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Título: Convergências e divergências entre legislações portuguesas e brasileiras no entorno dos rios urbanos
Título(s) alternativo(s): Convergences and divergences between portuguese and brazilian legislations around urban rivers
Autor(es): Matsugano, Erika Liria
Orientador(es): Polli, Simone Aparecida
Palavras-chave: Conservação da natureza
Proteção ambiental - Portugal
Proteção ambiental - Brasil
Tâmega, Rio (Espanha e Portugal)
Iguaçu, Rio (PR)
Direito ambiental - Portugal
Direito ambiental - Brasil
Rios - Estudo comparado
Administração municipal
Nature conservation
Environmental protection - Portugal
Environmental protection - Brazil
Tamega River (Spain and Portugal)
Iguaçu River (Brazil and Argentina)
Environmental law - Portugal
Environmental law - Brazil
Rivers - Comparative studies
Municipal government
Data do documento: 27-Nov-2023
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: MATSUGANO, Erika Liria. Convergências e divergências entre legislações portuguesas e brasileiras no entorno dos rios urbanos. 2024. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2023.
Resumo: Para garantir um ambiente ecologicamente equilibrado, é necessário conservar as áreas ao redor dos rios e assim garantir o bem-estar das gerações presentes e futuras. Os rios que fazem parte do contexto urbano podem ser uma fonte de renda no turismo, mas também podem ser um vetor de tragédias e perdas em caso de enchentes. Neste contexto, o objetivo da pesquisa busca analisar as convergências e divergências entre as legislações, planos das áreas localizadas no entorno de trechos de rios urbanos (Brasil e Portugal) e compreender como elas podem ser melhor gerenciadas com vistas à preservação de suas funções ambientais. Com os objetivos específicos de i) diferenciar os conceitos de áreas de preservação permanente de rios urbanos no Brasil e das áreas protegidas em Portugal, examinando as legislações ambientais e planos existentes em ambos os países; ii) compreender o contexto territorial dos trechos dos rios analisados discutindo um conjunto de planos de ordenamento territorial, para contribuir para a tomada de decisão do gestor público frente a eventos hidrológicos; iii) analisar leis e planos relacionando com o território para melhor aplicação de acordo com as diferentes realidades a nível municipal de Portugal e do Brasil em relação a gestão das áreas em volta dos rios, em especial para a prevenção das situações de emergências/inundação no entorno dos rios nos territórios estudados. O estudo buscou analisar a bibliografia sobre o tema, bem como as legislações nacionais e municipais, e ainda realizou entrevistas com os gestores locais, com técnicos de diferentes setores e entidades. Verificou-se a legislação urbanística e ambiental dos sistemas brasileiro e português e de que forma são tratadas as questões de planejamento e gestão urbana. Sendo as cheias um fenômeno com diversas consequências desastrosas, os resultados apresentaram os desafios e dificuldades para o gestor local manter as áreas de preservação e proteção ambiental, e ainda como agir nos casos de inundações e cheias. A elaboração de mecanismos ou a formulação de instrumentos com critérios técnicos consistentes para o enfrentamento dos conflitos de uso e ocupação do solo, por meio de órgãos intermunicipais e metropolitanos, respeitando os limites das bacias hidrográficas. A análise dos riscos e dos instrumentos normativos para compreender e intervir no território a tomada de decisão do gestor em casos de emergências. Desenvolver a identificação e descrição de todos os elementos desde os atores envolvidos, como o território e os demais elementos da natureza que podem influenciar, como solo, clima, temperatura, pressão, é fundamental para a gestão dos recursos hídricos e a preservação do meio ambiente. As funções de cada gestor exigem uma maior dedicação, sendo importante destacar que a tarefa de preservação e conservação não é de uma só secretaria ou órgão específico.
Abstract: To guarantee an ecologically balanced environment, it is necessary to conserve the areas around rivers and thus guarantee the well-being of present and future generations. Rivers that are part of the urban context can be a source of income in tourism, but they can also be a vector of tragedies and losses in the event of floods. In this context, the objective of the research seeks to analyze the convergences and divergences between the legislations, plans of the areas located around stretches of urban rivers (Brazil and Portugal) and to understand how they can be better managed with a view to preserving their environmental functions. With the specific objectives of i) differentiate the concepts of permanent preservation areas of urban rivers in Brazil and protected areas in Portugal, examining environmental legislation and existing plans in both countries; ii) understand the territorial context of the stretches of rivers analyzed by discussing a set of territorial planning plans, to contribute to the public manager’s decision-making in the face of hydrological events; iii) analyze laws and plans relating to the territory for better application in accordance with the different realities at municipal level in Portugal and Brazil in relation to the management of areas around rivers, especially for the prevention of emergency/flooding situations around rivers. The study sought to analyze the bibliography on the topic, as well as national and municipal legislation, and also conducted interviews with local managers and technicians from different sectors and entities. The urban and environmental legislation of the Brazilian and Portuguese systems was verified and how urban planning and management issues are dealt with. Since floods are a phenomenon with several disastrous consequences, the results presented the challenges and difficulties for the local manager to maintain environmental preservation and protection areas, and also how to act in cases of floods. The elaboration of mechanisms or the formulation of instruments with consistent technical criteria for tackling land use and occupation conflicts, through intermunicipal and metropolitan organs, respecting the limits of river basins. Analysis of risks and normative instruments to understand and intervene in the territory manager’s decision-making in cases of emergencies. Developing the identification and description of all elements from the actors involved, such as the territory and other elements of nature that can influence, such as soil, climate, temperature, pressure, is fundamental for the management of water resources and the preservation of the environment. The functions of each manager require greater dedication, and it is important to highlight that the task of preservation and conservation does not fall to a single department of a specific organ.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/33987
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