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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/31165| Título: | Diagnóstico das anotações de responsabilidade técnica emitidas para projetos de queima na região norte do Brasil |
| Título(s) alternativo(s): | Diagnosis of technical responsibility notes issued for burning projects in northern Brazil |
| Autor(es): | Santos, Marcos Eduardo da Silva |
| Orientador(es): | Faria, Alvaro Boson de Castro |
| Palavras-chave: | Incêndios florestais - Prevenção e controle Responsabilidade ambiental Conselhos de fiscalização profissional Forest fires - Prevention and control Environmental responsibility Professional corporations |
| Data do documento: | 23-Nov-2022 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Dois Vizinhos |
| Citação: | SANTOS, Marcos Eduardo da Silva. Diagnóstico das anotações de responsabilidade técnica emitidas para projetos de queima na região norte do Brasil. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia Florestal) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Dois Vizinhos, 2022. |
| Resumo: | O Brasil possui muitas áreas de floresta nativa e, pela legislação vigente, o desmatamento e as queimadas precisam de conformidade e responsabilidade técnica. Os projetos de queimas devem ser elaborados por profissionais habilitados, estando sujeitos a emissão de duas anotações de responsabilidades técnicas junto ao órgão competente, a de planejamento e a de execução. Este trabalho tem como objetivo a realização de um levantamento das ART´s emitidas para projetos de queima controlada por profissionais habilitados ligados aos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia. Para a realização do presente estudo, foram utilizados dados da tabela de obra e serviço - TOS, através de uma relação de ARTs emitidas para planejamento, execução e múltipla, para os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, registradas durante o período de 01/07/2021 a 30/05/2022. Os dados foram planilhados e analisados por estatística descritiva e comparativa. Foram analisados um total de 3615 ARTs e, destas, 3153 eram sobre queima controlada. O estado que mais emitiu ARTs foi o Pará com 3402, seguido por Tocantins (117), Rondônia (41), Amapá (38), Amazonas (14), Roraima (2) e Acre (1). Os dados obtidos sugerem que os conselhos de classes não estão atuantes nos estados Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima, tampouco os profissionais estão conscientizados quanto a necessidade de registro de dados técnicos. Já Pará e Tocantins possuem uma fiscalização mais atuante conforme os dados obtidos. Como estratégia para diminuir as irregularidades e os danos causados, está em tramitação um projeto de lei que visa implementar o manejo integrado do fogo, reduzir os impactos ambientais e restaurar o papel ecológico e cultural do fogo. |
| Abstract: | Brazil has many areas of native forest and, according to current legislation, deforestation and fires require compliance and technical responsibility. Burning projects must be prepared by qualified professionals, subject to the issuance of two notes of technical responsibilities with the competent body, the planning and execution notes. This work aims to carry out a survey of ART's issued for controlled burning projects by qualified professionals linked to the Regional Councils of Engineering and Agronomy. To carry out this study, data from the work and service table - TOS, system were used, through a list of ARTs issued for planning, execution and multiple, for the states of Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima and Tocantins, registered during the period from 07/01/2021 to 05/30/2022. Data were plotted and analyzed using descriptive and comparative statistics. A total of 3615 ARTs were analyzed and, of these, 3153 were about controlled burning. The state that issued the most ARTs was Pará with 3402, followed by Tocantins (117), Rondônia (41), Amapá (38), Amazonas (14), Roraima (2) and Acre (1). The data obtained suggest that the class councils are not active in the states of Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia and Roraima, nor are professionals aware of the need to record technical data. Pará and Tocantins already have a more active inspection according to the data obtained. As a strategy to reduce irregularities and the damage caused, a bill is being processed that aims to implement integrated fire management, reduce environmental impacts and restore the ecological and cultural role of fire. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/31165 |
| Aparece nas coleções: | DV - Engenharia Florestal |
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