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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/30521| Título: | Desafios e oportunidades na abertura do ambiente de contratação livre de energia elétrica no Brasil |
| Título(s) alternativo(s): | Challenges and opportunities for the deregulation of the electricity market in Brazil |
| Autor(es): | Schmoller, Maria Cristina |
| Orientador(es): | Dranka, Géremi Gilson |
| Palavras-chave: | Energia elétrica - Custos Serviços de eletricidade - Custos Energia elétrica - Produção Electric power - Costs Electric utilities - Costs Electric power production |
| Data do documento: | 18-Nov-2022 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Pato Branco |
| Citação: | SCHMOLLER, Maria Cristina. Desafios e oportunidades na abertura do ambiente de contratação livre de energia elétrica no Brasil. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia Elétrica) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Pato Branco, 2022. |
| Resumo: | A abertura do mercado de energia elétrica brasileiro teve início há cerca de três décadas. Esta abertura trata-se de descentralizar os segmentos de geração e de comercialização de energia elétrica, aplicando competição nas duas extremidades do mercado e proporcionando maior liberdade de escolha para os consumidores finais. Nesse contexto, este trabalho tem como principal objetivo analisar os desafios e as oportunidades da abertura do mercado livre de energia elétrica brasileiro, baseando-se em experiências internacionais e análise de propostas recentes de órgãos do setor elétrico brasileiro. Inicialmente, uma pesquisa de natureza bibliográfica foi conduzida analisando a abertura do mercado de energia elétrica em seis países, sendo eles: Reino Unido, Austrália, Portugal, Espanha, França e Estados Unidos da América – Estado da Califórnia. Na sequência, a análise estendeu-se para (i) o histórico do mercado de energia elétrica brasileiro, seus agentes e instituições; e (ii) as propostas em vigência para a promoção da abertura do mercado no Brasil (PL 414/21 e notas técnicas da ANEEL e da CCEE). A análise de países que já passaram pelo processo de abertura do mercado de energia elétrica é de fundamental importância, mas ao mesmo tempo insuficiente, dada as características intrínsecas únicas e divergentes de cada país em termos técnicos, econômicos, políticos e sobretudo regulatórios. A revisão da literatura conduzida indicou a necessidade de estudos mais profundos acerca do papel das atuais distribuidoras regionais como a dissolução das atividades de transmissão/distribuição de energia elétrica das atividades de geração e comercialização de energia elétrica e o equilíbrio dos encargos de contratos legados em um ambiente de migração do mercado cativo para o mercado livre. Também se nota a necessidade da criação de novos órgãos e agentes para desempenhar funções que serão intrínsecas desta migração e de estudos sobre o real impacto da matriz elétrica brasileira, predominantemente renovável, nos preços futuros de eletricidade, dada a volatilidade intrínseca associada à uma matriz renovável. |
| Abstract: | The deregulation of the electricity markets around the world started about three decades ago. This deregulation focuses on bringing competition to both ends of the market, decentralizing the power-producing and commercialization sectors, and giving consumers more freedom to select their electricity sellers. The major goal of this research is to examine the future of the Brazilian electricity market through lessons learned from other countries and an investigation of recent proposals from institutions involved in the Brazilian sector. Bibliographic research is conducted to analyze the electricity market's deregulation process in six countries: the United Kingdom, Australia, Portugal, Spain, France, and the United States of America – the State of California. The analysis is then expanded to include (i) a historical assessment of the Brazilian electrical market, its agents, and institutions, as well as (ii) the most recent proposals (PL 414/21 and technical recommendations from ANEEL and CCEE) to support this deregulation process in Brazil. Given that each country has unique and distinct technical, economic, political, and regulatory characteristics, the analysis of the experiences of the governments that have already experienced the process of deregulating the electricity market clearly demonstrates that opening up the electricity market is valuable but, at the same time, insufficient. The outcomes of the literature review pointed to the need for more in-depth research on the role of the current regional distributors, including the dissociation of electricity transmission/distribution activities from electricity generation and commercialization activities and the balancing of the costs of supplier contracts in the transition from a regulated market to a competitive electricity market. In order to fill responsibilities that will be essential to this migration process, there is also a need to establish and maintain institutions and agents in the Brazilian electricity sector. Furthermore, given the inherent volatility of electricity prices associated with a renewable matrix, studies on the real effect of this volatility in the renewable Brazilian electricity matrix are critical. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/30521 |
| Aparece nas coleções: | PB - Engenharia Elétrica |
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