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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/33404| Título: | Tribunais de Contas e controle social em municípios: estudo comparativo Portugal e Paraná / Brasil |
| Título(s) alternativo(s): | Courts of Auditors and social control in municipalities: comparative study Portugal and Paraná / Brazil |
| Autor(es): | Maretti, Audrey Jaqueline do Vale |
| Orientador(es): | Oliveira, Antonio Goncalves de |
| Palavras-chave: | Tribunais de contas Administração pública Controle social - Paraná Controle social - Portugal Participação social Administração municipal Audit Courts Public administration Social control - Paraná (Brazil) Social control - Portugal Social participation Municipal government |
| Data do documento: | 1-Dez-2023 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Curitiba |
| Citação: | MARETTI, Audrey Jaqueline do Vale. Tribunais de contas e controle social em municípios: estudo comparativo Portugal e Paraná / Brasil. 2024. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2023. |
| Resumo: | A participação cidadã na gestão pública pode ser exercida por meio do voto e do controle social. Para isso, cada dia mais se percebe a necessidade de disseminação de conceitos como transparência, accountability, cidadania, para que a noção de participação cidadã seja mais bem compreendida e efetivamente exercida. O controle social é um atributo da sociedade que, por meio do povo, deve ser exercido constantemente numa democracia participativa, visando aperfeiçoar as escolhas dos gestores públicos de acordo com as necessidades dos munícipes, fazendo com que haja a efetiva governança na gestão pública municipal. Na esfera de controle, envolver os tribunais de contas, que são por natureza órgãos constitucionais de fiscalização, pode gerar resultados que contribuam para essa capacitação dos cidadãos ao exercício do controle social e ampliar, por conseguinte, a eficiência e qualidade das políticas públicas definidas pelos governantes. Para isso, analisar o controle social à luz do institucionalismo permite compreender a importância do controle pelas instituições e das instituições. Assim, o presente estudo, mediante pesquisa aplicada, de abordagem qualitativa, tem por objetivo analisar comparativamente as atuações dos Tribunais de Contas de Portugal e do Estado do Paraná, no Brasil, que contribuem para a materialização do controle social nos municípios jurisdicionados. Busca-se então resposta à seguinte questão de pesquisa: Como se dá a participação dos tribunais de contas na materialização do controle social em municípios portugueses e paranaenses? Ademais, utilizando-se de pesquisa exploratória, explicativa e descritiva quanto aos fins; bibliográfica e documental quantos aos meios, espera-se como resultados evidenciar a existência de mecanismos, instrumentos e/ou boas práticas realizadas no âmbito dos tribunais de contas de Portugal e do estado do Paraná, enquanto órgãos técnicos de controle, que possam capacitar os munícipes, tanto em Portugal quanto no estado do Paraná, para o exercício do controle social, de forma a contribuir com a melhoria da qualidade das decisões dos gestores públicos e, consequentemente, com o desenvolvimento local e/ou regional. |
| Abstract: | Citizen participation in public management can be exercised through voting and social control. To this end, there is an increasing need to disseminate concepts such as transparency, accountability and citizenship, só that the notion of citizen participation can be better understood and effectively exercised. Social control is an attribute of society which, through the people, must be constantly exercised in a participatory democracy, with the aim of improving the choices made by public managers according to the needs of the citizens, thus ensuring effective governance in municipal public management. In the sphere of control, involving the courts of auditors, which are by nature constitutional oversight bodies, can generate results that contribute to empowering citizens to exercise social control and therefore increase the efficiency and quality of the public policies defined by those in power. To this end, analyzing social control in the light of institutionalism allows us to understand the importance of control by institutions and of institutions. Thus, the aim of this study, through applied research with a qualitative approach, is to comparatively analyze the actions of the Courts of Auditors of Portugal and the State of Paraná, in Brazil, which contribute to the materialization of social control in the municipalities under their jurisdiction. The following research question will be answered: How do the courts of audit participate in the materialization of social control in Portuguese and Paraná municipalities? In addition, using exploratory, explanatory and descriptive research for the purposes, bibliographical and documentary for the means, the results are expected to show the existence of mechanisms, instruments and/or good practices carried out by the courts of auditors of Portugal and the state of Paraná, as technical control bodies, which can empower citizens, both in Portugal and in the state of Paraná, to exercise social control, in order to contribute to improving the quality of public managers’ decisions and, consequently, to local and/or regional development. |
| Descrição: | Acompanha: Guia do controle social / Controlo Social |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/33404 |
| Aparece nas coleções: | CT - Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública |
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