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dc.creatorMoratta, Nelson Granados-
dc.date.accessioned2023-09-26T19:11:13Z-
dc.date.available2023-09-26T19:11:13Z-
dc.date.issued2023-06-12-
dc.identifier.citationMORATTA, Nelson Granados. Modelo de análise dos efeitos do ICMS-Ecológico sobre o desenvolvimento sustentável em pequenos municípios: um estudo aplicado no Paraná. 2023. Tese (Doutorado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/32505-
dc.description.abstractThe Tax on the Circulation of Goods and Services for Biodiversity (ICMS-E) was created in 1991 by initiative of the government of the State of Paraná as a Public Policy for the preservation of Biodiversity in its territory and later being adopted by other units of the Brazilian Federation and abroad by Portugal, with initiatives to transfer resources in some regions of Germany, France and China. In the academic literature, this Public Policy instrument is known as Ecological Fiscal Transfer (EFT). This research thesis deals with the effects of ICMS-Ecológico on Sustainable Development in small municipalities in the State of Paraná that house Conservation Units in their territory and that receive resources from the Tax on the Circulation of Goods and Services due to Biodiversity (ICMS-E). The research problem is how to analyze the effects of ICMSEcologico on the Sustainable Development of small municipalities in Paraná. The limitation imposed on human activities in the economic sectors of society by the presence of Conservation Units or springs to supply other municipalities, according to the preservation area, impacts the development of local society. In this regard, the public sector can assist in local development in various ways, including offering services and capital goods, requiring tax resources for this offer, a sine qua non condition, and, therefore, the contribution of resources provides theoretically such a development. The general objective of this thesis is to propose a model for analyzing the effects of ICMSEcológico on sustainable development in small municipalities in Paraná. The formulated hypothesis is that despite the ICMS-Ecologico reducing the difficulties for sustainable development, there are still significant limitations due to economic restrictions. In conceptual terms, there is a difference between the city, with regard to the urban part, and the municipality, which encompasses the urban and rural parts, but in this study they are treated as synonyms. Regarding population size, this thesis is in line with the definition adopted by the OECD that classifies small towns with populations below 50,000 inhabitants and the concept of Sustainable Development is based on the proposition of the Brundtland Report (1987). This is a descriptive research and follows the taxonomy proposed by Vergara (2004). The municipalities that receive the green tribute total the number of 228 units and, of these, 193 are classified as small, as defined by the OECD. Have 50,000 inhabitants. For data analysis, two groups were constituted, named ICMS-Easample Recipients Group (receive ICMS-E) and Control Group (Do not receive ICMS-E), composed of 76 cities each. For these groups, indicators of five dimensions were analyzed: Legislation, Territory, Demography, Public Finance, Social and Economic Aspects, Environment. And, Sustained in these analyses, the ICMS-E Impact Index on Sustainable Development (I3DS) was proposed, being applied in both groups. The results indicate that the ICMS-E is important for public finances, but the economic restrictions are very significant limitations due to the area destined for environmental preservation. That three municipalities are in the High Development range, fifty-two in the Medium range, while twenty-one are in the Low Development range.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Tecnológica Federal do Paranápt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/pt_BR
dc.subjectPesquisa sobre municípios - Paranápt_BR
dc.subjectDesenvolvimento urbano sustentávelpt_BR
dc.subjectIndicadores ambientaispt_BR
dc.subjectFederalismo - Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica públicapt_BR
dc.subjectFinanças públicaspt_BR
dc.subjectTransferências de recursos financeiros governamentaispt_BR
dc.subjectEncargos tributários sobre o impacto ambientalpt_BR
dc.subjectImpostos - Aspectos ambientais - Paranápt_BR
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviçospt_BR
dc.subjectCities and towns - Research - Paraná (Brazil)pt_BR
dc.subjectSustainable urban developmentpt_BR
dc.subjectEnvironmental indicatorspt_BR
dc.subjectFederal government - Brazilpt_BR
dc.subjectPublic policypt_BR
dc.subjectFinance, Publicpt_BR
dc.subjectTransfer paymentspt_BR
dc.subjectEnvironmental impact chargespt_BR
dc.subjectTaxation - Environmental aspects - Paraná (Brazil)pt_BR
dc.titleModelo de análise dos efeitos do ICMS-Ecológico sobre o desenvolvimento sustentável em pequenos municípios: um estudo aplicado no Paranápt_BR
dc.title.alternativeAnalysis model of the effects of ICMS- Ecological on sustainable development in small municipalities: an applied study in Paranápt_BR
dc.typedoctoralThesispt_BR
dc.description.resumoO Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços por Biodiversidade (ICMS-E) foi criado em 1991 por iniciativa do governo do Estado do Paraná como Política Pública para a preservação da Biodiversidade em seu território e posteriormente sendo adotado por outras unidades da Federação Brasileira e no exterior por Portugal, existindo iniciativas de transferências de recursos em algumas regiões da Alemanha, França e China. Na literatura acadêmica esse instrumento de Política Pública é conhecido como Ecological Fiscal Transfer (EFT). Esta tese versa sobre os efeitos do ICMS-Ecológico sobre o Desenvolvimento Sustentável em pequenos municípios do Estado do Paraná que abrigam Unidades de Conservação em seu território e que recebem recursos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços por Biodiversidade (ICMS-E). O problema é como analisar os efeitos do ICMS-Ecológico sobre o Desenvolvimento Sustentável de pequenos municípios do Paraná. A limitação imposta às atividades humanas nos setores econômicos da sociedade pela presença de Unidades de Conservação ou mananciais para abastecimento de outros municípios, de acordo com a área de preservação, impacta o desenvolvimento da sociedade local. Nesse aspecto, o setor público pode auxiliar no desenvolvimento local por meio de diversas formas, incluindo a oferta de serviços e bens de capital, necessitando de recursos tributários para essa oferta, condição sine qua non, e, desse modo, o aporte de recursos propicia teoricamente tal desenvolvimento. O Objetivo Geral desta tese é propor um modelo de análise dos efeitos do ICMS-Ecológico sobre o desenvolvimento sustentável em pequenos municípios do Paraná. A hipótese formulada é de que apesar do ICMS-Ecológico diminuir as dificuldades para um desenvolvimento sustentável, ainda há limitações significativas pelas restrições econômicas. Em termos conceituais existe diferença entre cidade, no que se refere à parte urbana, e município, que engloba a parte urbana e rural, contudo neste estudo são tratados como sinônimos. Em relação ao porte populacional esta tese se alinha à definição adotada pela OCDE que classifica as cidades pequenas com população abaixo de 50.000 habitantes e o conceito de Desenvolvimento Sustentável está embasado na proposição do Relatório Brundtland (1987). Trata-se de uma pesquisa descritiva e segue a taxionomia proposta por Vergara ( 2004). Os municípios que recebem o tributo verde totalizam o número de 228 unidades e, destes, 193 são classificados como pequenos, por terem 50.000 habitantes. Para análise dos dados foram constituídos dois grupos, denominados de Grupo Recebedores de ICMS-E) e de Controle (Não recebem o ICMS-E), compostos por 76 cidades cada. Para esses grupos foram analisados indicadores de cinco dimensões: Legislação, Território, Demografia, Finanças Públicas, Aspectos Sociais e Econômicos, Meio Ambiente.Sustentado nestas análises, foi proposto o Índice de Impacto do ICMS-E no Desenvolvimento Sustentável (I3DS), sendo aplicado nos dois grupos. Os resultados apontam que o ICMS-E é importante para as finanças públicas, mas as restrições econômicas são limitações bem significativas em função da área destinada à preservação ambiental, além disso na aplicação do I3DS no grupo de Recebedores de ICMS-E constatou-se que três municípios estão na faixa de Alto Desenvolvimento, cinquenta e dois na faixa de Médio, enquanto vinte e um estão na faixa de Baixo Desenvolvimento.pt_BR
dc.degree.localCuritibapt_BR
dc.publisher.localCuritibapt_BR
dc.creator.IDhttps://orcid.org/0000-0001-7569-2636pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7958628637311121pt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Christian Luiz da-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-4074-5184pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8046559694932152pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, Antonio Goncalves de-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-4191-9406pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1924420693381374pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Christian Luiz da-
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0002-4074-5184pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8046559694932152pt_BR
dc.contributor.referee3Shimoda, Eduardo-
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0001-6544-687Xpt_BR
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7869107089401453pt_BR
dc.contributor.referee4Alves, Lucir Reinaldo-
dc.contributor.referee4IDhttps://orcid.org/0000-0001-5703-623Xpt_BR
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/3033207856459986pt_BR
dc.contributor.referee5Nogueira, Sónia P-
dc.contributor.referee5IDhttps://orcid.org/0000-0002-8675-6102pt_BR
dc.contributor.referee5Latteshttp://lattes.cnpq.br/8556776598091347pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Públicapt_BR
dc.publisher.initialsUTFPRpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONALpt_BR
dc.subject.capesPlanejamento Urbano e Regionalpt_BR
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