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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/3321| Título: | Democracia e governança pública: instrumentos legais para o controle popular da gestão pública no Brasil |
| Título(s) alternativo(s): | Democracy and public governance: legal instruments for popular control of public management in Brazil |
| Autor(es): | Zandomeneco, Herbert Etges |
| Orientador(es): | Lima, Isaura Alberton de |
| Palavras-chave: | Transparência na administração pública - Brasil Comunicação na administração pública - Brasil Internet na administração pública Controle social Administração pública - Brasil Transparency in government - Brasil Communication in public administration - Brasil Internet in public administration Social control Public administration - Brasil |
| Data do documento: | 19-Abr-2018 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Curitiba |
| Citação: | ZANDOMENECO, Herbert Etges. Democracia e governança pública: instrumentos legais para o controle popular da gestão pública no Brasil. 2018. 130 f. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2018. |
| Resumo: | A participação dos cidadãos, considerados como os principais atores constituintes do Estado, na formulação, execução e controle da gestão pública é condição necessária para a efetivação da governança pública na atualidade. A presente pesquisa versa sobre os instrumentos legais ao alcance da sociedade brasileira para a realização do controle popular da gestão pública. Assim, o referencial teórico adotado tem por escopo o conceito e a origem do Estado moderno; as principais vertentes teóricas da democracia, quais sejam, as teorias clássica, contemporânea, participativa e deliberativa; o surgimento e a ascensão da governança pública; bem como o arcabouço conceitual e a classificação das diversas formas de controle da gestão pública. Quanto aos procedimentos metodológicos que foram empregados, a pesquisa em tela pode ser classificada quanto aos seus objetivos, ou fins, como descritiva. Sua natureza é aplicada e qualitativa. Já no tocante aos procedimentos técnicos de coleta de dados, é caracterizada como bibliográfica e documental, sendo que para o tratamento dos dados foi empreendida a análise descritiva. Como resultados destaca-se a exposição dos conceitos de Estado e democracia; o relato acerca da ascensão do conceito de governança pública, bem como do significado de seus princípios como subsídio para o controle social do Estado; a apresentação do arcabouço conceitual do controle da gestão pública no Brasil; culminando com a descrição e análise dos instrumentos legais atualmente disponíveis à sociedade brasileira para a realização do controle popular da atividade estatal, os quais podem ser considerados fatores potencialmente capazes de promover a governança democrática no Brasil. |
| Abstract: | The participation of citizens, considered as the main constituent actors of the State, in the formulation, execution and control of public management is a necessary condition for the effective implementation of public governance at the present time. The present research deals with the legal instruments within the reach of the Brazilian society to carry out the popular control of public management. Thus, the adopted theoretical framework has as its scope the concept and origin of the modern State; the main theoretical aspects of democracy, that is, the classical, contemporary, participatory and deliberative theories; the rise of public governance; as well as the conceptual framework and classification of the various forms of control of public management. As for the methodological procedures that were employed, the screen survey can be classified as to its objectives, or purposes, as descriptive. Its nature is applied and qualitative. Regarding the technical procedures of data collection, it is characterized as bibliographic and documentary, and for the treatment of the data the descriptive analysis was undertaken. The results highlight the exposition of the concepts of State and democracy; the report about the rise of the concept of public governance, as well the meaning of its principles as a subsidy for the social control of the State; the presentation of the conceptual framework of public management control in Brazil; culminating in the description and analysis of the legal instruments currently available to Brazilian society to carry out the popular control of state activity, which may be considered as potentially capable of promoting democratic governance in Brazil. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/3321 |
| Aparece nas coleções: | CT - Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública |
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