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Título: Mapeamento de competências individuais para a função de gestor(a) de contratos administrativos nas universidades públicas federais
Título(s) alternativo(s): Mapping of individual skills for the role of administrative contract manager in federal public universities
Autor(es): Turra, Luciano Marcos
Orientador(es): Zarelli, Paula Regina
Palavras-chave: Contratos administrativos
Competências essenciais
Universidades e faculdades públicas
Administração pública
Public contracts
Core competencies
Public universities and colleges
Public administration
Data do documento: 23-Fev-2024
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: TURRA, Luciano Marcos. Mapeamento de competências individuais para a função de gestor(a) de contratos administrativos nas universidades públicas federais. 2024. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2024.
Resumo: A gestão de contratos administrativos é uma atividade essencial para auxiliar órgãos e entidades públicas no cumprimento da missão institucional. Torna-se fundamental que os agentes públicos envolvidos na gestão de contratos possuam as competências necessárias para que os objetivos da contração sejam alcançados da melhor forma possível, contribuindo-se assim para o princípio constitucional da eficiência. A nova lei de licitações e contratos administrativos, a Lei 14.133/2021, traz expressamente a adoção da gestão por competências na designação dos agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução dessa lei. Diante desse contexto, esta pesquisa, cujo tema é gestão por competências na gestão de contratos administrativos, tem como objetivo geral mapear as competências requeridas para a gestão de contratos nas Universidades Públicas Federais sob a perspectiva da gestão por competência da nova lei de licitações e contratos. Justifica-se a realização desta pesquisa diante do novo regramento legal, destacando-se a gestão por competência no âmbito das contratações públicas, e considerando-se que a ausência de critérios adequados para a escolha de agentes públicos para a gestão de contratos pode resultar em prejuízos para a Administração Pública e para o próprio agente. Este estudo é uma pesquisa exploratória com finalidade aplicada, possui uma abordagem qualitativa e um recorte transversal, que utilizou os métodos de pesquisa bibliográfica e documental. Por meio do método Proknow-C foi realizada uma revisão sistemática de literatura e questionários semiestruturados foram aplicados através do método Delphi. Os resultados deste estudo poderão auxiliar as instituições públicas e seus servidores, bem como a academia, a aprimorarem ou ampliarem os conceitos para uma melhor aplicação e aproveitamento da gestão por competências. Outrossim, como resultados práticos da pesquisa, foi elaborado um guia referencial de competências para servir de instrumento norteador na escolha ou no desenvolvimento das competências dos servidores para a função de gestor(a) de contratos administrativos nas Universidades Públicas Federais.
Abstract: The management of administrative contracts is an essential activity to assist public agencies and entities in fulfilling their institutional mission. It becomes crucial that public agents involved in contract management possess the necessary competencies to ensure that the objectives of the contract are achieved in the best possible way, thus contributing to the constitutional principle of efficiency. The new law on bids and administrative contracts, Law 14.133/2021, expressly adopts competency-based management in the appointment of public agents for the performance of essential functions under this law. In this context, this research, focusing on competency-based management in the management and inspection of administrative contracts, aims to map the competencies required for contract management in federal public universities from the perspective of competency-based management under the new law on bids and contracts. The execution of this research is justified by the new legal framework, emphasizing competency-based management in public procurement, and considering that the absence of adequate criteria for the selection of public agents for contract management can result in losses for the Public Administration and the agents themselves. This study is an exploratory research with an applied purpose, adopting a qualitative approach and a cross-sectional scope, utilizing bibliographical and documentary research methods. A systematic literature review was conducted through the Proknow-C method, and semi-structured questionnaires were applied using the Delphi method. The results of this study may assist public institutions and their agents, as well as academia, in refining or expanding concepts for a better application and utilization of competency-based management. Furthermore, as practical outcomes of the research, a competencies reference guide was developed to serve as a guiding instrument in the selection or development of agents’ competencies for the role of administrative contract management in federal public universities.
Descrição: Acompanha produção técnica: Guia referencial de competências para a função de gestor(a) de contratos administrativos nas universidades públicas federais
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/33541
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