoráveis de forma constante, não se constatou qualquer forma de responsabilização emanada do Tribunal de Contas do Estado, seja para os administradores dos RPPS, seja para os gestores dos municípios objeto do estudo. As conclusões obtidas com o presente estudo corroboram que a accountability originária dos RPPS e a responsabilização de seus agentes são pontos estratégicos a ser considerados para a asseguração do desenvolvimento regional.
Abstract: This dissertation addresses the accountability of the social security regimes (RPPS) applied in the city of Curitiba and the metropolitan region regarding the actuarial assumptions used in the actuarial calculation and their variations in the social security results declared in the Actuarial Valuation Result Statement (DRAA). In addition to accountability, it evaluates the accountability promoted by the Court of Auditors of the State of Paraná on managers of RPPS and municipalities that constantly present actuarial deficits as a result of social security. Preserving the sustainability of RPPS is fundamental to regional development for two main aspects: the first, guaranteeing benefits to policyholders, which in turn contributes to local economic development; second, social security itself, which is a redistributive policy that prevents poverty and reduces social inequalities. The results found demonstrate that the RPPS do not account for the actuarial assumptions used in actuarial calculations nor do they clarify the reasons for variations in social security results in a satisfactory manner. As for the RPPS that constantly present unfavorable results, no form of accountability was found from the State Court of Auditors, either for the administrators of the RPPS or for the managers of the municipalities subject to the study. The conclusions obtained from this study corroborate that the original accountability of the RPPS and the accountability of its agents are strategic points to be considered to ensure regional development.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/34164
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