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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/31646| Título: | Framework para auditoria de contratos públicos em saúde no município de Goioerê-Pr |
| Título(s) alternativo(s): | Framework for audit of public contracts in health in the municipality of Goioerê-Pr. |
| Autor(es): | Aragão, Tiago Faquineti de |
| Orientador(es): | Patuzzo, Genilson Valotto |
| Palavras-chave: | Saúde pública - Administração Transparência na administração pública Framework (Programa de computador) Auditoria Public health – Administration Transparency in public administration Framework (computer program) Audits |
| Data do documento: | 30-Mai-2023 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Campo Mourao |
| Citação: | ARAGAO, Tiago Faquineti de. Framework para auditoria de contratos públicos em saúde no município de goioerê-pr. 2023. Dissertação (Mestrado em Inovações Tecnológicas) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Campo Mourão, 2023. |
| Resumo: | A Administração Pública é composta por diversos órgãos, que tem em sua essência a prestação de serviços. Por conceito, entende-se serviço como uma atividade econômica que é prestada por uma pessoa ou entidade para outra pessoa ou entidade. A Administração Pública oferta diariamente serviços públicos, entre eles, em saúde, educação, esporte, assistência social, entre outros. Dentre estes serviços, tem-se o de saúde, caracterizado como essencial, sendo dever do poder público oferta-lo à população. No entanto, como a estrutura da administração é deficitária, faz-se necessário recorrer às contratações públicas, que são regidas pelas leis de compras e contratações públicas. Estas mesmas legislações regem a necessidade de fiscalização dos contratos administrativos celebrados entre a administração e as pessoas físicas e jurídicas. Como não há um modelo padronizado para a realização de auditoria nos contratos públicos de saúde, este trabalho busca propor um framework adotando um modelo baseado nas ouvidorias para a auditoria destes contratos, melhorando os processos internos e a existência de não conformidades nos serviços. O projeto foi desenvolvido por meio da coleta de dados das Ouvidorias da Secretaria Municipal de Saúde de Goioerê/PR, no período de julho de 2019 a abril de 2022. A estrutura do projeto foi desenvolvida com a análise da estrutura própria e contratualizada, dos fluxos de acesso aos serviços, a contabilização dos contratos, além da coleta dos dados das ouvidorias, a construção do roteiro avaliativo e por fim, a construção do framework. A estrutura que conta com profissionais contratualizados são as Unidades Básicas de Saúde, o Centro de Atenção Psicossocial, o Centro de Especialidades, a Clínica de Fisioterapia e a Secretaria de Saúde, sendo que os fluxos são variados a depender da necessidade de cada usuário. Ao todo a Secretaria de Saúde possui 28 contratos entre a administração e prestadores de serviços, abrangendo serviços médicos e profissionais na área de saúde, além de um laboratório de análises clínicas. Para a coleta de dados o setor de Ouvidoria foi consultado, onde foram validadas apenas àquelas reclamações e denúncias referentes aos serviços terceirizados. Com estes dados foi elaborado um roteiro avaliativo contendo áreas avaliativas e critérios avaliativos, sendo atribuídas a conformidade, não conformidade e não aplicação. O framework proposto abrangeu as versões usuário que faz o registro da reclamação, denúncia, elogio, dúvida ou sugestão e encaminha ao administrador, que por sua vez de acordo com a demanda, acolhe e realiza a auditoria. Após o prestador de serviço que possui uma versão proposta, acompanha o processo e atribui um retorno à auditoria realizada, na qual o administrador encaminha parecer do fiscal do contrato, retorna ao usuário um feedback e envia ao gestor de contratos, que acompanha e arquiva o processo. A auditoria regular é proposta para ocorrer semestralmente considerando a duração dos contratos administrativos, precavendo a ocorrência de não conformidades. Portanto, é possível concluir que este modelo é facilmente aplicável e adaptável à realidade dos municípios, norteando a auditoria dos serviços públicos de saúde, com o uso da tecnologia da informação e da inovação nos processos. |
| Abstract: | The Public Administration is composed of several bodies, whose essence is the provision of services. By concept, service is understood as an economic activity that is provided by a person or entity to another person or entity. The Public Administration offers daily public services, including health, education, sports, and social assistance. Among these services, there is health, characterized as essential, being the duty of the public power to offer it to the population. However, as the administrative structure is deficient, it is necessary to resort to public contracts, which are public procurement and contracting laws. These same laws govern the need to inspect administrative contracts between the administration, individuals, and legal entities. As there is no standardized model for auditing public health contracts, this work seeks to propose a framework adopting a model based on the ombudsman for auditing these contracts, improving internal processes and the existence of nonconformities in services. The project was developed through the collection of data from the Ombudsman of the Municipal Health Department of Goioerê/PR, from July 2019 to April 2022. The structure of the project was developed with the analysis of the own and contracted structure, the flows of access to the services, and the accounting of the contracts, in addition to the collection of data from the ombudsman, the construction of the evaluation script and, finally, the construction of the framework. The structure that has contracted professionals are the Basic Health Units, the Psychosocial Care Center, the Specialty Center, the Physiotherapy Clinic, and the Health Department, and the flows vary depending on each user’s needs. The Health Secretariat has 28 contracts between the administration and service providers, covering medical and professional services in the health area, in addition to a clinical analysis laboratory. For the collection of data, the Ombudsman sector was consulted, where only those complaints and complaints regarding outsourced services were validated. With these data, an evaluative script was elaborated containing evaluative areas, and evaluative criteria were elaborated, non-compliance and non-application. The proposed framework covered the user versions that register the complaint, complaint, compliment, question, or suggestion and forward it to the administrator, who, according to the demand, welcomes and performs the audit. After the service provider has a proposed version, it monitors the process and assigns a return to the audit performed, in which the administrator forwards the opinion of the contract supervisor, returns feedback to the user, and sends it to the contract manager, who monitors and files the process. The regular audit is proposed to take place every six months considering the duration of administrative contracts, preventing the occurrence of non-conformities. Therefore, it is possible to conclude that this model is easily applicable and adaptable to the reality of the municipalities, guiding the audit of public health services, with the use of information technology and innovation in the process. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/31646 |
| Aparece nas coleções: | CM - Programa de Pós-Graduação em Inovações Tecnológicas |
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