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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/33393| Título: | A efetividade dos conselhos como instituições participativas: o caso dos conselhos de políticas sociais de São José dos Pinhais/PR |
| Título(s) alternativo(s): | The effectiveness of councils as participatory institutions: the case of social policy councils in São José dos Pinhais/PR |
| Autor(es): | Martins, Monique da Costa |
| Orientador(es): | Meza, Maria Lucia Figueiredo Gomes de |
| Palavras-chave: | Conselhos de cidades Política pública - Participação do cidadão - São José dos Pinhais (PR) Democracia deliberativa Assistência social - São José dos Pinhais (PR) Governo representativo e representação Comunidades - Organização City councils Public policy - Citizen participation - São José dos Pinhais (Brazil) Deliberative democracy Charities - São José dos Pinhais (Brazil) Representative government and representation Community organization |
| Data do documento: | 12-Dez-2023 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Curitiba |
| Citação: | MARTINS, Monique da Costa. A efetividade dos conselhos como instituições participativas: o caso dos conselhos de políticas sociais de São José dos Pinhais/PR. 2024. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2023. |
| Resumo: | A Constituição Federal de 1988 instituiu uma série de mecanismos e instâncias participativas, como orçamento participativo, audiências públicas, conferências e conselhos gestores. E, com isso, abriu espaço para a participação democrática na elaboração e fiscalização das políticas públicas. Desde então, o direito à participação social foi elevado a princípio constitucional, consolidando as possibilidades de implementar a democracia participativa. A proliferação de conselhos gestores ou de políticas públicas no país, como instituições de participação direta, tem sido intensa, e ainda que diversos estudos de diferentes aspectos relacionados aos conselhos tenham sido desenvolvidos nos últimos anos, percebe-se uma lacuna quanto a avaliação da efetividade de sua atuação nas políticas públicas em nível municipal. Nesse contexto, têm-se o seguinte problema de pesquisa: os conselhos de políticas públicas sociais são instituições efetivamente participativas? E como objeto de estudo os conselhos de políticas sociais de São José dos Pinhais, PR. Para responder essa questão, a fundamentação teórica relacionada a Teoria Democrática, Arranjos Institucionais de Políticas Públicas e sua Efetividade norteou o desenvolvimento desta pesquisa. Quanto aos procedimentos metodológicos, a pesquisa caracteriza-se pela abordagem qualitativa de finalidade aplicada, com viés exploratório e descritivo, utilizando o método bibliográfico e documental. Para alcançar os objetivos da pesquisa optou-se pelo levantamento de dados a partir das informações de acesso público e para análise do conteúdo foram atribuídas as seguintes categorias de análise: participação social e efetividade dos conselhos gestores como instituições participativas. Considerando que em uma sociedade com tantas demandas e intensa exclusão social, a participação social efetiva pode ser um meio para elaborar políticas públicas em consonância com as necessidades da população, o que justifica a relevância desse estudo. Os principais resultados mostram que a efetividade dos conselhos gestores está presente no que se refere à macrocondição organização formal; no entanto, ao analisar as macrocondições dos processos deliberativos e dos desenhos institucionais, verificase uma efetividade parcial devido a predominância dos atores governamentais nas deliberações e a ausência de conflitos nas tomadas de decisões, o que pode significar a necessidade de capacitação para uma atuação mais proativa e equânime de todos os conselheiros; e por outro lado, a necessidade da diversificação das interações interinstitucionais para além da composição dos conselhos, que poderia fortalecer o papel interinstitucional dos conselheiros. Enfim, a efetividade deliberativa ficou evidenciada com base nas ações deliberadas, predominantemente, para a realização das políticas públicas, e na composição e organização das atividades dos conselhos gestores. A partir de tais resultados, espera-se que possam ser utilizados para a reflexão sobre o papel dos participantes de conselhos, o fortalecimento de tomadas de decisões e acompanhamento das políticas públicas e para o aperfeiçoamento do colegiado dos conselhos gestores municipais. |
| Abstract: | The 1988 Federal Constitution established a series of participatory mechanisms and instances, such as participatory budgeting, public hearings, conferences and management councils. And, with this, it opened space for democratic participation in the elaboration and monitoring of public policies. Since then, the right to social participation has been elevated to a constitutional principle, consolidating the possibilities of implementing participatory democracy. The proliferation of management councils or public policies in the country, as institutions of direct participation, has been intense, and although several studies on different aspects related to councils have been developed in recent years, there is a gap in the assessment of effectiveness of its performance in public policies at the municipal level. In this context, we have the following research problem: Are social public policy councils effectively participatory institutions? And as an object of study the social policy councils of São José dos Pinhais, PR. To answer this question, the theoretical foundation related to Democratic Theory, Institutional Arrangements of Public Policies and their Effectiveness guided the development of this research. With regard to methodological procedures, the research is characterized by a qualitative approach and applied purpose, with an exploratory and descriptive bias, using the bibliographic and documentary method. To achieve the research objectives, we chose to collect data from publicly accessible information and for content analysis, the following categories of analysis were assigned: social participation and effectiveness of management councils. Considering that in a society with só many demands and intense social exclusion, effective social participation is a means of developing public policies in line with the needs of the population, which justifies the relevance of this study. The main results show that the effectiveness of management councils is present with regard to the formal organization macrocondition; However, when analyzing the macro conditions of deliberative processes and institutional designs, we found partial effectiveness due to the predominance of government actors in deliberations and the absence of conflicts in decision-making, which may mean the need for training for more proactive action. And equality of all counselors; and on the other hand, the need to diversify interinstitutional interactions beyond the composition of councils, which could strengthen the interinstitutional role of counselors. Finally, the deliberative effectiveness was evidenced based on the deliberate actions, predominantly, to implement public policies, in the composition and organization of the activities of the management councils. From such results, it is expected that they can be used to reflect on the role of council participants, strengthen decision-making and monitoring of public policies and improve the collegiality of municipal management councils. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/33393 |
| Aparece nas coleções: | CT - Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública |
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