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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/32285| Título: | A governança pública no poder judiciário do estado do Paraná |
| Título(s) alternativo(s): | The public governance in the judiciary of the state of Paraná |
| Autor(es): | Antunes, Gisele Ferreira Sodré |
| Orientador(es): | Carvalho, Hilda Alberton de |
| Palavras-chave: | Administração pública - Paraná Poder judiciário Responsabilidade governamental Desenvolvimento sustentável Transparência na administração pública Planejamento estratégico Paraná. Tribunal de Justiça Public administration - Paraná (Brazil) Judicial power Government accountability Sustainable development Transparency in government Strategic planning |
| Data do documento: | 12-Jun-2023 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Curitiba |
| Citação: | ANTUNES, Gisele Ferreira Sodré. A governança pública no poder judiciário do estado do Paraná. 2023. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2023. |
| Resumo: | A governança no setor público é um tema relativamente novo e que vem se espraiando para toda a Administração Pública, como forma de se obter melhores resultados, gerando confiança nos cidadãos, assim como eficiência e economicidade à coisa pública. Considera-se seu marco inicial no Brasil a partir da publicação do Decreto Federal nº 9.203/2017 (BRASIL, 2017), que determina a política de governança a ser adotada pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O Poder Judiciário vem dando os primeiros passos na adoção da governança, com base no modelo de governança e de boas práticas recomendado pelo Tribunal de Contas da União, em seu Referencial Básico de Governança (BRASIL, 2020). O presente estudo tem como objetivo identificar os mecanismos e as práticas de governança pública adotadas pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná, em conformidade com o Referencial de Governança do TCU (2020), e alinhado também com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) (OCDE, 2017), que busca colocar em prática os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e as 169 metas envolvendo temáticas diversas. Para tanto, realizou-se a pesquisa no período de 2021 a 2022, fazendo-se uso de uma abordagem qualitativa do tipo exploratória/descritiva, com base em documentos, atos normativos e informações obtidas no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Destaca-se que a autora é servidora pública no referido órgão, ocupando o cargo de Consultora Jurídica, sendo incentivada a realizar o estudo de caso não só pela afinidade com o tema, que é inclusive a linha de pesquisa pela qual optou – Governança e Planejamento Público –, como também pela importância que o tema representa para o aperfeiçoamento da gestão administrativa do Poder Judiciário. Dentre os resultados, cabe destacar o avanço do órgão na implementação da governança e seus princípios e mecanismos, com bons resultados na transparência, compliance, accountability, planejamento estratégico, gestão de riscos, que revelam que a instituição atingiu um bom nível de maturidade. No entanto, ainda existem pontos a serem superados, mas que já estão sendo trabalhados, especialmente no âmbito da gestão de pessoas e monitoramento da gestão, além da participação social. Conclui-se, assim, que o Poder Judiciário do Estado do Paraná pode ser utilizado como referência para os demais Tribunais quanto ao desenvolvimento da governança. |
| Abstract: | Governance in the public sector is a relatively new topic that has been spreading to the entire public administration, as a way to obtain better results, generating confidence in citizens, as well as efficiency and economy in public affairs. Its initial milestone in Brazil is considered from the publication of Federal Decree No. 9.203/2017 (BRASIL, 2017), which determines the governance policy to be adopted by the direct federal public administration, autarchic and foundational. The Judiciary has been taking the first steps in adopting governance, based on the governance model and good practices recommended by the Federal Court of Accounts, in its Basic Governance Framework (BRASIL, 2020). This article aims to identify the public governance practices and mechanisms adopted by the Judiciary of the State of Paraná, in accordance with the TCU Governance Framework (2020), and also based on the 2030 Agenda of the United Nations (UN) (OECD, 2017), which seeks to put into practice the 17 Sustainable Development Goals and the 169 goals involving different themes. For that, a qualitative approach of the exploratory/descriptive type was used, based on documents, normative acts and information obtained on the website of the Court of Justice of the State of Paraná. Among the results, it is worth mentioning the great advance of the body in the implementation of governance and its principles and mechanisms, with good results in transparency, compliance, accountability, strategic planning, risk management, which reveal that the institution has reached a good level of maturity. However, there are still points to be overcome, but which are already being worked on, especially in the area of people management and management monitoring. It was concluded, therefore, that the Judiciary Power of the State of Paraná is a good reference for the other Courts regarding the development of governance. |
| Descrição: | Acompanha: A governança pública no poder judiciário do estado do Paraná |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/32285 |
| Aparece nas coleções: | CT - Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública |
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