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Título: Auditoria interna enquanto ferramenta de apoio à efetividade de políticas públicas de saúde no Brasil: estudo de caso sobre a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) e o território Yanomami (2020 a 2022)
Título(s) alternativo(s): Internal audit as a tool to support the effectiveness of public health policies in Brazil: case study on the National Health Care Policy for Indigenous Peoples (PNASPI) and the Yanomami territory (2020 to 2022)
Autor(es): Santos, Antonia de Lima
Orientador(es): Myszczuk, Ana Paula
Palavras-chave: Auditoria interna
Direito à saúde
Política de saúde - Brasil
Desenvolvimento econômico - Aspectos sociológicos
Indígenas da América do Sul - Avaliação de riscos de saúde - Política governamental - Brasil
Índios Yanomami
Auditing, Internal
Right to health
Medical policy - Brazil
Economic development - Sociological aspects
Indians of South America - Health risk assessment - Government policy - Brazil
Yanomamo Indians
Data do documento: 6-Nov-2023
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: SANTOS, Antonia de Lima. Auditoria interna enquanto ferramenta de apoio à efetividade de políticas públicas de saúde no Brasil: estudo de caso sobre a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) e o território Yanomami (2020 a 2022). 2024. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2023.
Resumo: A saúde é um direito constitucional, ofertado a todos por intermédio das políticas públicas de saúde, nas quais se insere a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) que visa garantir o acesso às ações e serviços de saúde à população indígena, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando as diversas especificidades dessa população. No entanto, essa política ainda não conseguiu atingir sua efetividade, tendo em vista as condições de vida precária da população indígena e as escolhas de atuação política. Dessa forma, a auditoria interna apresenta-se enquanto ferramenta da Administração Pública, com o objetivo de subsidiar as decisões dos governantes e dos gestores públicos com vistas a apoiar a efetividade da PNASPI de forma a promover melhorias na oferta dos serviços prestados à população indígena. Nesse contexto, este estudo é norteado pela seguinte pergunta de pesquisa: como as não conformidades evidenciadas pela auditoria interna do Ministério da Saúde podem auxiliar na efetividade da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), especialmente para o povo e território Yanomami? Tal pergunta é respondida no objetivo geral que buscou identificar como as não conformidades evidenciadas pela auditoria interna podem contribuir para a efetividade da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), especialmente para o povo e território Yanomami. Os objetivos específicos correspondem a: explicar o papel da auditoria interna no SUS; relatar sobre o contexto da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e o Território Yanomami; apresentar sugestões de melhorias no processo de auditoria como apoio aos instrumentos de auditoria interna. Com esse propósito, utilizou-se a metodologia com delineamento de estudo de caso; a abordagem qualitativa; a natureza aplicada; os objetivos exploratórios e descritivos e adotou-se como fontes a bibliográfica e a documental. Para tanto foram analisados relatórios de auditorias internas realizadas na SESAI e DSEI Yanomami, no município de Boa Vista-RR. Os principais resultados foram: a identificação de 7 grupos de constatação que apontaram 35 constatações não conformes e 73 recomendações. O grupo de constatação referente a recursos financeiros apresentou o maior percentual de inconformidades (45%). A partir dessas constatações levantadas foi possível identificar as influências que prejudicam a efetividade da PNASPI, bem como as contribuições para auxiliar na efetividade dessa política de saúde. Entre as influências citam-se: aumento da despesa, com gastos não previstos no objeto contratado; insuficiência de profissionais adequada para prestação de assistência à saúde; inconsistência nos dados e indicadores epidemiológicos; desperdício de medicamentos, em decorrência de vencimentos etc. As contribuições abrangem: aprimoramento dos mecanismos de controle, avaliação e monitoramento dos processos organizacionais e ações de saúde; melhoria no desempenho dos serviços de saúde prestados à população; redução de custos das operações e contratos; fornecimento de informações precisas para subsidiar o planejamento das ações de saúde etc. Ainda, foram realizadas 14 sugestões de melhorias para a atividade de auditoria interna.
Abstract: Health is a constitutional right, offered to everyone through public health policies, which include the National Policy for Health Care for Indigenous Peoples (PNASPI), which aims to guarantee access to health actions and services for the indigenous population, according to the principles of the Unified Health System (SUS), considering the different specificities of this population. However, this policy has not yet managed to achieve its effectiveness, given the precarious living conditions of the indigenous population and the choices of political action. In this way, the internal audit presents itself as a Public Administration tool, with the objective of supporting the decisions of government officials and public managers with a view to supporting the effectiveness of the PNASPI in order to promote improvements in the provision of services provided to the indigenous population. In this context, this study is guided by the following research question: how non-conformities highlighted by the internal audit of the Ministry of Health can help in the effectiveness of the National Policy for Health Care for Indigenous Peoples (PNASPI), especially for the Yanomami people and territory? This question is answered in the general objective that sought to identify how nonconformities highlighted by the internal audit can contribute to the effectiveness of the National Policy for Health Care for Indigenous Peoples (PNASPI), especially for the Yanomami people and territory. The specific objectives correspond to: explaining the role of internal audit in the SUS; report on the context of the National Health Care Policy for Indigenous Peoples and the Yanomami Territory; present suggestions for improvements in the audit process to support internal audit instruments. For this purpose, the methodology with a case study design was used; the qualitative approach; the applied nature; exploratory and descriptive objectives and bibliographic and documentary sources were adopted. To this end, internal audit reports carried out at SESAI and DSEI Yanomami, in the municipality of Boa Vista-RR, were analyzed. The main results were: the identification of 7 groups of findings that highlighted 35 noncompliant findings and 73 recommendations. The finding group referring to financial resources presented the highest percentage of nonconformities (45%). From these findings, it was possible to identify the influences that undermine the effectiveness of the PNASPI, as well as the contributions to assist in the effectiveness of this health policy. Among the influences are: increased expenses, with expenses not foreseen in the contracted object; lack of adequate professionals to provide health care; inconsistency in epidemiological data and indicators; waste of medicines, due to expiration dates, etc. Contributions cover: improvement of control, evaluation and monitoring mechanisms of organizational processes and health actions; improvement in the performance of health services provided to the population; reduction of costs of operations and contracts; provision of accurate information to support the planning of health actions, etc. Furthermore, 14 suggestions for improvements were made for the internal audit activity.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/33301
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